Diretor-geral da ANTT projeta expansão recorde de concessões na Agência

Guilherme Theo Sampaio foi o convidado do PodInfra e afirmou que a agência buscará dobrar a malha concedida até 2027 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atravessa sua fase mais ativa. Foi o que afirmou o diretor-geral da autarquia, Guilherme Theo Sampaio, durante bate-papo no PodInfra, podcast da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA). 

Segundo Sampaio, a autarquia consolida a infraestrutura como uma agenda de Estado, blindada contra oscilações políticas e pautada pela segurança jurídica. Durante a conversa, o diretor-geral detalhou um cronograma recorde de leilões e a nova estratégia para destravar contratos críticos. 

Com mandato até fevereiro de 2030 e quase 20 anos de experiência no setor — com passagens pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela advocacia especializada —, Sampaio projeta um salto na malha concedida: dos atuais 12 mil para 25 mil quilômetros até 2027. Para o diretor, o Brasil atingiu a maturidade regulatória necessária para sustentar essa expansão. 

Investimentos e maratona de leilões 

A estratégia prioritária da ANTT foca na parceria com o setor privado. O diretor-geral aponta um volume inédito de projetos, reflexo da confiança no modelo regulatório nacional. O plano prevê 19 leilões de rodovias entre 2023 e 2025, com o pico de dez certames programado para o ano seguinte. 

“Trabalhamos com um cronograma robusto que atesta a capacidade técnica da agência em estruturar projetos complexos. Nosso foco é assegurar uma malha rodoviária moderna e eficiente para o escoamento da produção nacional. O pipeline prevê sete leilões ainda em 2024 e outros dez para 2025, volume essencial para reduzir o Custo Brasil e ampliar nossa competitividade externa”, afirmou. 

Guilherme Theo Sampaio ressaltou que o crescimento é acompanhado pelo rigor técnico. “A expansão prioriza a qualidade. Aprimoramos a modelagem dos contratos com base em lições de ciclos anteriores, evitando falhas de sustentabilidade financeira. Buscamos o equilíbrio: garantir a execução das obras e manter a modicidade tarifária para o usuário”, completou. 

Consensualismo: a solução para contratos “estressados” 

Um dos maiores desafios herdados pela atual gestão foi a crise das concessões da chamada “terceira etapa”, leiloadas em 2012 e 2013, que sofreram com a recessão econômica e a dificuldade de financiamento. Em vez de optar pela via judicial — que frequentemente paralisa investimentos por décadas —, a ANTT adotou o consensualismo como ferramenta de gestão. 

“A adoção de soluções consensuais, em parceria com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União, é um marco para o setor. Entendemos que o litígio é o pior caminho para o interesse público, pois interrompe as obras e degrada o serviço. Ao buscarmos a otimização desses contratos estressados, conseguimos destravar investimentos imediatos em rodovias vitais, garantindo a manutenção da malha e a segurança dos motoristas sem a necessidade de novos processos de relicitação, que levariam anos para ser concluídos”, explicou. 

O diretor-geral ressaltou que essa abordagem exige coragem institucional e transparência. “O consensualismo não significa renunciar ao rigor regulatório, mas sim reconhecer que as condições econômicas mudam e que o contrato deve ser um instrumento vivo, capaz de se adaptar para cumprir sua função social. Essa maturidade institucional da ANTT e dos órgãos de controle é o que tem garantido a segurança jurídica necessária para atrair novos capitais para o país”, disse. 

A retomada das ferrovias 

Embora as rodovias dominem o volume de contratos, a agenda ferroviária é tratada como prioridade estratégica para equilibrar a matriz de transportes do Brasil. Durante o bate-papo, Sampaio falou sobre a importância de projetos como a Ferrogrão e a Transnordestina, além do amadurecimento do regime de autorizações ferroviárias. 

“O Brasil precisa, de forma urgente, aumentar a participação do modal ferroviário em sua matriz logística. Estamos trabalhando intensamente para destravar projetos estruturantes que são aguardados há décadas. No caso da Ferrogrão, estamos avançando nos estudos ambientais e técnicos para garantir que o projeto seja viável e sustentável. Já a Transnordestina é um compromisso de integração regional que não podemos mais adiar. A ferrovia é o modal da eficiência para longas distâncias e grandes volumes, e a ANTT está empenhada em criar as condições para que esses trilhos finalmente saiam do papel”, defendeu. 

Ele também pontuou que a agência está atenta à integração entre os modais. “Não olhamos para a ferrovia de forma isolada. O nosso foco é a multimodalidade. Precisamos de portos secos eficientes e de uma conexão fluida entre as rodovias e os terminais ferroviários. A regulação moderna exige essa visão sistêmica do transporte nacional”, afirmou. 

Inovação tecnológica e sustentabilidade 

A modernização das rodovias brasileiras passa, necessariamente, pela tecnologia. Guilherme Theo Sampaio destacou a implementação do sistema free-flow e das balanças de pesagem em movimento. Essas inovações visam não apenas à fluidez do tráfego, mas também à justiça tarifária e à preservação do pavimento. 

“A tecnologia é a nossa grande aliada para transformar a experiência do usuário. O sistema free-flow já é uma realidade em trechos experimentais e nossa meta é expandi-lo gradualmente para toda a malha concedida. Isso elimina as filas nas praças de pedágio, reduz o tempo de viagem e permite uma cobrança mais justa, baseada no trecho efetivamente percorrido. Além disso, a pesagem em movimento nos permite fiscalizar o excesso de carga de forma muito mais eficiente, protegendo o investimento feito nas estradas e garantindo uma competição leal entre os transportadores”, detalhou. 

No campo da sustentabilidade e da responsabilidade social, Sampaio mencionou iniciativas pioneiras, como o programa Pena Justa — que utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade em obras de infraestrutura — e projetos voltados à dignidade dos caminhoneiros, como a obrigatoriedade de pontos de parada e descanso (PPDs) qualificados. 

“A infraestrutura não pode ser vista apenas como asfalto e concreto; ela tem uma dimensão humana profunda. Estamos implementando políticas de gênero na agência e nas concessionárias, e focando na dignidade do trabalhador do transporte. Os pontos de parada e descanso não são um luxo — são uma necessidade de segurança viária e saúde pública. Queremos que o caminhoneiro tenha um local seguro e confortável para descansar, o que impacta diretamente na redução de acidentes nas nossas rodovias”, afirmou. 

Autonomia e fortalecimento institucional 

Para sustentar essa agenda de longo prazo, Sampaio defende o fortalecimento da autonomia das agências reguladoras. Durante a entrevista, ele abordou a necessidade de independência financeira e a importância de uma comunicação eficiente com a sociedade para desfazer mitos sobre a regulação. 

“Uma agência reguladora forte e autônoma é a maior garantia que o investidor e o cidadão possuem. Precisamos avançar na discussão sobre a autonomia financeira, para que a ANTT tenha os recursos necessários para fiscalizar com rigor e planejar com excelência. A regulação não deve ser capturada por interesses momentâneos, mas sim guiada por critérios técnicos e pelo bem comum. O meu compromisso à frente da agência é consolidar essa cultura de excelência e transparência, garantindo que a ANTT continue sendo um pilar de estabilidade para o desenvolvimento do Brasil”, argumentou. 

O PodInfra completo já está disponível no canal do YouTube da FPPA. Para acessar, clique no link abaixo. 

Link PodInfra –  

https://www.youtube.com/watch?v=yUCKDvqbvy0&list=PLooEANb_4WM8QHVCzO5gFeQmmtp617E89el como protagonista no comércio marítimo global. 

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