Ex diretor-geral da ANTAQ falou sobre os cinco anos a frente da agência
O PodInfra – podcast da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) – desta semana conta com a participação do auditor externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery.
O servidor público foi o primeiro diretor geral da ANTAQ a assumir mandato após a aprovação da Nova Lei das Agências. O novo regramento prevê que os cargos de diretoria das agências reguladoras tenham mandatos de cinco anos sem a possibilidade de recondução.
Segundo Nery, a Nova Lei das Agências trouxe avanços importantes, em especial, o estabelecimento da independência orçamentária, financeira e administrativa destas entidades, garantindo que as autarquias possam exercer suas funções de forma autônoma e sem interferências externas, inclusive financeira.
“Assumir como diretor-geral foi um grande desafio. É raro os servidores do TCU serem cedidos para posições como esta. Isso porque, enquanto auditor há um certo conforto de fazer trabalhos importantes, mas em âmbito de diagnósticos e sem a responsabilidade e peso da caneta. Quanto à Lei, entendo que ela trouxe muitos avanços para a regulação. Consolidou a necessidade de construção de análises de impactos regulatórios, normatizou as audiências públicas, trouxe independência orçamentária, além de várias outras contribuições”, disse.
O ex diretor-geral da ANTAQ também foi um dos que participaram da elaboração da Lei 14.465/2022 que, dentre outras definições, ampliou o quadro de diretores da Agência. Segundo ele, a mudança fortaleceu o grau de gerenciamento e decisões da autarquia.
“Neste período pude ver o quadro da agência saltar de três para cinco diretores. Historicamente há uma justificativa, uma vez que a concepção inicial era de que haveria somente uma agência, mas, com o tempo, a autarquia foi desmembrada em duas. Isso permaneceu por mais de 20 anos. Entendo que essa correção foi importante, pois trará fortalecimento institucional e de governança para a ANTAQ”, falou.
Ainda durante o bate papo, Nery falou sobre o setor hidroviário nacional. O servidor foi um dos responsáveis por impulsionar as primeiras concessões deste modal no país. Atualmente o pipeline prevê a concessão de trechos navegáveis de rios como a Hidrovia do Paraguai, Barra Norte, Madeira, e Lagoa Mirim, com o objetivo de impulsionar a logística e o desenvolvimento econômico regional.
“Sinto uma realização pessoal, mas é claro que ninguém faz nada sozinho. Me empenhei muito nesta pauta. Vejo a hidrovia como uma governança consolidada. Foi criada uma superintendência de hidrovia, fizemos um acordo de cooperação de capacitação junto à USACE, o corpo de engenheiros dos EUA responsável por fazer a operação do Mississipi, que são técnicos de alto nível. Estabelecemos os seis eixos estratégicos: Madeira, Paraguai, Tocantins, Tapajós, Barra Norte e Lagoa Mirim. Todos estão endereçados e com estudos bem avançados. Este ano está prevista a licitação da Hidrovia do Paraguai, que será nossa primeira concessão deste modal no Brasil”, explicou.
O PodInfra completo já está disponível no canal do YouTube da ANTAQ. Para conferi-lo, clique no botão abaixo.
Link PodInfra
https://www.youtube.com/watch?v=tsJoir-G_WM
