Na ocasião, o relator da CEPORTOS anunciou que o PL 733/2025 deverá incorporar, no substitutivo do relator Arthur Maia, um capítulo específico para o setor.
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) promoveram, nesta última quarta-feira (19), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Associação Brasileira de Fornecedores e Serviços de Navios (ABFN), a cerimônia de abertura do SUPRINAV — programa que estrutura um sistema digital para o fornecimento de navios nos portos brasileiros.
Participaram da mesa de abertura Mário Povia, diretor-presidente do IBI; Flávio Perotti, presidente da ABFN; Bruno Orlandi, secretário municipal de Assuntos Portuários e Emprego de Santos; Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos; o desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e Alex Ávila, secretário nacional de Portos do MPor.
O setor de fornecimento de navios — provisões, gêneros alimentícios, peças, equipamentos e serviços técnicos que mantêm uma embarcação operando durante semanas ou meses no mar — opera em um mercado internacional competitivo, no qual o armador escolhe onde abastecer com base em preço, agilidade aduaneira, previsibilidade regulatória e confiança. O SUPRINAV busca justamente digitalizar os controles do setor e reduzir a insegurança jurídica que hoje afasta parte dessas operações do mercado brasileiro.
Uma parceria recente, mas com vocação de continuidade
Mário Povia, diretor-presidente do IBI, abriu a cerimônia agradecendo aos parceiros institucionais e destacando a trajetória de crescimento da própria ABFN nos últimos anos — parceria que o IBI passou a firmar com a entidade mais recentemente, mas que classificou como promissora para os próximos ciclos de trabalho conjunto.
“Há seis, sete anos, veio aquela conversa sobre a necessidade de a associação se mostrar mais ao mercado. Hoje já existe um projeto de lei específico citando a ABFN, e o próprio PL 733 também passou a reconhecer a atividade — a discussão já está em outro nível. É uma gestão coroada de êxitos, e sei quão difícil é buscar esse protagonismo entre tantas outras associações.”
Povia também destacou o papel do Serpro na construção do sistema digital e defendeu uma campanha mais ampla para explicar à sociedade a importância da atividade logística.
“A gente tem essa noção de que o agro é pop, mas o trabalho que a logística representa — da gôndola do supermercado ao produto que sai do outro lado do mundo — é uma coisa fantástica. Precisamos mostrar para a sociedade também a importância da logística de transportes.”
Um projeto nascido de uma necessidade concreta do setor
Flávio Perotti, presidente da ABFN, agradeceu a parceria institucional que viabilizou o sistema e destacou o caráter fundacional da iniciativa para a categoria.
“É um marco para a nossa atividade — uma iniciativa importante para que o fornecedor de navio tenha eficiência naquilo que se propõe a fazer. Para a ABFN, é uma satisfação reunir setor privado e governo em torno de um projeto que nasceu de uma necessidade concreta do nosso setor e que hoje ganha forma pela cooperação entre nossas instituições.”
Santos reconhece a categoria no mesmo dia do evento
Bruno Orlandi, secretário municipal de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, descreveu a essencialidade da atividade de fornecimento de navios para o comércio internacional.
“Não existe navio no mundo sem fornecedor de navio. A gente não consegue cruzar os oceanos se esse navio não estiver abastecido. Fornecedor de navio fornece alimento, material de construção, material de limpeza — tudo que existe em uma residência — para pessoas que vão passar dezenas de dias dentro de um navio no meio do mar.”
Orlandi anunciou que, na mesma data da cerimônia, foi publicada no Diário Oficial do município de Santos a lei que institui o Dia do Fornecedor de Navio no calendário municipal — pauta que a ABFN havia levado à Câmara de Santos ainda durante o mandato de Orlandi como vereador.
“Essa categoria faz a diferença há muito tempo e com muita competência, pela geração de emprego e pelo desenvolvimento econômico não só do nosso povo, mas da nossa cidade. Hoje foi publicada a lei que reconhece o fornecedor de navio como parte importante da história do nosso município.”
Porto de Santos: investimento de R$ 12,5 bilhões e obras represadas por décadas
Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos, situou o SUPRINAV dentro de um momento de investimento histórico no porto, hoje orçado em R$ 12,5 bilhões, e defendeu que a gestão pública precisa projetar a infraestrutura portuária com décadas de antecedência.
“Quando a gestão pública assume a responsabilidade de projetar o porto 25 anos à frente — o túnel Santos-Guarujá, o aprofundamento do canal, a conexão entre as margens, a reforma das perimetrais depois de 16 anos —, e passa a falar de mobilidade, tecnologia e digitalização, ela se destaca. Esse é o nosso enfrentamento desde o contexto histórico.”
Pomini detalhou o cronograma de obras: o canal de acesso terá profundidade ampliada para 17 metros; o túnel Santos-Guarujá, projetado há cerca de cem anos, deve ser inaugurado até 2030; a perimetral da margem direita, de três quilômetros e construída pela Bunge, será anunciada no mês seguinte ao evento, com conclusão prevista em três anos; e a perimetral da margem esquerda já está em reforma e projeto. Ele citou ainda a tecnologia VTMIS, de segurança e eficiência na navegação, cuja implementação levou 16 anos e foi assinada duas semanas antes do evento.
“O Porto de Santos cresce em média 10% todos os anos, independentemente de guerra, independentemente de qualquer coisa, porque a carga chega. Quando o Estado é competente para auxiliar essa projeção e respeitar os investimentos do mercado privado, o Brasil vai bem.”
Dois projetos distintos: um específico da ABFN e o PL 733, de modernização geral dos portos
O setor de fornecimento de navios está hoje amparado por duas frentes legislativas diferentes. Há um projeto de lei específico, citado por Povia, dedicado a regular a própria atividade da ABFN. E há também o PL 733/2025, projeto mais amplo de modernização do setor portuário nacional, hoje sob relatoria do vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Arthur Maia.
O desembargador Celso Peel, que coordenou a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto que deu origem ao PL 733, revelou que o relator vai incluir, no substitutivo a ser apresentado após as eleições, um capítulo específico para os fornecedores de bens e serviços de navio dentro dessa reforma mais geral.
“Liguei para o deputado Arthur Maia durante este evento e perguntei se os fornecedores de navio continuavam no substitutivo do PL 733. Ele me respondeu que sim e enviou o texto: criou o capítulo 5-B, dos fornecedores de bens e serviços de navio, com os artigos 31-B, C e D. A proposta da ABFN para esse capítulo foi incorporada inteiramente.”
Peel também defendeu a visão do IBI de tratar a infraestrutura de forma integrada, e não apenas por modal isolado.
“Não existe porto sem acesso, não existe porto fora de um sistema portuário. O trabalho do IBI é imprescindível porque não fala apenas de portos ou de aeroportos — fala de toda a infraestrutura brasileira.”
Formalizar a atividade para eliminar custos de intermediação
Alex Ávila, secretário nacional de Portos do MPor, encerrou a cerimônia defendendo que trazer o fornecimento de navios “para dentro do sistema” — ou seja, formalizar e digitalizar a atividade — elimina intervenções de intermediários que hoje geram custo adicional sem necessidade.
“Quando a gente tem a oportunidade de trazer essa atividade para dentro do sistema, de forma regular e adequada, eliminando intervenções de outros atores que precisam dar anuência e acabam gerando custo e dificuldade, isso é uma grande vitória.”
Ávila também destacou que a publicação da lei municipal em Santos, no mesmo dia do evento, é um sinal da relevância que o setor já ocupa institucionalmente.
“O município do maior porto do país resolveu colocar na agenda municipal um dia dedicado a essa atividade. Isso demonstra a essencialidade que a atividade de fornecer navios tem para o setor.”
