A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) realizaram, no dia 19-06-24, mesa redonda sobre os impactos da reforma tributária no setor de infraestrutura.  

O evento aconteceu na sede da FPPA-IBI, em Brasília, e contou com a participação do relator do PLP 68/2024 (regulamentação da reforme tributária), deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR). Na ocasião, o presidente da frente, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), entregou a Hauly uma nota técnica com os pleitos dos segmentos de portos e aeroportos.  

“Solicitamos, por exemplo, uma mudança para excluir, expressamente, os serviços aduaneiros e portuários da base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre os bens importados, que é uma demanda importante dos municípios portuários. Entregamos a nota técnica para reflexão e análise, e eventual acolhimento do deputado Hauly das nossas sugestões”, explicou o presidente da FPPA, Paulo Alexandre Barbosa.  

Luiz Carlos Hauly iniciou sua participação na mesa redonda chamando o sistema tributário brasileiro de ‘caótico e anárquico’, e exaltou a metodologia utilizada em países da Europa de uma só tributação para bens e serviços. Ele ainda pontuou que os ciclos negativos econômicos no Brasil têm interferência direta na política nacional, e a demora nas mudanças de governo acaba trazendo prejuízos irreparáveis para a sociedade.  

“O político e o econômico estão sempre ligados, e é preciso dizer isso porque não é uma reforma minha e não é uma reforma do governo Lula”, disse o relator do PLP se referindo à complexidade que a demanda envolve e a demora nos avanços para regulamentar a proposta, cujo debate se arrasta há anos.  

Para os participantes da mesa redonda, dentre eles advogados e representantes de empresas e associações dos setores de portos e aeroportos, serviços vinculados à exportação de mercadorias deveriam ser imunes à incidência do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.  

Na nota técnica entregue ao deputado Luiz Carlos Hauly, a sugestão foi modificar a redação do artigo 8º do PLP – “são imunes do IBS e da CBS as exportações de bens e de serviços para o exterior” – para: “são imunes do IBS e da CBS as exportações de bens e de serviços, os serviços de transporte internacional e as operações antecedentes a elas equiparadas por lei complementar.”  

“Foi pontuado pelo setor que o texto, da forma como está, tem lacunas que podem gerar diferentes interpretações jurídicas e acarretar o aumento dos custos, além de afetar a competitividade brasileiros junto ao mercado internacional”, disse o diretor-presidente do IBI, Mário Povia.  

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa concluiu que é fundamental a promoção de um ambiente saudável para o crescimento de portos e aeroportos. 

“Portos e aeroportos são portas de entrada e saída para o comércio internacional e influenciam diretamente nossa balança comercial. A reforma tributária pode ser um ponto de virada se formatada considerando a simplificação dos processos, a desburocratização e a redução da carga tributária. Temos tudo para sermos uma potência econômica”, finalizou o presidente da FPPA.