Comissão Especial reuniu especialistas para aprimorar a legislação, visando eficiência, segurança jurídica e mais investimentos no setor
Membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) participaram nesta quarta-feira (15) da audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que busca modernizar as regras portuárias brasileiras (PL 733/2025).
A audiência pública teve como objetivo discutir os regimes de exploração no setor portuário. Vale lembrar que uma das principais intenções do PL 733/2025 é regulamentar os diferentes modelos de exploração, incluindo os portos organizados e as instalações portuárias autorizadas. Há um consenso no setor de que os modelos públicos e privados devem ter menos burocracia e permitir gestões semelhantes.
Os trabalhos foram conduzidos pela primeira vice-presidente da Comissão e integrante da FPPA, deputada Daniela Reinehr. A parlamentar destacou a relevância dos debates e do PL 733/2025 para a modernização portuária brasileira. Ela avaliou os trabalhos da Comissão como “bastante intensos, mas muito produtivos” até o momento, afirmando que o processo envolveu uma ampla gama de interlocutores.
“Temos conversado com todos os atores envolvidos nesse processo, desde os trabalhadores até os empreendedores. Temos feito visitas técnicas e nos debruçado sobre o texto e sobre as diversas emendas apresentadas”, afirmou.
Reinehr destacou a relevância do tema central da audiência — os regimes de exploração portuária —, afirmando que a discussão é crucial para o avanço da proposta. A perspectiva da deputada ressalta o compromisso da Comissão em construir um marco regulatório que não apenas desburocratize, mas também atraia investimentos e fortaleça a credibilidade do setor portuário brasileiro.
“E hoje, em mais uma audiência pública, tratamos dos regimes de exploração portuária, que é um tema extremamente importante para que possamos avançar, ouvindo grandes nomes desse setor e trazendo contribuições para este processo e para este PL, que, com certeza, tem o condão de ser um marco na legislação portuária, trazendo eficiência, segurança jurídica, governança e modernidade, e dando mais credibilidade ao setor”, argumentou.
Corroborando a visão da deputada, Marcelo Sammarco — vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (CONSAD/IBI) — enfatizou o significativo progresso da Comissão. Ele observou que a audiência pública se concentrou nos diversos regimes de exploração portuária, abrangendo tanto portos públicos quanto terminais de uso privado.
“A Comissão tem avançado de forma significativa. Tivemos uma discussão sobre os diversos regimes de exploração portuária, tanto em portos públicos quanto em terminais de uso privado. A Comissão Especial já ultrapassa metade do mínimo exigido de audiências e de sessões, com discussões ricas, ouvindo todos os interlocutores e todos os setores que serão diretamente impactados por esse novo marco regulatório em construção”, disse.
A audiência contou com a presença de diversas autoridades e especialistas de peso no cenário portuário nacional: o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina, Beto Martins; o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; e a diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa.
Representando o governo federal, estiveram presentes a diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Ana Bomfim; o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Alber Vasconcelos; e a diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Cassandra Nunes.
Requerimentos
Além da audiência pública, a reunião extraordinária também incluiu a aprovação de requerimentos importantes para os trabalhos futuros da Comissão. O primeiro tratou da realização de audiência pública para debater o fortalecimento da segurança portuária.
Já o segundo teve como objetivo promover um seminário da Comissão no Estado do Pará, a fim de aprofundar a discussão sobre o sistema portuário brasileiro na região. O terceiro solicita a inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema “Mão de obra (perspectiva dos empregados)”, buscando ampliar a representatividade e a diversidade de visões no debate sobre o trabalho portuário.
