Encontro contou com representantes da FPPA e do IBI e teve com o objetivo principal discutir os novos regramentos propostos para os trabalhadores portuários
Membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto brasileiro de Infraestrutura (IBI) participaram, nesta quarta-feira (28), da primeira audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara (CTRAB) para debater a modernização do sistema portuário brasileiro.
O encontro teve como objetivo principal entender as alterações trabalhistas trazidas pelo projeto de Lei (PL) 733/2025. A proposta estabelece um novo arcabouço legal para o setor aquaviário nacional. O pedido de audiência partiu do relator da matéria na comissão, deputado Leo Prates (PDT/BA).
Em seu discurso de abertura, o parlamentar defendeu que os portos organizados e os terminais de carga, públicos e privados, disponham de infraestrutura de apoio para trabalhadores e motoristas que operam nas suas instalações, incluindo instalações sanitárias adequadas, áreas de descanso apropriadas, restaurantes ou lanchonetes com oferta de alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga.
“Ainda há a necessidade de estabelecer que a administração portuária seja responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas”, disse.
Essa foi a primeira audiência pública da CTrab sobre o tema. Contudo, ainda não há certeza de continuidade dos trabalhos na comissão, uma vez que, na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou despacho determinando a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto.
Os debates contaram com a presença do deputado Leônidas Cristino, membro da FPPA, que ressaltou que as discussões sobre o PL 733/2025 devem seguir no sentido de melhorar a atual Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
“Quais são os pontos que a lei 12.815 faz com que o porto brasileiro seja ineficiente? Caso contrário passaremos uma vida discutindo e não vamos chegar a algum tipo de consenso. Eu fiz uma leitura do projeto e é claro que todos querem seus interesses. É natural. Agora, esta nova lei é boa para os trabalhadores? Uma parte diz que sim e a outra não. Vou participar da Comissão especial para discutirmos e encontrar o que for melhor para a lei atual”, falou.
Exclusividade
Quem também participou das discussões na audiência pública foi o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. O executivo explicou que algumas alterações propostas pelo PL 733/2025 trarão melhorias para o setor.
Uma das principais alterações trata do artigo da Lei 12.815/2013 que estabelece que a contratação de trabalhadores com vínculo de emprego por prazo indeterminado para essas atividades deve ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados no OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra).
“Entendemos que todas as classes dos trabalhadores, sejam avulsos ou vinculados, são de extrema necessidade para o setor portuário. O grande problema é que, quando tentamos fazer contratação a vínculo, necessariamente é preciso escolher entre os trabalhadores avulsos. Aqui a lei é taxativa e, portanto, caso não haja trabalhadores avulsos disponíveis no OGMO ou até mesmo se eles não quiserem ser contratos a vínculo, os terminais são convidados a fechar as portas, uma vez que não podem contratar livremente”, argumentou.
Melhoria para todos
A audiência contou ainda com a participação do diretor-presidente do IBI, Mario Povia que, em seu discurso, ressaltou a diretriz dada pelo presidente da FPPA, deputado Paulo Alexandre Barbosa, sobre o PL 733/2025. Em especial a necessidade de estabelecer uma lei que melhore o setor como um todo e não somente alguns interesses.
“Muito além da discussão da capacidade e da capacitação portuária, a Lei envolve uma série de outras questões que tratam sim de inovações necessárias para o aperfeiçoamento do setor. Mas o nosso presidente da Frente tem defendido muito que não iremos evoluir se não houver respeito ao trabalhador portuário. É importante sairmos com uma legislação que traga melhorias para todas as esferas”, comentou.
Republicanos
Na segunda-feira membros o diretor-presidente do IBI, juntamente com o Gerente do Observatório do Instituto se reuniram com o assessor da liderança do Republicanos, Matheus Szwarcwing. O encontro teve como objetivo realizar debater os principais pontos do PL 733/2025.
O encontro aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, publicou despacho criando a Comissão Especial para analisar o projeto que promete estabelecer um novo arcabouço legal para o setor portuário.
Vale lembrar que Motta indicou o deputado federal Murilo Galdino como presidente da Comissão Especial. Ambos os parlamentares são do Republicano. Já o relator da matéria será o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
