Debate foi proposto por meio de requerimento do presidente da FPPA, deputado Paulo Alexandre Barbosa
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara (CVT) dos Deputados realizou, na quarta-feira, (3) de julho, audiência pública sobre o novo marco legal das parcerias público privadas (Projeto de Lei 7063/17).
O debate atendeu a pedido do 1º vice-presidente da CVT e presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O novo marco legal já foi aprovado por uma comissão especial e agora aguarda análise do Plenário da Câmara. O último relatório, produzido pelo deputado Arnaldo Jardim, buscou melhorar dispositivos no intuito de reduzir a litigiosidade dos contratos de PPPs. Objetiva também incentivar instrumentos de conciliação e resolução consensual de conflitos, além de reduzir a burocracia e aumentar a velocidade e efetividade na elaboração de contratos.
Segundo o presidente da FPPA, a audiência pública se faz necessária para que os atores do setor possam debater melhorias ao Projeto de Lei. A ideia é criar mais atratividade para o setor privado, gerando assim mais investimentos para o país.
“Sabemos da importância de otimizar, aperfeiçoar e qualificar a legislação para que ela seja mais atrativa e que amplie a participação da iniciativa privada no setor público. Para isso, precisamos de segurança e previsibilidade, elementos essenciais para garantir mais investimentos”, disse.
O diretor presidente do Instituto brasileiro de Infraestrutura, Mário Povia, foi um dos convidados da audiência pública. Ele falou sobre a necessidade de atualização da Lei das Concessões brasileiras, argumentando que a regra deve ser atualizada para ser compatível com a realidade mundial.
“A prestação de serviços regulados ou de natureza pública por meio de empresas privadas é crucial para o adequado atendimento das demandas nacionais. É imprescindível dotar os gestores públicos de uma legislação moderna, contemplando a realidade atual da sociedade, que se encontra em constante mutação, dada a dinâmica econômica, regulatória e absorção de novas tecnologias e inovações”, disse.
Além do diretor presidente do IBI, discursaram o diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto, o presidente da Melhores Rodovias do Brasil (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, a presidente do Movimento da Infraestrutura (MoveInfra), Nathália Marcassa e o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan de Arruda.
Do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Tales Silveira
