Angelino Caputo (IBI) detalha inovações para áreas alfandegadas, enquanto Leônidas Cristino sublinha a importância de modernizar a infraestrutura logística para reduzir o Custo Brasil e fortalecer as exportações.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para debater e discutir a importância da instalação dos portos secos e Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) no Brasil.
A audiência pública veio por meio de um pedido do membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Leônidas Cristino, que salientou que a implantação de novos portos secos e Clias envolve questões regulatórias, fiscais e operacionais que necessitam de análise criteriosa por parte dos empreendedores e dos órgãos do poder público envolvidos.
Em sua fala, o parlamentar reforçou a relevância estratégica dos portos secos não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a integração dos diferentes modais de transporte. Ele foi enfático ao ressaltar a necessidade de melhorar a infraestrutura e ampliar a capacidade logística do país. O deputado destacou que essas ações são fundamentais para desonerar os portos marítimos, acelerar o escoamento da produção e fomentar a exportação.
“Precisamos melhorar a infraestrutura e ampliar a capacidade logística para desonerar os portos marítimos, acelerar o escoamento da produção e fomentar a exportação”, ressaltou o parlamentar que ainda sublinhou a importância das parcerias entre os setores público e privado para viabilizar os investimentos necessários na expansão e modernização desses terminais.
O debate contou com a participação do Conselheiro do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo. Em sua fala, ele anunciou que o governo e diversas entidades privadas estão trabalhando em conjunto para a construção de um texto de consenso visando a regulamentação dos portos secos e CLIAs no país, um esforço crucial para modernizar a logística nacional.
Caputo, em sua explanação detalhada, tratou os “portos secos” como áreas de armazenagem alfandegada que são, na prática, estruturas logísticas vitais para o comércio interior. Ele enfatizou que o panorama global aponta para a facilitação do comércio.
Angelino, que também é coordenador do Comitê Temático 13 do IBI, alertou para a obsolescência do modelo tradicional de armazéns alfandegados e explicou que o antigo sistema, que muitas vezes lucrava com a ineficiência da Receita Federal ao manter contêineres parados e cobrar diárias, está em vias de extinção. O conselheiro destacou ainda mudança significativa no tempo médio de permanência de uma carga no porto, que já foi de 22 dias e hoje está em 7, com um potencial ainda maior para cair para apenas 2 dias.
Uma das inovações recentes mais relevantes apresentadas por Angelino Caputo foi a aprovação, no Senado, do PLP 125. O projeto introduz melhorias significativas nos programas de conformidade do Operador Econômico Autorizado (OEA), permitindo uma flexibilização sem precedentes.
“A declaração de importação poderá ser feita com o navio ainda em águas internacionais. A grande vantagem é que, se a carga for direcionada ao “canal verde”, o despacho aduaneiro poderá ser realizado sobre as águas, com a nacionalização ocorrendo antes mesmo da atracagem da embarcação. Contudo, muitos operadores não adotam essa prática devido à exigência de pagamento imediato dos tributos”, afirmou.
Segundo o presidente da ABTRA a o despacho sobre águas será incentivado com a nova lei, uma vez que “com o novo projeto, o pagamento será feito no dia 20 do mês seguinte, o que deve impulsionar o interesse pelo modelo.” Essa mudança, segundo Caputo, pode revolucionar a necessidade e a forma como as áreas alfandegadas existem hoje, demandando uma nova lógica de armazenagem mais eficiente e dinâmica.
Além disso, Caputo pontuou dois pilares essenciais que sustentam a proposta desse novo marco regulatório: a simplificação da outorga, que prevê a migração de um modelo de licitação para um regime de licença mais ágil e menos burocrático; e a interiorização da logística, buscando expandir a capilaridade da rede de portos secos por todo o território nacional. Essas medidas visam, em última instância, “reduzir o Custo Brasil e tornar nossos sistemas mais eficientes.”
