Em audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes (CVT), especialistas apontam que custos elevados e judicialização são os principais entraves para o desenvolvimento do transporte aéreo nacional.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (8), uma audiência pública para discutir o sistema de transporte aéreo brasileiro. A sessão de debates atendeu requerimento do membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Leônidas Cristino, com o objetivo de discutir a relação entre os custos aeroportuários que impactam diretamente nos preços das passagens aéreas.
A discussão revelou um cenário preocupante para a aviação civil no Brasil, marcado por altos custos operacionais, preços de passagens que limitam o acesso de determinados consumidores ao sistema e, paradoxalmente, empresas aéreas com dificuldades financeiras. Parlamentares e especialistas destacaram a urgência na formulação de uma política pública estruturada para reverter a redução do número de cidades atendidas e o crescente volume de processos judiciais contra as companhias aéreas.
O deputado Leônidas Cristino iniciou o debate ressaltando a histórica concentração do mercado aéreo e a inadequação da matriz de transporte do país. Em sua fala, o parlamentar levantou questões cruciais sobre a sustentabilidade do setor:
“Uma reclamação recorrente em relação ao transporte aéreo brasileiro é relativa ao elevado preço das passagens aéreas. Entretanto, como justificativa para os supostos preços excessivos dos bilhetes aéreos, as companhias aéreas usualmente apontam os altos custos operacionais do setor no Brasil. Dessa forma, gostaríamos de tratar na Audiência Pública dos itens que compõe esses custos, como o preço do querosene de aviação (QAV), os custos de manutenção e da mão de obra especializada das empresas aéreas, as taxas aeroportuárias, a tributação e outros eventuais elementos de relevante impacto sobre tais custos.”
Complementando a análise crítica, o deputado e também membro da FPPA, Julio Lopes, enfatizou a regressão da malha aérea nacional, significativamente reduzida.
O parlamentar alertou para o impacto do modelo de leasing (arrendamento de aeronaves) que, devido às condições impostas por empresas estrangeiras, permite a retirada de aviões do país em momentos de crise, aprofundando o problema. Em seu pronunciamento, Lopes detalhou a gravidade da situação:
“Nós, em função do suporte que o governo não deu, que a sociedade brasileira não deu às aéreas, nós hoje temos menos aviões do que tínhamos em 1960. Nós temos uma frota de aviões comerciais menor do que 500 aviões. Nós atendemos hoje menos cidades do que atendíamos em 1960. Em 1960, o Brasil atendia a uma malha aérea de 220 cidades. Hoje, apenas 137 cidades são atendidas por voos regulares”, disse.
Operação custosa
De acordo com os debatedores, dentre os principais fatores que encarecem a operação e, consequentemente, o preço das passagens, estão os custos com o QAV – o mais caro do mundo, impactado pela forma de precificação da Petrobras e pelo ICMS -, o Imposto de Renda incidente sobre o leasing de aeronaves (que vem crescendo e alcançará 15% em 2027), o IOF, e a iminente reforma tributária, que poderá triplicar o encargo das companhias aéreas. A falta de financiamento para aeronaves nacionais e a alta judicialização também foram amplamente debatidas como entraves para a expansão do setor.
Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e associado do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), trouxe à tona o paradoxo de um setor que bate recordes de passageiros transportados, mas vê a quantidade de localidades atendidas diminuir.
O economista criticou a abordagem superficial dos problemas, defendendo que a discussão se volte para as causas dos altos custos. Noman destacou a incongruência entre os altos preços das passagens e a fragilidade financeira das companhias.
“E aí, quando a gente escuta muito que o preço está alto e etc., e aí, óbvio que a gente gostaria que o preço fosse o mais baixo possível, eu já vou explicar o porquê, o que a gente fica frustrado muitas vezes é que a discussão não fica bem colocada. Porque atacar o preço, atacar o voo que sai de um destino, no fim do dia é atacar o sintoma, é atacar a doença e não atacar a causa.”
Ele ainda apontou a “judicialização” como um grande fardo financeiro para as empresas, descrevendo-a como uma “indústria” que gera bilhões em custos, muitas vezes com processos por danos morais.
A audiência contou também com a participação do associado do IBI e presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA), Murilo Junqueira, que, em seu discurso trouxe a realidade da aviação regional brasileira.
O engenheiro argumentou que, dada a estrutura de custos atual, a aviação regional é inviável sem um apoio diferenciado do poder público, seja por meio de isenções fiscais ou subsídios diretos. Junqueira também apontou a necessidade de aeronaves de menor porte para atender a essa demanda específica.
“Eu acho que a aviação regional, no quadro nacional atual, e com o nível de custo que a aviação, de um modo geral, convive, ela não para em pé. E como ela não para em pé, para se encontrar algum mecanismo, teria que ter um apoio diferenciado, seja ele através de isenções, seja ele através de subsídio mesmo, como o deputado Bismarck citou que está fazendo no Ceará.”
Explicou, defendendo ainda que que o subsídio, apesar de malvisto, é uma prática comum em países desenvolvidos para regiões remotas ou de difícil acesso, como a Amazônia brasileira.
Ao final dos trabalhos, os debatedores concluíram que a aviação civil deve ser reconhecida como um vetor estratégico de desenvolvimento, integração nacional e inclusão social. Casos como o de transporte de vacinas na pandemia, a ajuda humanitária em desastres e o transporte de órgãos, mencionados por Juliano Noman, ilustram o papel essencial do setor. A solução para os problemas passa por uma agenda eficaz, que permita o crescimento inclusivo do transporte aéreo e a retomada da “era dourada” da aviação brasileira.
