Lideranças da ANM, ANTT, ANTAQ e BNDES debatem, em seminário acompanhado pelo IBI, como a “Regulação 4.0” e a inovação institucional podem acelerar o desenvolvimento nacional.
A diretoria-executiva e associados do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) acompanharam, nesta terça-feira (04), o seminário “Regulação 4.0: Inovação, desafios e futuro”. O evento, promovido pela Vale na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, reuniu lideranças das principais agências reguladoras do país e do BNDES.
O debate central focou em como a modernização do Estado e a adoção de novas tecnologias podem acelerar investimentos e garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento nacional.
O ciclo de debates se baseia no fato de que o cenário da infraestrutura brasileira atravessa um momento de transição profunda. Portanto, há uma necessidade urgente de harmonizar grandes volumes de investimentos com as exigências globais de sustentabilidade.
O primeiro painel – intitulado “O futuro da Regulação no Brasil: Como inovação e tecnologia podem destravar investimentos” – debateu como a regulação brasileira está deixando de ser meramente punitiva para se tornar indutora de boas práticas e eficiência.
Mauro Souza, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), abriu os debates destacando o desafio histórico de gerir um passivo volumoso de processos. Explicou que a agência aposta agora na transformação digital massiva para vencer o gargalo burocrático.
Souza ressaltou que o Brasil possui uma janela de oportunidade estratégica com os minerais críticos, essenciais para a transição energética global, mas que dependem de uma resposta rápida e previsível do Estado.
“A ANM lida hoje com um estoque de centenas de milhares de processos pendentes, e a única forma de vencer essa inércia é através da inteligência artificial. Estamos implementando ferramentas de IA para analisar milhares de relatórios de pesquisa e planos de aproveitamento econômico de forma célere. A regulação precisa acompanhar o tempo do investidor, pois o minério que o mundo precisa hoje pode não ser o mesmo em uma década. Buscamos uma agência forte e digitalizada que garanta segurança jurídica, separando as políticas de Estado das flutuações de governo”, explicou.
Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também participou dos debates, abordando o conceito de “Regulação 4.0”. Para ele, o foco das concessões terrestres deve migrar para a experiência do usuário e a sustentabilidade financeira dos contratos. Sampaio defendeu que a tecnologia não é apenas um acessório, mas o alicerce indispensável para gerir contratos de infraestrutura que podem ultrapassar os 50 anos de duração.
“Nós estamos propondo um novo modelo de gestão contratual que abandona a fiscalização puramente formal para focar no desempenho e na experiência do usuário. Implementamos o uso de contas vinculadas que permitem que parte da receita das concessões seja direcionada automaticamente para o reequilíbrio econômico ou para investimentos em inovação. O objetivo é criar um ambiente onde o concessionário seja recompensado pela eficiência, garantindo a sustentabilidade financeira, que é o pré-requisito para qualquer investimento em tecnologias de baixo carbono ou infraestrutura resiliente”, argumentou.
No setor portuário e aquaviário, Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), afirmou que a autarquia entende a inovação como uma mudança de postura institucional. Destacou o uso do “Sandbox Regulatório” como uma ferramenta para testar novos modelos de negócio, especialmente voltados para a descarbonização. Dias enfatizou que os portos brasileiros devem evoluir para hubs de energia, liderando frentes como a produção de hidrogênio verde.
“Inovação é, antes de tudo, uma postura de abertura ao novo para gerar resultados concretos. Lançamos o sandbox regulatório para permitir que projetos de descarbonização e uso de áreas ociosas nos portos possam ser testados com maior flexibilidade normativa, tolerando o erro controlado em nome do aprendizado. O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) já mostra que terminais privados estão evoluindo rapidamente em sustentabilidade. O desafio agora é integrar essa eficiência aos outros modais, garantindo que o corredor logístico brasileiro seja verde de ponta a ponta, sem elevar os custos operacionais de forma proibitiva”, falou.
A visão do financiamento foi complementada por Tiago Ferreira, chefe do Departamento de Logística e Transporte do BNDES. Em sua fala, analisou o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro e o papel das debêntures incentivadas. Ferreira destacou que, para atrair os bilhões de reais necessários para a infraestrutura, é fundamental reduzir o “risco Brasil” por meio de regras estáveis e previsibilidade ambiental.
“O mercado de capitais amadureceu e hoje as debêntures incentivadas são a principal fonte de financiamento do setor. Para mantermos esse fluxo, precisamos de maior alinhamento entre as decisões das agências e a jurisprudência judicial, reduzindo a insegurança. A previsibilidade no licenciamento ambiental também é crucial para projetos complexos de portos e rodovias. O BNDES está pronto para financiar a inovação, mas o capital busca segurança. Agências que utilizam tecnologia para dar transparência aos processos aumentam a confiança do investidor para aportar recursos em ativos de longo prazo”, disse.
Inovação tecnológica e eficiência
O diretor-presidente do IBI, Mário Povia, e o diretor administrativo e financeiro, Nicola Margiotta Júnior, acompanharam de perto as discussões e avaliaram positivamente as diretrizes apresentadas pelas agências. Para os executivos, o alinhamento entre inovação tecnológica e eficiência regulatória é o caminho para consolidar o Brasil como um destino seguro para o capital global.
O diretor-presidente do IBI, Mário Povia, destacou que o seminário evidenciou o avanço de uma regulação responsiva e dialógica, essencial para setores estratégicos como minas, ferrovias e portos. “Ferramentas inovadoras, como o sandbox regulatório, mostram que o país está no caminho certo para modernizar sua infraestrutura por meio do diálogo técnico”, afirmou.
Nicola Margiotta Júnior reforçou que a atração de novos aportes depende diretamente da previsibilidade institucional. “O Brasil vive uma janela estratégica de oportunidades, mas o capital só será consolidado se conseguirmos reduzir a burocracia e oferecer a segurança jurídica que o investidor internacional exige”, concluiu.
