No PodInfra, ex-diretor-geral da agência reguladora traça diagnóstico do setor aquaviário e aponta gargalos que limitam o
O ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e sócio da Modal Consult, Fernando Fialho, foi o convidado desta edição do PodInfra.
Durante o bate pao, o engenheiro civil que passou pela presidência do Porto do Itaqui e por duas secretarias do governo do Maranhão traçou um diagnóstico do setor aquaviário brasileiro, defendeu uma reforma estrutural no licenciamento ambiental para infraestrutura consolidada e propôs a criação de um comitê executivo de integração entre os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos.
Natural de Fortaleza e radicado no Maranhão há mais de 40 anos, Fialho descreveu sua entrada no setor portuário, em 2003, como uma inflexão de carreira. Convidado pelo então governador José Reinaldo para presidir o Porto do Itaqui, ele passou a conhecer um modal que, segundo suas palavras, “dificilmente te deixa sair quando você mergulha”.
“Entrar no setor portuário foi como se você tivesse aberto a minha cabeça. Passei a conhecer um mundo diferente, que eu não conhecia bem. Um universo que tem volumes e proporções gigantescos. Quando você converte um navio de 60 mil toneladas em carretas, são mil carretas. As proporções fazem com que a gente tenha muita reflexão sobre essas conexões”, disse.
Da presidência do Itaqui, Fialho passou a duas secretarias estaduais — Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís e Desenvolvimento Social — antes de ser nomeado diretor-geral da ANTAQ, cargo que exerceu entre 2006 e 2012.
Legado na ANTAQ: dos dados atrasados ao registro em 45 dias
Na ANTAQ, um dos pontos que Fialho destacou como legado foi a modernização do sistema estatístico da agência. Quando assumiu, os dados do setor chegavam ao público com dois anos de atraso.
“Quando eu estava indignado em 2009 por apresentar a estatística de 2007, disse que não é possível. Os dados que vou apresentar têm dois anos — isso não interessa para ninguém. A partir daí começamos a implantar o processo. Demorou dois anos, mas a ANTAQ passou a divulgar os dados com 45 dias”, disse.
Fialho avaliou que a agência tem construído, ao longo das últimas gestões, uma reputação técnica que começa a ser reconhecida em instâncias de controle.
“Cada vez mais reconheço na ANTAQ um ambiente valoroso do ponto de vista técnico. As decisões têm mais fundamentação e geram respeitabilidade. Errar ou acertar faz parte do processo, mas o importante é que as decisões tenham fundamentação técnica”, afirmou.
Visibilidade aquaviária
Para Fialho, a maior dificuldade do setor regulado pela ANTAQ não é técnica — é de percepção pública. Ele usou a expressão “nosso tema é água, mas é árido” para descrever a dificuldade de comunicar a importância econômica do transporte aquaviário.
“Você imaginar que uma maior eficiência portuária, redução de custos, vai implicar na redução do preço numa prateleira de supermercado — para nós que somos especialistas isso é tão óbvio, tão claro, mas não é fácil. Estive em Roterdã falando sobre nossas dificuldades, e o presidente do Porto me disse: aqui, a despeito do porto ser uma das maiores geradoras de receita do país, temos dificuldade de aprovar nosso orçamento junto à municipalidade. É algo mundialmente comum”, disse.
A relação porto-cidade foi apontada como um tema que precisa entrar formalmente na matriz de avaliação dos projetos portuários.
“O impacto de vizinhança, os investimentos correlacionados, a interação com o cidadão — tudo isso precisa estar na coluna da relação porto-cidade. Você vai a Santos e o núcleo que opera o porto faz isso com muita competência. Mas se afasta duas quadras, ninguém sabe a importância do porto. É incrível, e é verdade”, falou.
O comunicador e futuro gestor, segundo ele, precisam aprender a falar para públicos distintos — uma lição que Fialho disse ter aprendido como secretário de Estado.
“Dei uma entrevista no rádio e, ao terminar, minha assessora disse: a entrevista foi ótima, só que o público para quem o senhor falava não entendeu nada. O senhor está falando para engenheiro. Tem que falar para o povo. Essa lição ficou: uma coisa é a comunicação em ambientes técnicos. Outra é falar com a população no entorno, a população ribeirinha. A gente precisa de uma ação de comunicação que chegue na linguagem delas”, disse.
Evolução do setor
Ao comparar o setor portuário de 2003 com o de 2026, Fialho destacou o crescimento da corrente comercial brasileira como indicador central da expansão da infraestrutura, impulsionada sobretudo pelo investimento privado.
“Em 2000, o Brasil tinha uma corrente comercial em torno de 100 bilhões de dólares. Hoje está acima de 500 bilhões. Mais de 70% da carga movimentada no Brasil passa pelos terminais privados, fora que dentro dos portos públicos os operadores também são privados. É a energia e a estrutura financeira do privado que faz com que a gente tenha suprido essa necessidade”, argumentou.
Apesar do avanço, Fialho apontou como lacuna a ausência de cooperação formal entre os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos nas conexões modais — e citou como exemplo concreto a pera ferroviária do Porto do Itaqui, ainda não construída por falta de equação financeira adequada.
“Tenho saudade do período em que o Ministério da Infraestrutura tinha um olhar mais integrado nos acessos ferroviários aos portos. Precisaria de uma cooperação mais intensa entre os dois ministérios e de uma integração entre a ANTAQ e a ANTT, para que a regulação seja complementar. Formalmente, ter um comitê executivo de integração de infraestrutura seria muito importante para o país — para que a gente pudesse ter essas discussões em uma mesa, com os principais atores, e trazer soluções que trazem eficiência e reduzem impactos”, argumentou.
Hidrovias e o custo de não fazer
Sobre o setor hidroviário nacional, Fialho defendeu a concessão da Hidrovia do Paraguai — em processo de discussão — e criticou os argumentos que associam dragagem e concessão a impacto ambiental negativo.
“As hidrovias são uma ação ambiental. Tiram carretas das estradas e reduzem a emissão de CO2 por tonelada transportada. Quando falei sobre isso com um representante holandês, ele perguntou como é que a gente enfrenta as questões ambientais. Lá na Europa, implantar hidrovias é considerado uma ação ambiental. A nossa notícia não chegou”, disse.
Fialho abordou diretamente o episódio de Santarém, em que a pressão sobre o licenciamento ambiental levou o governo a revogar decretos de três hidrovias que integravam o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“A gente tem que se perguntar a quem interessa isso. A serviço de quem estão as pessoas que se utilizam dos povos originários para impedir que as coisas aconteçam no país? O Brasil tem um conjunto grande de povos originários e a gente tem que ter respeito a eles. Quando se vai fazer um licenciamento de algo novo que impacta naquela região, que se incluam compensações sociais. Mas puxar uma legislação internacional para reduzir a competitividade do Brasil — alguém que não tem interesse nacional está envolvido nesse processo. Isso é papel de governo enfrentar”, afirmou.
Para o licenciamento ambiental, a proposta de Fialho é uma estratificação legal que distinga a infraestrutura nova da infraestrutura madura, preferencialmente na legislação ambiental geral.
“A gente precisa olhar o processo de licenciamento ambiental de forma distinta para infraestrutura que já existe e para implantação de novas infraestruturas. Uma coisa é um projeto novo, com processo complexo. Outra é infraestrutura consolidada há anos — e nela você enfrenta o mesmo processo, sobrecarregando os órgãos ambientais e colocando em risco o técnico que assina. Tem que mexer na legislação ambiental para dar ao técnico a segurança de assinar”, comentou.
Ao encerrar o episódio, Fialho reafirmou a confiança no país.
“Não perco a minha fé e a minha confiança no Brasil. Procuro ler muito e olhar os exemplos de outros países. Temos muito a avançar, mas também temos um caminho trilhado. Quero ver um futuro melhor para os meus netos. Talvez a minha geração não veja algumas coisas, mas a de vocês vai ver”, disse.
