Em mesa redonda promovida pelo IBI, Superintendente de Regulação apresenta os temas prioritários da Agência. Instituto oferece parceria estratégica com autarquia
O setor aquaviário brasileiro caminha para um ciclo de quatro anos pautado pela previsibilidade, rigor técnico e uma abertura sem precedentes ao diálogo com o setor privado. Este foi o tom central da fala do Superintendente de Regulação da ANTAQ, José Renato Fialho, durante a mesa redonda “Agência Reguladora ANTAQ 2025/2028”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).
O evento contou com a participação de diretores, conselheiros e associados do Instituto e teve como objetivo detalhar as metas e os desafios da nova Agenda Regulatória da autarquia.
Fialho explicou que a Agenda Regulatória para o quadriênio 2025-2028 não é apenas um cronograma de trabalho; é um documento estratégico que reflete as transformações logísticas do país.
Composta por 21 temas prioritários, a agenda está dividida em três eixos fundamentais: Navegação Interior (4 temas), Navegação Marítima (8 temas) e Instalações Portuárias (9 temas). Pela primeira vez, o ambiente portuário assume o protagonismo quantitativo e qualitativo das ações da Agência, respondendo a uma demanda crescente por segurança jurídica em contratos de arrendamento e terminais de uso privado (TUPs).
O Planejamento Estratégico
Durante sua exposição, José Renato Fialho enfatizou que a ANTAQ adotou uma metodologia rigorosa para garantir que a agenda seja exequível. O uso do Manual da Agenda Regulatória e do Indicador da Agenda Regulatória (IAR) permite um monitoramento em tempo real.
Atualmente, o IAR registra 4,76%, com 13 temas já em execução, sete aguardando o início e um tema — referente ao transporte de passageiros e veículos na navegação interior — já concluído.
Fialho destacou que a construção da norma moderna exige o que ele chama de “estoque regulatório racionalizado”. Segundo o superintendente, a agência tem se esforçado para que a entrada de novos temas seja compensada pela conclusão ou simplificação de normas obsoletas. Em sua fala, ele pontuou a importância da estabilidade institucional:
“A construção desta Agenda Regulatória para o ciclo 2025-2028 reflete um amadurecimento institucional da ANTAQ, fundamentado na transparência e na previsibilidade. Nosso compromisso é garantir que cada tema elencado passe por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) robusta, permitindo que o setor produtivo compreenda as motivações técnicas por trás de cada decisão. Não buscamos apenas criar regras, mas sim aperfeiçoar o ambiente de negócios para que o investidor tenha a segurança necessária para aportar capital em projetos de longo prazo no Brasil”, explicou.
Outro ponto de destaque na apresentação foi o foco na participação social. Fialho explicou que a ANTAQ tem antecipado o diálogo com o mercado por meio de tomadas de subsídios e oficinas técnicas, antes mesmo da redação das minutas.
“A regulação moderna não deve ser vista como um entrave, mas como um indutor de eficiência e competitividade para o sistema logístico nacional. Ao promovermos uma escuta ativa dos agentes do setor, conseguimos identificar alternativas regulatórias que equilibram o interesse público e a viabilidade econômica das operações. O objetivo final é que a ANTAQ entregue normas que reduzam custos transacionais e fomentem a inovação, garantindo que o Brasil acompanhe as melhores práticas internacionais de governança portuária e marítima”, comentou o superintendente.
Plano de Trabalho IBI-ANTAQ
Um dos momentos importantes do encontro veio da intervenção de Bruno Pinheiro – Gerente do Observatório de dados IBI e ex-superintendente da ANTAQ – que sugeriu uma mudança de postura do setor privado: em vez de apenas esperar pela Agência, o Instituto deve atuar como um braço de apoio institucional, especialmente na articulação política.
Pinheiro relembrou as dificuldades orçamentárias e de pessoal enfrentadas pela autarquia, mencionando que muitas vezes os superintendentes se veem “sozinhos” para gerir centenas de processos. O gerente propôs a criação de um plano de trabalho específico do IBI para ajudar a ANTAQ na busca por recursos e apoio junto ao Executivo e ao Congresso Nacional.
“Precisamos criar um plano de trabalho próprio do Instituto para apoiar a Agência ativamente. Minha proposta é que o IBI vá à ANTAQ identificar as necessidades urgentes e, a partir disso, mobilizemos nossos associados para articular melhorias e recursos no âmbito do Congresso Nacional e do Governo Federal. O dia a dia da agência é sufocado por uma avalanche de processos, e muitas vezes o regulador se sente isolado. O setor privado deve ir à porta da ANTAQ perguntar: ‘o que vocês precisam para que a regulação avance?’, transformando a disposição em ações concretas de suporte institucional”, argumentou.
O evento foi idealizado pelo vice-Presidente do Conselho do IBI, Marcelo Sammarco, que sintetizou o propósito do encontro e a visão de futuro da instituição. O advogado destacou que o encontro cumpriu sua missão de colocar agentes econômicos e reguladores em uma mesma mesa para um diálogo franco e republicano.
“O propósito desta mesa redonda foi justamente promover um diálogo transparente e saudável entre os agentes econômicos e a Agência, permitindo que todos pudessem expor suas impressões e desafios. Observamos uma convergência clara entre a ANTAQ, os mantenedores e a diretoria do IBI no sentido de fortalecer a agência e garantir segurança jurídica. A partir deste encontro, nosso objetivo é sair do campo das ideias e promover ações conjuntas para que a ANTAQ saia cada vez mais fortalecida. Esta agenda regulatória possui pontos que serão desdobrados em encontros específicos, tratando cada tema com a atenção técnica que merece, sempre com o foco na construção de um setor aquaviário mais robusto e previsível”, disse.
Fala IBI!
A mesa redonda abriu espaço para que os associados do IBI expressassem suas preocupações e sugestões sobre os temas da Agenda 2025-2028. O debate revelou uma convergência de interesses em torno da eficiência operacional e da redução da burocracia.
Mário Povia (Diretor-Presidente do IBI) reforçou o papel do Instituto como mediador: “A qualidade técnica da ANTAQ é reconhecida, e o IBI atua para que essa excelência se traduza em normas que acompanhem a velocidade das mudanças no setor de infraestrutura.”
Nicola Margiotta Jr. (Diretor Administrativo e Financeiro do IBI) pontuou a importância da governança: “O fortalecimento das agências reguladoras é a maior garantia de que teremos um Estado indutor de desenvolvimento, protegido de oscilações políticas conjunturais.”
Caio Morel (Diretor-executivo da ABRATEC) destacou a necessidade de equilíbrio nas normas de navegação: “O setor observa com atenção a regulação sobre o afretamento e a **sobrestadia** de contêineres, temas vitais para a fluidez do comércio exterior e que exigem uma ANTAQ técnica e independente.”
Danilo Veras (Head de Public Affairs do Grupo Maersk) focou na atratividade para o capital: “Para quem investe em infraestrutura, a previsibilidade é o ativo mais valioso; a clareza desta Agenda Regulatória é um sinal positivo para o mercado financeiro e para os operadores logísticos.”
Fabio Lavor (Superintendente de relações institucionais da CENTRONAVE) trouxe a perspectiva dos terminais: “A discussão sobre a segurança das instalações e a eficiência dos acessos portuários é urgente, e a ANTAQ tem um papel coordenador fundamental para evitar gargalos que encarecem o produto brasileiro.”
Ronei Glanzmann (CEO da Moveinfra) ressaltou a nova fronteira das hidrovias: “As concessões hidroviárias são o próximo grande salto da nossa logística, e a regulação precisa ser ágil para viabilizar esses projetos que são ambientalmente mais sustentáveis.”
Fernanda Pires (Gerente sênior de Relações Governamentais da MSC Brasil) alertou para o combate à desinformação: “A transparência nos dados regulatórios é essencial para que a imprensa e a sociedade compreendam a importância estratégica dos portos para a economia nacional.”
Amanda Seabra (Gerente de Relações Institucionais da BTP) comentou sobre a integração logística: “A convivência entre o setor ferroviário e o portuário exige uma regulação harmonizada, especialmente no que tange aos terminais de uso privado e à transmutação de regimes.”
Eliezer Giroux (Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Portonave) focou na sustentabilidade financeira: “A metodologia de cálculo do Valor Econômico do Ativo (EVT) é um tema sensível que impacta diretamente a capacidade de reinvestimento dos terminais arrendados.”
Francisco Fonseca (Gerente Regulatório na Vli) defendeu o fortalecimento institucional: “Para que essa agenda ambiciosa seja cumprida, é imperativo que a ANTAQ tenha sua autonomia financeira preservada; agências fortes são a garantia de que a regulação será pautada pelo interesse público e pela eficiência econômica.”
