ABLCIA Entidade representa recintos alfandegados de zona secundária. Conselho delibera também sobre PL 733/2025 e andamento de projetos como “Observatório do IBI” e “IBI Social”
A Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (ABCLIA) é a mais nova mantenedora do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). A aprovação aconteceu durante a reunião ordinária do Conselho de Administração (CONSAD) nesta segunda-feira (28).
Os CLIAs (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) e os Portos Secos são áreas estabelecidas fora dos portos e aeroportos, destinadas a atividades alfandegárias e, por isso, denominadas como zona secundária, mas que estão sob supervisão da Receita Federal.
Nesses locais públicos, ocorrem operações como [corta: a] movimentação, guarda e liberação de mercadorias e bagagens provenientes do exterior ou com destino a outros países.
Com a aprovação da ABCLIA, o IBI passa a contar com 38 mantenedores ligados aos setores de portos, aeroportos e ferrovias. Confira mais sobre a Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros no box ao lado.
CEPORTOS
Também durante a reunião ordinária do CONSAD foram abordados os encaminhamentos do Grupo de Trabalho (GT) do IBI, recentemente criado para tratar dos andamentos do Projeto de Lei (PL) 733/2025 e que objetiva rever todo o arcabouço legal do setor portuário nacional.
O projeto foi desenvolvido por uma Comissão Especial de Juristas (CEPOROS) instalada na Câmara dos Deputados no ano passado e que se dividiu em três subgrupos de trabalho. Em dezembro, os membros apresentaram um anteprojeto com 150 artigos para a revisão normativa.
De acordo com o diretor-presidente do IBI, Mário Povia, ao todo foram três reuniões realizadas pelo GT até o momento. Os trabalhos consistiram em definir os posicionamentos do Instituto em relação às mudanças propostas pelo anteprojeto.
“Até agora temos nos debruçado no texto da CEPORTOS no intuito de acharmos os nossos consensos. Assim poderemos definir um texto próprio, com propostas de alterações e manutenções de redação ou mérito. A partir daí, nós encaminharemos a proposta para aprovação pelo CONSAD”, disse.
Observatório de dados
Também durante a reunião do Conselho foi aprovado o andamento do projeto executivo visando a criação de um “Observatório do IBI”. O departamento teria como objetivo ser um local de coleta de dados do governo e de entidades privadas voltados ao setor de infraestrutura de transportes.
“O Observatório será um lócus onde teremos todos os dados dos setores ferroviário, rodoviário, portuário e aeroportuário produzidos por entidades públicas e privadas até então. A partir dele poderemos propor planos diretores a todas as esferas do poder público, bem como municiar propostas legais e infralegais aos parlamentares do Congresso Nacional e a diretores de autarquias, respectivamente”, explicou o diretor-presidente do IBI.
O novo departamento casa com as principais práticas do setor, uma vez que estabelece planejamento e segurança em futuros investimentos na infraestrutura de transportes do país. Vale lembrar ainda que recente deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a criação de uma ferramenta própria de análise da rede de transportes do país.
A ideia é discutir os motivos de praticamente toda a carga doméstica ser atendida pelo modo rodoviário. Também simular uma rede de transporte ideal de cargas do Brasil
IBI Social
Outro projeto executivo que teve seu andamento aprovado trata do IBI Social, uma vertente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura que atuará diretamente na pauta ESG. De acordo com o diretor-administrativo e financeiro do IBI, Nicola Margiotta, a proposta visa inserir o Instituto nas discussões voltadas à governança e inclusão no setor de infraestrutura de transportes.
“Primeiramente é importante deixar claro que o IBI Social não trará novos custos aos associados. Dito isso, nós queremos dar mais importância a todo o debate sobre inclusão e governança que vem sendo feito hoje pela sociedade. Outro ganho é que conseguiremos atrair novos parlamentares que são afetos a esta agenda”, argumentou.
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Conheça a ABCLIA
Atuação e atividade: A ABCLIA – Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros atua com firmeza na representação institucional e jurídica dos recintos alfandegários de zona secundária, setores essenciais na cadeia logística do comércio exterior brasileiro. Nossa missão é defender, promover e dar visibilidade aos operadores que lidam diariamente com a armazenagem, controle e movimentação de cargas à espera de nacionalização conectando o Brasil com o mundo por mar, terra e ar.
Site: https://abclia.org.br/
