Leônidas Cristino, vice-presidente honorário da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, cobra ações concretas do governo contra multas abusivas e falta de sinalização no sistema de pedágio eletrônico.
Membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) marcaram presença na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (24). O debate, promovido pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), focou nos entraves da implantação do sistema Free-Flow de cobrança eletrônica de pedágios, que tem gerado reclamações generalizadas de motoristas em todo o país.
Leal justificou a necessidade da reunião ao apontar falhas graves no modelo, que substitui as cancelas tradicionais por leitura de placas. Motoristas relatam surpresa com débitos desconhecidos, devido à sinalização insuficiente nas rodovias e ausência de alertas claros sobre a cobrança.
“O usuário só toma conhecimento da multa, sem prévia notificação do pedágio ou do valor devido”, destacou o parlamentar em seu requerimento. Ele também alertou para o risco de suspensão de carteiras de habilitação por atrasos no pagamento, mesmo em casos de desconhecimento, e para fraudes digitais com sites falsos que exploram a confusão.
Outro ponto crítico levantado por Leal foi a falta de um portal nacional unificado para consulta e quitação de tarifas. Viajantes de longa distância enfrentam plataformas isoladas de cada concessionária, com falhas técnicas recorrentes, como erros de cobrança e não registro de pagamentos. “Isso gera multas desproporcionais, de até R$ 200 e cinco pontos na CNH, sem risco real ao trânsito”, enfatizou, cobrando integração entre sistemas e revisão de autuações indevidas.
No centro das discussões, o vice-presidente honorário da FPPA, deputado Leônidas Cristino, assumiu tom enfático ao criticar a abordagem regulatória do governo. “O Ministério dos Transportes e a Senatran emitem resoluções vazias, sem substância prática. É preciso separar o joio do trigo: inadimplência por falta de educação no trânsito de evasão deliberada”, disparou. Ele defendeu investimentos urgentes em conscientização viária, comparando o Free-Flow a uma “dívida passiva” acumulada por falhas sistêmicas.
Cristino foi além, propondo a integração do pagamento de pedágios ao app da CNH Digital e à Carteira Digital de Trânsito (CDT). “Precisamos de um sistema único, testado com inteligência artificial e modelos matemáticos, não de tentativa e erro”, argumentou.
O vice-presidente honorário da Frente vinculou o problema a questões estruturais: “Nossas rodovias estão se desmanchando, com pontes ruins e malha rodoviária federal de apenas 69 mil km em 1,7 milhão totais. O Free-Flow é bom, mas sem planejamento, vira armadilha”.
Representantes do setor reforçaram os números: a inadimplência no sistema gira em torno de 9,56% em janeiro, abaixo de médias europeias (cerca de 7%), mas com 30% dos inadimplentes respondendo por 70% das multas. “São casos pontuais de má-fé, mas o pedágio deve ser pago”, pontuou Marco Aurélio Barcelos, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A malha concedida com Free-Flow soma mais de 16 mil km, e o debate girou em torno de suspender punições iniciais para priorizar a arrecadação da tarifa.
A FPPA vê no Free-Flow uma peça-chave para modernizar concessões rodoviárias, mas cobra equilíbrio entre inovação e proteção ao usuário. Para Leônidas Cristino**,** contudo**,** “Sem campanha nacional de trânsito, o sistema falha. O governo regula por resoluções, mas ignora o passivo de dívidas e a precariedade das estradas”. Ele citou a necessidade de diferenciar concessões novas de rodovias antigas, onde a transição para Free-Flow expõe fragilidades antigas.
Hugo Leal encerrou reforçando que o objetivo não é incentivar calote, mas dar “nova chance de pagamento” com comunicação eficiente. Projetos de lei em tramitação, de diversos partidos, propõem anistia parcial, proibição em áreas urbanas e portal centralizado – ideias que ganham fôlego após a audiência.
Para Leônidas, a lição é clara: “Infraestrutura brasileira exige visão de longo prazo, não remendos. Free-Flow pode ser revolução, mas só com regulação séria e educação”.
