Audiência Pública na CVT expõe o cenário preocupante de pontes e viadutos, a falta de planejamento preventivo e o impacto econômico e social em diversas regiões
A comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (04), uma audiência pública para debater as obras de arte especiais nas rodovias e sistema PARE e SIGA nas pontes. O debate partiu dos requerimentos dos membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputados Afonso Hamm e Leônidas Cristino.
A audiência pública buscou uma discussão ampla sobre o projeto, execução e manutenção (corretiva e preventiva) das obras de arte especiais (OAE), que incluem pontes, viadutos, túneis e passarelas, em todo o Brasil. A justificativa dada pelo deputado Leônidas Cristino para o debate ressalta a “elevada relevância técnica e estratégica” dessas estruturas para a infraestrutura de transportes do país, enfatizando seu papel crucial na conectividade territorial, segurança viária e eficiência logística.
A urgência do tema foi corroborada por incidentes graves, como o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira em dezembro de 2024, que causou mortes e interrupções em rota estratégica, e a “situação crítica” de inúmeras pontes federais no Ceará, conforme dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de setembro de 2025. O parlamentar foi enfático ao abordar a questão do planejamento e investimento na infraestrutura rodoviária nacional.
“Se não tiver planejamento e dinheiro, o resto é conversa para bom vindo dormir. E não tem, não é culpa desse governo, nem do anterior, nem do anterior, do anterior. Eu estou falando isso desde 1995. Trinta anos, não é isso? Trinta anos é da mão para a boca. O que o deputado Afonso está reclamando aqui é o clássico da mão para a boca. Ele está resolvendo um problema que não deveria ter acontecido. Por quê? Porque não houve manutenção preventiva. Não tem hoje, nem vai ter amanhã, pelo visto.”
Complementando a pauta, o deputado Afonso Hamm trouxe à discussão a situação particular das pontes no Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”. O parlamentar focou em três pontos críticos: a ponte sobre o Rio Piratinizinho (BR-293, km 68,5), a ponte sobre o Rio Jacuí (BR-471, km 171, em Rio Pardo) e a emblemática Ponte do Fandango (BR-153, km 413, em Cachoeira do Sul).
O deputado destacou que a morosidade e a reatividade na gestão dessas estruturas comprometem gravemente o escoamento da produção agropecuária e industrial do estado, gerando prejuízos contínuos e colocando em risco a segurança dos usuários. A audiência foi um espaço crucial para trazer à luz esses problemas regionais.
“Eu trago uma questão pontual do Rio Grande do Sul, que são três pontes que estão no sistema de pare e siga. E a gente tem brevidade de esclarecer a situação de projeto, de execução de obra, porque senão fica como está ocorrendo com algumas das nossas pontes lá, que já se passam anos que estão no pare e siga, que é o caso da ponte Fandango, lá em Cachoeira.”
A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, presente na audiência, apresentou a perspectiva do governo sobre a condição da malha rodoviária federal. Ela reconheceu uma degradação no último ciclo devido a restrições orçamentárias, mas apontou uma melhora: em 2023, 52% das rodovias eram consideradas boas, subindo para 76% na última avaliação do DNIT.
A secretária, contudo, admitiu os desafios impostos pela complexidade e custo das obras de arte especiais, que são mais suscetíveis a fatores como cargas dinâmicas (caminhões de nove eixos transportando até 100 toneladas), intempéries e processos de degradação. Ela também mencionou a política de resiliência climática e o aumento do investimento no Rio Grande do Sul, além de confirmar a prontidão para um novo leilão de concessão para as BRs 116 e 392 no estado.
“Na última avaliação do DNIT, a gente estava com 76% da malha considerada boa, mas é um desafio a gente fazer isso com obras de arte, tanto as especiais, que são as pontes e viadutos, como as correntes, que são as passagens e bueiros. A gente tem um impacto no pavimento e também nessas obras de arte, que tem aí um custo e uma complexidade, como o Fábio, diretor do DNIT, estava muito bem trazendo.”
Durante o debate, a discussão sobre a discrepância nos dados de qualidade da malha rodoviária entre o DNIT e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi um ponto de destaque. O deputado Leônidas Cristino ressaltou que, enquanto o Ministério apresenta números otimistas, a pesquisa da CNT, realizada há mais de duas décadas com parâmetros consistentes, indica que apenas um terço das rodovias está em boas condições.
Essa divergência reforça a percepção de uma deficiência estrutural e não apenas conjuntural na gestão da infraestrutura. Prefeitos do Rio Grande do Sul, como Ronaldo Madruga de Pinheiro Machado, também manifestaram sua angústia, descrevendo interdições cíclicas e a necessidade urgente de recursos para a reconstrução de pontes vitais para a economia local.
A audiência pública revelou que o problema da infraestrutura brasileira é multifacetado, envolvendo subinvestimento crônico, falta de planejamento preventivo, envelhecimento das estruturas e o impacto de novas variáveis como as mudanças climáticas e o aumento da carga transportada. A necessidade de uma abordagem sistêmica e um plano de ação claro e célere foi unânime entre os participantes, que incluem representantes do Ministério dos Transportes, DNIT, ANTT, Infra S.A., Confederação Nacional do Transporte (CNT), Edro Engenharia, CONFEA/CREA, Universidades Federais e institutos especializados.
A Câmara dos Deputados, por meio da CVT, busca não apenas fiscalizar, mas também subsidiar decisões legislativas e administrativas que garantam maior segurança, eficiência e sustentabilidade ao sistema de transportes terrestres do Brasil, transformando o “apagar incêndios” em uma estratégia proativa de gestão e investimento.
