Comissão aprova plano de trabalho com audiências, visitas técnicas e requerimentos para ampliar o debate sobre o novo marco regulatório dos portos.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei 733/2025, que propõe modernizar o marco regulatório para o setor portuário, iniciou seus trabalhos nesta quarta-feira (6). A sessão inaugural foi marcada pela apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
O planejamento apresentado prevê um cronograma intenso de audiências públicas temáticas e visitas técnicas a portos em diferentes regiões do país. O objetivo, segundo o relator, é ouvir trabalhadores, operadores, autoridades e representantes da sociedade civil, garantindo ampla participação no debate sobre a atualização da legislação, atualmente regida pela Lei nº 12.815/2013.
A proposta em discussão traz mudanças significativas nas esferas ambiental, trabalhista e contratual do setor portuário brasileiro. A Comissão Especial é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), com Arthur Maia como relator, designado ao final de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as ações previstas no plano de trabalho, destacam-se 11 audiências públicas, que abordarão temas como mão de obra, regimes de exploração, segurança portuária, desburocratização, relação porto-cidade e os impactos no agronegócio. Estão também programadas visitas técnicas aos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Aratu (BA), Suape (PE) e Manaus (AM), entre outros.
Durante a reunião de abertura, o relator enfatizou que a comissão dará prioridade às questões estruturantes do setor. Destacou ainda que, mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição, o compromisso é entregar um texto final que contemple os interesses do país e do segmento portuário.
Seis requerimentos apresentados por deputados ligados à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) foram aprovados e incorporados ao plano de trabalho da comissão. Três deles são de autoria do presidente da Frente e 2º vice-presidente da comissão, deputado Paulo Alexandre Barbosa (REQs 01, 05 e 16), dois da primeira vice-presidente, deputada Daniela Reinehr (REQs 09 e 10), e um da deputada Adriana Ventura (REQ 17).
CEPORTOS
Na mesma ocasião, Arthur Maia propôs a votação de convites ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, e ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Celso Peel — ambos integrantes da comissão de juristas responsável pela elaboração da versão inicial do projeto. Os dois devem contribuir com os debates na próxima sessão da comissão.
Nota Técnica
Ainda durante a reunião, o presidente da FPPA, deputado Paulo Alexandre Barbosa, entregou ao relator a nota técnica elaborada pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). O documento, aprovado pelo Conselho de Administração do IBI na última terça-feira (5), buscará subsidiar as discussões da Frente na Comissão. Mais detalhes sobre o conteúdo da nota técnica podem ser conferidos na matéria a seguir.
Aprovação em 2025
O presidente da Comissão Especial, Murilo Galdino, prevê que a votação do PL 733/2025 aconteça ainda este ano, destacando a importância do setor portuário para a economia nacional. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, Galdino afirmou:
“Vamos trabalhar incansavelmente para alavancar esse setor tão relevante para a economia brasileira. Nosso objetivo é modernizar sem precarizar direitos dos trabalhadores e sem afrouxar exigências ambientais. Buscamos celeridade, avanços econômicos e a preservação de direitos.”
