Wagner Souza, diretor executivo da ABTTC, estima que 150 instalações retroportuárias gerariam 4 mil empregos com benefício fiscal de impacto ínfimo na arrecadação; cobra início do projeto da Linha Verde e alerta que terceira pista das Imigrantes chegará ao limite na inauguração
O PodInfra, podcast da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), desta semana conta com Wagner Souza, diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC).
Em um bate papo descontraído e carregado de informações, Souza defendeu a extensão do benefício fiscal do Reporto aos terminais retroportuários e apontou os gargalos na ligação rodoviária entre o Porto de Santos e o planalto paulista como os principais obstáculos ao crescimento da logística de comércio exterior do país.
O pulmão do porto
Souza explicou o funcionamento das retroáreas. O Redex recebe a mercadoria, acondiciona em contêiner, realiza conferência e efetua o desembaraço aduaneiro, deixando a carga pronta para embarque. O depot faz a gestão, manutenção e preparação dos contêineres vazios. Os recintos alfandegados tratam da desunitização de cargas importadas. A função do porto, por sua vez, é exclusivamente a transferência de modais — do rodoviário ou ferroviário para o aquaviário.
“A retroárea é o pulmão do porto. O porto não deve armazenar carga — a atividade fim do porto é mudança de modal: tirar do rodoviário ou do ferroviário e colocar no aquaviário. Sem retroárea, o porto não funciona adequadamente — ele colapsa”, explicou.
Souza defendeu que os terminais retroportuários operem com o mesmo grau de eficiência que os terminais marítimos. Hoje, segundo ele, a disparidade entre a capacidade de movimentação dos terminais portuários e a infraestrutura dos depots cria gargalos na ponta da cadeia.
“Hoje você desembarca 100 movimentos por hora no navio, solta 100 caminhões por hora no terminal portuário. Se chegarem 100 caminhões por hora no depot, ele trava. Por quê? Porque ainda existem terminais com equipamentos ultrapassados. Precisamos inserir tanto o depot quanto o Redex no Reporto para que possam adquirir equipamentos mais modernos, mais eficientes e menos poluentes”, defendeu.
Reporto: o argumento fiscal
O Reporto é um benefício fiscal que permite a terminais portuários — e a outros entes definidos em lei — a aquisição de equipamentos com isenção de tributos. Souza defendeu sua extensão formal aos terminais retroportuários, hoje excluídos da regra.
“O Reporto reduz o custo do equipamento em cerca de 40%. Uma empilhadeira ou uma stacker representa investimento de pelo menos R$ 3 milhões. Com a carga tributária, esse valor vai para quase R$ 5 milhões. Com o Reporto, você permitiria que as empresas adquirissem mais equipamentos — mais equipamentos é mais eficiência, mais empregos e menos poluição”, comentou.
Para responder à objeção de perda de arrecadação, a ABTTC realizou um levantamento com base em 150 instalações retroportuárias. As conclusões: a maioria das empresas compra equipamento de segunda mão pela inviabilidade tributária do equipamento novo; cada equipamento novo gera ganho de eficiência de 10% a 15%; mais eficiência resulta em mais contêineres movimentados, mais faturamento e, consequentemente, mais tributo arrecadado. O impacto fiscal da isenção estaria em torno de 0,01% da arrecadação total.
“De 150 instalações retroportuárias, se cada uma adquirisse apenas um equipamento, teríamos em torno de 4 mil empregos entre diretos e indiretos. Mais empregos gerados, maior arrecadação, menos pessoas dependendo de benefícios. O governo tem que ver além da arrecadação em si — tem que ver os benefícios que isso gera. É uma conta que fecha com sobras”, disse.
Imigrantes e Linha Verde
Souza apontou a terceira pista da rodovia dos Imigrantes como um projeto que chega ao seu lançamento com anos de atraso e corre o risco de já começar próxima da saturação.
“Há 15 anos, quando entrei na ABTTC, participei de uma reunião em que a Ecovias apresentou o nível de serviço da Anchieta — e já era nível F. Estamos falando de uma pista inaugurada há 60 ou 70 anos. A terceira pista está saindo com muitos anos de atraso e, quando inaugurar, já vai começar “engargalada”. Não é só uma via que conecta porto ao planalto — nos finais de semana há um fluxo tremendo de pessoas subindo e descendo a serra”, disse Souza.
Enquanto a terceira pista avança, Souza cobrou que o governo federal e estadual comece ma estudar a Linha Verde — projeto que conectaria o Rodoanel, na região de Suzano, à área continental de Santos, com três faixas de rolamento e integração com modal ferroviário. O projeto prevê plataformas logísticas ao longo do trajeto, permitindo que caminhões depositem contêineres em pontos intermediários e que o trem conclua o percurso até o porto.
“A carga não precisaria descer até o porto. Ela pode deixar o contêiner numa plataforma logística e via trem o contêiner desce para o porto. Você dá mais dinamismo e mais fluidez em relação à frota rodoviária. Esse projeto deveria já estar sendo pelo menos estudado — porque a gente nunca pensa adiante. A gente tem que ter um pouquinho do pensamento do chinês: faz a infraestrutura e depois vê se a demanda chega. A gente está sempre fazendo o contrário”, falou.
Acessos em risco
Souza relatou o avanço de um projeto de segunda saída para o bairro da Alemoa, em Santos, que hoje conta com um único acesso — situação que representa risco operacional e de segurança já conhecida desde o acidente da Ultracargo.
“A Alemoa só tem uma saída. Reunimos as empresas, conversamos com a TESP, a Ecovias e a Prefeitura Municipal, e desenhamos um viaduto no fundo da Alemoa para criar uma segunda saída. O executivo já foi elaborado pela Ecovias e está de volta no Estado, aguardando assinatura do convênio para execução”, disse Souza. O investimento está estimado em R$ 200 milhões, com prazo de execução de cerca de um ano e meio a dois anos.
Reforma tributária e retroporto
Souza avaliou os impactos da reforma tributária sobre os terminais retroportuários. Um ponto positivo identificado: a desoneração de todas as atividades ligadas à exportação, que antes era aplicada de forma parcial ao setor.
“Ficou bem claro que toda atividade ligada à exportação tem essa desoneração. Antes, terminais retroportuários que faziam armazenagem e movimentação tinham que fazer o recolhimento de PIS e COFINS mesmo prestando serviços de exportação. Isso ajuda bastante”, explanou.
Expansão retroportuária
O diretor da ABTTC destacou o Guarujá como o município da Baixada Santista com o maior potencial de expansão retroportuária — mais de 4 milhões de metros quadrados disponíveis. A conexão com Santos ainda depende de balsa ou de uma volta de mais de 40 km por Cubatão.
“É inadmissível um veículo sair de Santos, dar uma volta em Cubatão, mais de 40 km, para entregar um contêiner no Guarujá. Com o projeto do túnel conectando as duas margens, a gente consegue desenvolver a Baixada de forma mais integrada”, argumentou.
Qualificação de mão de obra
Wagner Souza apontou que os terminais retroportuários não conseguem acessar os cursos do SENAT porque o sistema S atende apenas empresas com CNAE de transporte — e depots e Redex têm CNAE de armazém, classificado como comércio.
“O SENAT tem estrutura ociosa porque não consegue atender as empresas retroportuárias. Tem curso de operador de empilhadeira, mas só atende transportadora. Pela lógica, a transportadora não tem empilhadeira — quem tem empilhadeira é o armazém. Seria um ganho se o sistema S conseguisse referendar armazéns gerais ligados à atividade portuária. A gente só precisa direcionar para os pontos corretos”, falou.
Visibilidade do retroporto no Congresso
Souza relatou que, ao apresentar a pauta do Redex a parlamentares, se depara com desconhecimento frequente sobre o setor. “Quando eu falava o que era um Redex para parlamentares, via o olho perdido, sem imaginar o que era. Quando um parlamentar visita o Porto de Santos, ele visita a Autoridade Portuária, o terminal — conhece a parte visível do porto. Mas não conhece como é dentro de uma Alemoa, como é dentro de um terminal retroportuário”, comentou.
A ABTTC produziu um vídeo explicativo e tem ampliado a interlocução com o Congresso por meio da parceria com o IBI. “Com o apoio do IBI, a gente tem conseguido mostrar a importância do retroporto para toda a logística nacional. Todo esse trabalho vai trazer frutos positivos”, explanou.
