No encontro, representantes do setor apresentam substitutivo em defesa da Guarda Portuária e alertam para riscos de cibersegurança e perda de investimentos devido ao não cumprimento do Código ISPS.
Nesta quarta-feira (8), membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) participaram de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que trata da legislação portuária no Brasil.
O foco da audiência foi a segurança pública nos portos, tema que mobilizou representantes de trabalhadores e autoridades do setor. Durante o encontro, representantes dos trabalhadores entregaram ao presidente da Comissão e membro da FPPA, deputado Murilo Galdino, e ao relator, deputado Arthur Maia, um substitutivo em defesa da Guarda Portuária. O documento foi assinado pela FENOP, pelas três federações de trabalhadores e pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH).
A audiência contou com a participação do diretor-presidente do IBI, Mário Povia, que, em sua fala, explicou os múltiplos desafios e a intrínseca complexidade da segurança portuária no Brasil, ressaltando a urgência de uma abordagem multifacetada.
Povia abordou pontos críticos e a necessidade de uma visão ampliada sobre o tema. Ressaltou, ainda, que o combate ao crime nos portos não é estático, pois os criminosos se adaptam e utilizam tecnologias avançadas. Por isso, é necessário que as autoridades e o setor portuário invistam continuamente em soluções tecnológicas e em estratégias de segurança.
“A questão da segurança sempre demandará novas tecnologias. É fundamental compreender como o crime tem atuado, adaptando-se a escâneres cada vez mais modernos. Isso exige a implementação de múltiplas camadas de segurança, envolvendo a Guarda Portuária, a Polícia Federal e a Marinha do Brasil. Evidentemente, a própria Receita Federal possui ferramentas de inteligência nesse sentido. É, portanto, muito positivo que estejamos dedicados a esse assunto, que se configura como um problema transversal e interministerial e que, consequentemente, deve ser tratado com a devida atenção”, disse.
A audiência pública contou, ainda, com a participação de Israel Ângelo, presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária (CONGPORT).
Em sua fala, Ângelo foi ao encontro dos argumentos trazidos pelo diretor-presidente do IBI, defendendo o modelo de segurança em camadas e destacando que, nesse sentido, a Guarda Portuária tem responsabilidades específicas e indelegáveis.
“A segurança se faz em camadas e, no âmbito da segurança pública portuária, há atribuições que competem à Guarda Portuária. Sem desmerecer as demais atividades de segurança nos portos, é necessário fortalecer nossa categoria para que, dentro das competências previstas pelas autoridades portuárias, possamos exercer nossas funções de forma adequada”, complementou.
Fuga de investimentos
Durante a sessão, a diretora-executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, apresentou contribuição técnica voltada à cibersegurança, destacando boas práticas e referências internacionais, e defendeu a inclusão do tema no texto do projeto.
Ela ressaltou, ainda, que a ausência da Declaração de Cumprimento do Código ISPS em alguns portos afasta investidores e operadores, por sinalizar falhas de segurança e de gestão. Afirmou que certas autoridades portuárias ainda não cumprem a norma — por escassez de investimentos ou por falta de prioridade —, o que prejudica a credibilidade internacional, pode elevar custos (como seguros e inspeções) e desviar cargas para portos concorrentes. Por isso, considera a situação extremamente preocupante.
“Investidores deixam de operar e de escolher determinados portos quando constatam que a instalação não possui sequer a Declaração de Cumprimento do Código ISPS, norma obrigatória há anos. Há autoridades portuárias que ainda não obtiveram essa declaração, seja por escassez de investimentos, seja por falta de priorização. Essa deficiência permanece extremamente preocupante”, afirmou.
