Encontro reuniu especialistas do setor e autoridades para discutir a retomada dos serviços de dragagem, a situação do monitoramento ambiental na região e os reflexos jurídicos na navegação de longo curso e cabotagem.
O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) promoveu, nesta segunda-feira (20), a reunião do seu Comitê Temático 08, dedicado à navegação de longo curso e cabotagem. O encontro, que reuniu representantes da esfera pública e privada, teve como foco central a análise de gargalos operacionais e estratégias de governança para a infraestrutura portuária nacional, com atenção especial voltada para o Complexo de Itajaí e Navegantes.
A pauta destacou o cenário recente do serviço de dragagem, elemento vital para a manutenibilidade e segurança das manobras portuárias. Após um período de interrupção motivado por entraves contratuais e orçamentários, os trabalhos foram retomados por meio de uma solução emergencial.
O Diretor-Presidente da Companhia de Docas da Bahia (CODEBA), Antonio Jose Rodriguez de Mattos Gobbo, convidado especial da sessão, detalhou a complexidade da situação e os esforços institucionais para mitigar os riscos à continuidade das operações.
Gobbo explicou que a solução emergencial apresentada, embora necessária para garantir o fluxo de navios, traz desafios técnicos adicionais, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento da “lama fluida” (fluid mud), característica geológica do estuário de Itajaí que exige monitoramento de alta precisão.
“A retomada da dragagem no Complexo de Itajaí e Navegantes precisou ser tratada com a máxima urgência por conta da natureza crítica do canal. O modelo de contratação emergencial que adotamos serviu como uma medida de contenção indispensável, mas precisamos avançar para modelos que comportem a complexidade técnica da lama fluida, cuja medição exige tecnologias mais avançadas do que aquelas utilizadas em dragagens convencionais”, explicou.
Além da urgência contratual, a complexidade técnica do estuário de Itajaí impõe requisitos específicos para a precisão das medições de profundidade. O diretor-presidente da CODEBA ressaltou que a segurança das manobras depende diretamente da integração entre infraestrutura robusta e tecnologia de ponta, visando uma operação que mitigue riscos de encalhe e otimize o calado dos navios.
“Nossa meta é garantir que o canal se mantenha acessível e seguro, mas, para isso, é fundamental que a gestão desses ativos considere não apenas a movimentação de sedimentos, mas a resiliência contratual e a precisão dos sistemas multibeam empregados na medição das profundidades, garantindo que nenhum navio opere fora das condições seguras para a manobrabilidade”, disse.
O debate também abordou a interrupção dos serviços de monitoramento ambiental, que estão inoperantes desde março de 2025. A ausência desses dados compromete o planejamento de manobras noturnas e de operações especiais.
Incerteza Operacional
Um dos pontos de maior sensibilidade técnica discutidos no Comitê foi a paralisia dos sistemas de monitoramento ambiental no Complexo de Itajaí, inoperantes há mais de um ano. Antonio Gobbo alertou que a falta de dados oceanográficos e meteorológicos precisos eleva os riscos das operações e impõe limites severos à eficiência do porto, algo que contrasta com as diretrizes de segurança portuária moderna.
“A interrupção do monitoramento ambiental é, talvez, o ponto que requer nossa atenção mais imediata na região. Sem os dados precisos que esse sistema provê, operamos em uma margem de incerteza que nenhuma autoridade portuária deveria aceitar em nome da segurança operacional. É imperativo que estabeleçamos um cronograma claro para a plena restauração dessas medições, não apenas para cumprir requisitos regulatórios, mas para assegurar que possamos realizar manobras complexas e noturnas com o mesmo rigor que a indústria internacional exige”, argumentou.
Para solucionar o problema de forma definitiva, o Diretor-Presidente propôs uma mudança na modelagem de gestão portuária. A estratégia discutida prevê que a coleta de dados ambientais deixe de ser um serviço periférico e passe a ser tratada como parte integrante do contrato de manutenção das profundidades, garantindo que o monitoramento seja uma ferramenta constante de suporte à navegação.
“Estamos buscando soluções para que o novo desenho do contrato de dragagem já contemple essa normalização ambiental, tornando o monitoramento uma extensão permanente e integrada à própria infraestrutura de acesso aquaviário”, disse.
Demais Assuntos
A reunião avançou para outros temas sensíveis ao setor, incluindo a disputa judicial envolvendo a Autoridade Portuária de Santos e entidades representativas de classe a respeito das certificações de água de lastro. Atualmente, o impasse encontra-se sob análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerando insegurança administrativa para armadores e operadores. A recomendação do comitê foi pela busca de uma solução via audiência pública junto à Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, visando pacificar as interpretações normativas.
Adicionalmente, os participantes discutiram a necessidade de reformular os modelos de contratação de dragagem no país. O entendimento do comitê é que os contratos atuais precisam refletir com maior clareza a dinâmica dos navios contemporâneos e as particularidades geográficas dos portos brasileiros. A ideia de que as autoridades portuárias possuam, em caráter de contingência, seu próprio equipamento de dragagem oceânica também foi citada como uma medida estratégica para aumentar a resiliência do sistema diante de falhas em contratos privados de longo prazo.
