Análise apresentada em debate promovido pela FPPA-IBI, indica que mudanças tributárias podem elevar custos ao contribuinte, frear investimentos e exigir aportes massivos em bancos públicos.
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) promoveram, nesta terça-feira (02), uma mesa redonda de grande relevância para o futuro do setor no Brasil. O evento teve como pauta principal a Medida Provisória 1303/2025, que propõe alterações nas regras de tributação das debêntures incentivadas, mecanismo crucial para o financiamento de projetos de infraestrutura no país.
O encontro, realizado em parceria com a MoveInfra – associada do IBI –, reuniu figuras importantes, incluindo membros da FPPA, a diretoria do IBI e o relator da proposta, deputado Carlos Zaratinni, sublinhando a urgência e a amplitude das discussões.
Na ocasião, foi apresentado o detalhado estudo realizado pela Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, que estima cenários preocupantes para o setor. As conclusões do levantamento apontam que, ao invés de aumentar a arrecadação federal, a MP 1303/2025 pode gerar um impacto negativo significativo e duradouro.
O estudo destaca que a medida pode levar a um aumento de despesas públicas e tarifas para a população por mais de 25 anos. A análise prevê um incremento nas tarifas entre 1,5% e 4%, impactando diretamente a renda disponível da população e contribuindo para a inflação. Além disso, as contraprestações (CPs) em Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem subir em R$ 1,5 bilhão, refletindo um maior custo fiscal para o governo.
A pesquisa revela ainda que a MP tem o potencial de gerar uma perda de valor de R$ 107 bilhões para os concessionários impactados, além de provocar a redução de investimentos e de empregos no setor. Projeta-se que cerca de 82 operações de grande porte, totalizando R$ 377 bilhões, poderiam ser canceladas ou severamente afetadas, dado que 53% do funding dos bancos em grandes emissões e 40% do funding proveniente de pessoas físicas e fundos de investimentos seriam diretamente impactados.
O cenário desenhado pela Pezco Economics indica uma redução drástica no potencial de desenvolvimento de novos projetos, uma perda de agilidade na concessão e início dos investimentos, e a criação de incerteza quanto aos regimes fiscais futuros. Este quadro afastaria players sérios da competição nos leilões, resultando em um aumento desproporcional do custo de capital e, por consequência, da necessidade de aportes públicos.
O estudo estima a necessidade de um aporte anual de R$ 67 bilhões nos bancos públicos para compensar a queda de atratividade das debêntures incentivadas, e projeta um custo adicional total de R$ 335 bilhões para compensar esses grandes impactos, decorrente do aumento do déficit primário e da necessidade de aportes em bancos públicos.
Conforme o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, as projeções confirmam o temor do setor. “O volume de recursos movimentado pelo setor privado cairá drasticamente, obrigando o setor público a entrar com mais capital, invertendo a justificativa da Medida Provisória. No fim do dia quem paga essa conta é o contribuinte”, avaliou Glanzmann, reforçando a preocupação com o efeito líquido contrário da medida.
Já o diretor-presidente do IBI, Mário Povia, enfatizou o papel do evento como um elo entre o legislativo e a sociedade civil. “Ficamos muito felizes quando pudemos realizar encontros como este onde o nosso associado pode tratar de assuntos tão afetos ao setor de infraestrutura de transportes com os principais detentores da caneta decisória. Esperamos que agora o parlamento possa cumprir o seu papel e endereçar a MP da melhor forma possível”, declarou Povia.
Presente no debate, o relator da MP 1.303, deputado Carlos Zaratinni, confirmou que trabalha ativamente para estabelecer um ponto de corte, visando evitar que projetos já licitados sofram com o aumento da taxação das debêntures incentivadas. Segundo o parlamentar, a proposta será levada ao Ministério da Fazenda em reuniões agendadas para esta semana.
O deputado também ainda que seu esboço de relatório deve ser apresentado entre os dias 10 e 15 de setembro, para posterior votação na comissão mista da medida provisória, trazendo um alento de que as preocupações do setor estão sendo ouvidas.
