Parlamentar da FPPA publica artigo alertando para riscos de obsolescência no setor portuário brasileiro e elogia substitutivo ao PL 733/2025, que institui diretrizes para transição energética sustentável.
O deputado federal Julio Lopes, vice-presidente da Região Sudeste da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), defendeu a criação urgente de um Plano Nacional de Descarbonização para o setor marítimo-portuário brasileiro. Conforme o parlamentar, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 733/2025 representa o veículo legislativo ideal para modernizar os portos e posicionar o Brasil como líder na transição energética global do comércio.
No texto intitulado “Rumo a Portos Verdes: A Urgência de um Plano Nacional de Descarbonização”, publicado no portal da revista Exame, Julio Lopes destaca o movimento mundial rumo a uma economia de baixo carbono. A Organização Marítima Internacional (IMO) estabeleceu meta de emissões zero de gases de efeito estufa até 2050 para o transporte marítimo global.
“O mundo está em plena transição para uma economia de baixo carbono”, afirma o deputado, alertando que o Brasil, como grande exportador, corre o risco de se tornar obsoleto no comércio internacional se seus portos não se adaptarem a navios movidos a combustíveis alternativos e limpos, como GNL, bio-GNL, biocombustíveis, metanol, amônia e hidrogênio.
Conforme o vice-presidente da FPPA, a infraestrutura portuária brasileira ainda não possui capacidade para receber, operar e reabastecer essas embarcações de nova geração. Não há mapeamento adequado da capacidade dos terminais para essa finalidade. Segundo ele, sem ação imediata, os custos de frete para produtos brasileiros aumentarão devido à ineficiência e ao maior preço dos navios a combustíveis fósseis. Afirma ainda que embarcações sustentáveis podem reduzir a capacidade de carga para transportar seu próprio combustível, e rotas comerciais globais podem contornar portos brasileiros em favor daqueles com infraestrutura verde.
O parlamentar enfatiza também as consequências para a balança comercial e a competitividade de setores como agronegócio e indústria. “O Brasil pode ser preterido nas grandes rotas comerciais”, adverte, propondo que o Plano Nacional de Descarbonização acompanhe o PL 733/2025 com diretrizes claras, metas factíveis e mecanismos de financiamento. Entre as ações prioritárias estão: modernizar terminais portuários, capacitar a mão de obra e criar hubs de produção e distribuição de combustíveis sustentáveis, aproveitando o potencial renovável do país.
Um ponto central do artigo é a implementação de sistemas de Onshore Power Supply (OPS), que permitem aos navios conectar-se à rede elétrica enquanto atracados, desligando motores a diesel e eliminando emissões nos portos. “A matriz energética limpa do Brasil é uma vantagem competitiva para o OPS”, ressalta o deputado, convocando colegas parlamentares a aprovar o PL 733 com visão estratégica para transformar portos em “hubs” de energia limpa, atraindo investimentos, gerando empregos e garantindo liderança no comércio global.
Concordância ao Substitutivo da FPPA
A defesa de Julio Lopes vai ao encontro do substitutivo proposto pela FPPA ao PL 733/2025, que institui o Capítulo VIII-A, dedicado ao Plano Nacional de Descarbonização Portuária. O artigo estabelece o plano com o objetivo de assegurar a redução de emissões de gases de efeito estufa pelos agentes do setor portuário. Suas diretrizes incluem: adequar o planejamento estatal portuário aos compromissos internacionais de redução de emissões; assegurar o abastecimento de embarcações movidas a combustíveis sustentáveis; e customizar soluções com base nas características regionais.
Como ação prioritária, o substitutivo prevê a adequação do planejamento portuário para recepção, operação e abastecimento de navios sustentáveis. São considerados sustentáveis os combustíveis que atendam aos objetivos de descarbonização da IMO, alinhando-se à visão exposta por Julio Lopes sobre a necessidade de infraestrutura adaptada e metas globais.
O PL 733/2025, relatado pelo vice-presidente da Região Nordeste da FPPA, deputado Arthur Maia, busca superar o “apagão jurídico” e a burocracia excessiva que limitam a competitividade portuária brasileira. A proposta oferece segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos na modernização da infraestrutura logística. A FPPA tem atuado como articuladora nesse debate, promovendo diálogos com entidades representativas e especialistas.
O artigo de Julio Lopes reforça o consenso setorial: o Brasil precisa de portos verdes para não perder espaço no comércio global. Com o substitutivo proposto pela FPPA, o PL 733/2025 avança como instrumento para essa transição, alinhando compromissos internacionais à realidade nacional.
Há consenso no setor de que a aprovação do projeto pode posicionar o país à frente na economia descarbonizada, aproveitando sua matriz energética limpa e potencial em biocombustíveis. Parlamentares e setor privado aguardam tramitação acelerada na Câmara para viabilizar investimentos bilionários e empregos qualificados.
