Eleição realizada nesta quarta-feira colocou três membros na mesa decisória da comissão responsável por estabelecer um novo arcabouço legal para o setor portuário
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) comporá a vice-presidência da Comissão Especial destinada a discutir o projeto de lei que estabelece um novo arcabouço legal para o setor aquaviário nacional (PL 733/2025) da Câmara dos Deputados.
A eleição a aconteceu durante a reunião de instalação da Comissão Especial, nesta quarta-feira (09). Ao todo serão três parlamentares que administrar os trabalhos da vice-presidência: deputado, Paulo Alexandre Barbosa, deputada Daniela Reinehr e deputado Júlio Lopes.
Após a eleição os membros da vice-presidência fizeram seus discursos apontando a importância da comissão. De acordo com a deputada Federal Daniela, Reinehr, o mundo vive um período de mudanças econômicas importantes. Neste sentido, a modernização do arcabouço legal do setor portuário nacional é uma oportunidade para que o Brasil possa se tornar um protagonista no comércio exterior.
“Estamos vivendo um momento de grande transformação no comércio e na geopolítica internacional. O Brasil possui várias vocações e o cenário internacional abriu uma janela comercial. Mas precisamos de uma legislação portuária moderna, que acompanhe e que nos coloque em iguais condições de competição”, disse.
Já o deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa – presidente da FPPA – agradeceu a eleição dos membros da frente para a vice-presidência da comissão e ressaltou a importância dos trabalhos que serão feitos. Para o parlamentar, é importante que os debates sejam feitos de forma responsável, uma vez que o sistema portuário impacta diretamente a economia do país.
“Entendo que esta comissão é a mais importante e relevante desta Casa. Temos mais de 98% da produção brasileira sendo escoada pelos nossos portos. Só em Santos, um terço do PIB brasileiro passa pelo Cais Santista. Portanto, é necessário discutir essa modernização com muita responsabilidade para que tenhamos um sistema portuário mais desburocratizado e que atraia mais investimentos”, falou.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu uma nova Lei dos Portos. O anteprojeto, de relatoria do desembargado Celso Peel, foi aprovado pela comissão no fim do ano passado.
No mesmo dia, a comissão elegeu os deputados federais Murilo Galdino e Arthur Maia como presidente da Comissão e relator do PL 733/2025, respectivamente.
Requerimento
O primeiro requerimento protocolado na Comissão Especial também foi da FPPA. Trata-se de uma proposta de realização de uma audiência pública para debater os impactos do novo marco regulatório nas atividades operacionais e nas condições de trabalho dos portuários. O documento foi protocolado pelo presidente da Frente Parlamentar.
Melhorias
A reunião contou com a participação de diversos parlamentares e representantes do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), braço técnico e operacional da FPPA. Entre eles, o diretor-presidente do IBI, Mário Povia, que afirmou que o PL 733/2025 trará melhorias para o setor portuário nacional.
Afirmou também que os parlamentares designados trarão protagonismo para a Frente na construção de um regramento moderno e atrativo para o Brasil.
“Um dia importante para nós do IBI, uma vez que esta eleição nos coloca à frente das discussões sobre esta lei que propõe mecanismos modernos que favorecem a segurança jurídica e a alavancagem de investimentos privados, a sustentabilidade ambiental e a inovação. Envolve ainda a questão laboral, que é crucial para que o projeto tenha êxito em sua proposta. É muito importante sairmos com uma legislação que traga melhorias para todas as esferas”, comentou.
