Mesa-redonda do IBI e OAB/DF discute concessões, consultas a comunidades e investimentos em meio a bloqueios e incertezas regulatórias
Brasília, 06 de abril de 2026 – O segundo painel da 2ª Mesa Redonda Direito e Infraestrutura, promovida pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) em parceria com a Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, abordou os rumos da infraestrutura hidroviária, planejamento logístico e ambiente de investimentos no Arco Norte.
Intitulado “Como fica a viabilização de infraestrutura hidroviária, o planejamento logístico e o ambiente de investimentos do Arco Norte”, o debate foi motivado pelo episódio recente no terminal da Cargill, em Santarém, e destacou obstáculos como bloqueios, ambiguidades regulatórias e a necessidade de concessões para modernizar o setor.
Dennis Austin, advogado e moderador do painel, contextualizou os desafios. Resumiu os principais entraves à infraestrutura no Arco Norte em dois tipos: invasões diretas a terminais portuários e bloqueios mais amplos a projetos essenciais, exemplificados por ferrovias que abastecem Porto Céu Azul e o Ferrogrão.
“Temos dois tipos de problema: a invasão de terminais portuários e os bloqueios à infraestrutura, não só no terminal da Cargill, mas também em ferrovias, como a que abastece Porto Céu e a Ferrogrão. É interessante o papel da Comportos para criar um arcabouço regulatório. Talvez seja hipótese para regulamentar a OIT 169”, disse.
Bruna Arruda, coordenadora-geral de Política de Navegação Interior do Ministério dos Portos e Aeroportos, detalhou o andamento dos projetos hidroviários qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), enfatizando que a revogação do decreto 12.600 não interrompeu os estudos prioritários em hidrovias como Madeira, Tocantins, Lagoa Mirim e Tapajós, com foco em consultas diferenciadas à OIT 169 para povos tradicionais.
“Embora o decreto tenha sido revogado, estão em vigor as qualificações no PPI de Madeira, Tocantins e Lagoa Mirim. Os estudos continuam. Para o Tapajós, criamos um grupo com representantes de povos tradicionais. Discutimos a aplicabilidade da OIT 169, que fala em indígenas e tribais, mas no Brasil ampliamos para tradicionais. No Madeira, analisamos contribuições da tomada de subsídio e estruturamos consulta qualificada, diferente da prévia da OIT. No Tapajós, conversamos com comunidades após o episódio de Santarém. Tocantins discute modelagem econômica”, completou.
Arruda destacou os benefícios econômicos e ambientais das concessões, argumentando que a navegação já é uma realidade sem licenciamento pleno e que os investimentos priorizam monitoramento, com commodities arcando pelos custos enquanto comunidades ganham segurança, contrariando resistências locais.
“A navegação já ocorre sem licenciamento pleno – no Tapajós, cresceu de 7 milhões de toneladas em 2017 para 18 milhões no ano passado. A concessão dá segurança a um crescimento previsto, sem cobrar ribeirinhos. O concessionário monitora, não regula navegação – isso cabe à Marinha. Commodities pagam, mas todos ganham: segurança, previsibilidade, monitoramento. No Paraguai, 40% dos investimentos vão para projetos ambientais. Em Rondônia, abastecimento de combustível é hidroviário; concessionárias trarão programas ambientais. Não entendo a resistência: sem concessão, cresce inseguro, com perdas para todos”, explicou.
Dr. Newton Rubens, consultor da Abani e conselheiro do Conselho Federal da OAB, também participou dos debates. Expressou otimismo sobre os avanços no setor hidroviário, destacando a criação da Secretaria de Hidrovias no Ministério dos Portos, que prioriza segurança e previsibilidade regulatória em rios já navegados.
“Agradecemos o trabalho do Ministério dos Portos, com a nova Secretaria de Hidrovias. Vemos o copo cheio: a navegação interior entra na ordem do dia. A Bani apoia concessões – tarifas de uso, mas benefícios maiores: segurança, previsibilidade regulatória. Rios navegados já existem; não criamos hidrovias como o Mississipi, mas garantimos navegabilidade”, afirmou.
Rubens apontou ações judiciais do MPF contra dragagens no Tapajós, recuos governamentais e riscos climáticos como El Niño, defendendo dragagem de manutenção e melhor comunicação para valorizar segurança de 12 milhões de passageiros, empregos e a evolução do agronegócio.
Mariana Pescatori, Diretora Regulatória e Institucional da Hidrovias do Brasil, também esteve presente no painel e destacou o volume recorde movimentado por sua empresa no Arco Norte. Expôs as vulnerabilidades do setor evidenciadas pela crise do terminal Cargill, enfatizando falhas de comunicação com stakeholders locais e a necessidade imediata de apoio privado em oitivas e projetos sociais.
“A Hidrovias do Brasil movimentou 30% de toda a carga no Arco Norte, cerca de 28 milhões de toneladas no último ano. A vulnerabilidade foi chave na crise da Cargill, com receio de alastramento na AMPORT e na Abani. Falhamos na comunicação: a concessão era uma pauta positiva, mas subestimamos os stakeholders locais. Próximos passos incluem concessões em médio e longo prazo; agora, o setor privado apoia oitivas e projetos sociais em pesca, educação e saúde.”
Pescatori criticou as limitações operacionais causadas por secas sem dragagem adequada, comparou o modal hidroviário a outros transportes e alertou para riscos climáticos como El Niño, defendendo monitoramento conjunto e investimentos urgentes para evitar perdas de movimentação e reverter a lógica de escoamento pelo Sul.
“Crises de seca em 2023 e 2024, sem dragagem, exigiram desmembramento de comboios e redução de calado pela Marinha. El Niño trará menos chuva ao Norte. Pelo ACT com Abani e DNIT, monitoramos batimetria via sonar; o privado suporta o público. No curto prazo, o Paraguai é vital para Mato Grosso do Sul. Sem investimentos, reduziremos a movimentação, como calculado pela Hidrovias e Infra S.A. Sem Ferrogrão, duplicação da BR-163, dragagens e derrocamento do Pedrão de Lourenço, cairemos para 19 milhões de toneladas em 2030. Invertemos matrizes sem sentido. A CNA mostrou que em 2022 o Norte superou o Sul antes das secas. A dragagem no Tapajós é pontual. Dos males, lições: atuemos privado e público para mudar a narrativa e convencer comunidades, Legislativo e Judiciário dos benefícios.”
