Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do plenário. Parlamentares da FPPA se manifestam sobre o tema
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento, de autoria do membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Zucco, foi aprovado por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Em seu discurso, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.
Quem também se manifestou contra o aumento das alíquotas do IOF foi o presidente da FPPA, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa. Segundo o parlamentar, o aumento cria dificuldade para novos investimentos no setor de infraestrutura de transportes.
“O Decreto 12.466 aumenta o custo das operações financeiras sem diálogo com o setor produtivo. Isso prejudica a competitividade e afasta investimentos. Por isso, apoiamos o PDL 314/2025 em defesa da justiça fiscal e do crescimento econômico”, disse.
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado a dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos, além de um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Impactos
De acordo com o entendimento jurídico do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), braço técnico e operacional da FPPA, a possível elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) reduz a atratividade desse mecanismo, amplamente utilizado por concessionárias como forma de capitalização e gestão de fluxo de caixa.
Além disso, o encarecimento de instrumentos de financiamento pode prejudicar a capacidade de reinvestimento em obras e a manutenção da infraestrutura concedida.
Outro entendimento é o de que a retirada de isenções de LCIs e LCAs impacta o custo de captação de recursos no mercado, inclusive via instrumentos estruturados voltados à infraestrutura, como debêntures incentivadas e fundos de investimento. Ou seja, infraestruturas no setor portuário e aeroportuário requerem funding de longo prazo e previsibilidade, e debêntures incentivadas são um dos poucos instrumentos adequados a esse perfil.
Com a mudança, há menor interesse de investidores institucionais e pessoas físicas, especialmente em projetos com maior risco de engenharia ou licenciamento.
Um terceiro problema refere-se ao ambiente de negócios. Há o entendimento de que mudanças frequentes na política fiscal, sem diálogo prévio com o setor, podem levar à reavaliação de riscos em contratos de longo prazo e ao encarecimento de futuros leilões de concessão.
