Na 2ª edição do Agroportos, frentes parlamentares estabelecem dez diretrizes para tornar a infraestrutura logística política de Estado; documento cobre acessos portuários, armazenagem, multimodalidade e segurança jurídica
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) assinaram, na última quarta-feira (24), em Curitiba, a Carta de Compromissos Agroportos 2026, documento com dez diretrizes destinadas a articular as pautas de logística e infraestrutura dos dois setores como agenda permanente de Estado.
A cerimônia foi o ponto central da segunda edição do seminário Agroportos e contou com a presença de parlamentares do Sul do Brasil, representantes do setor produtivo, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Infra S.A.
A vice-presidente de Articulação Política da FPPA e deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), que integra simultaneamente as duas frentes signatárias, avaliou o ato como divisor de águas.
“É um momento histórico, extremamente importante para as duas frentes, porque integra e consolida essa união de duas cadeias que são complementares, que andam juntas e que uma depende da outra. A gente chegou a essas dez pautas determinantes para a competitividade dos dois setores”, disse.
Agenda comum
A Carta estabelece dez eixos: priorização de projetos estruturantes com horizonte de médio e longo prazo; fortalecimento dos acessos terrestres aos portos; ampliação da capacidade nacional de armazenagem; consolidação do Arco Norte como política permanente de integração territorial; promoção da integração multimodal; garantia de segurança jurídica e previsibilidade regulatória; licenciamento ambiental moderno e eficiente; valorização da capacidade instalada dos terminais públicos e privados; ampliação de áreas para terminais de contêineres; e criação de agenda permanente de diálogo técnico entre Parlamento, setor produtivo e operadores logísticos.
O documento parte de um diagnóstico objetivo: o Brasil mantém participação próxima de 1,5% no comércio global, percentual que revela os limites impostos pelos gargalos logísticos — apesar de uma safra superior a 330 milhões de toneladas. O sistema portuário encerrou 2025 com recorde histórico de 1,4 bilhão de toneladas movimentadas, mas o crescimento da capacidade instalada segue pressionado por um déficit de armazenagem superior a 100 milhões de toneladas e por acessos rodoviários que, segundo a Pesquisa CNT de Rodovias de 2025, têm apenas 37,9% da malha classificada como ótima ou boa.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul, em fase de implementação, reforça a urgência: estimativas setoriais apontam crescimento de até 30% em segmentos exportadores com a redução de barreiras tarifárias. Para que essa oportunidade se converta em competitividade real, a Carta aponta que o país precisa preparar sua infraestrutura logística antes que a demanda supere a capacidade instalada.
Portos e agro não podem caminhar separados
O presidente da FPA e deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que assinou a carta pela bancada do agronegócio, situou a parceria como algo que não pode ser revertido. Para ele, a dependência entre os dois setores é estrutural.
“Os portos do Brasil — a grande maioria do que é exportado, do que passa pelos portos — é agro. A gente precisa ajudar nas soluções logísticas, buscar encaminhamentos, até porque nós somos usuários do sistema. Poder ter os dois setores juntos, caminhando juntos, é algo que não pode ser separado nunca mais”, falou.
O parlamentar também apontou o custo político da ausência de planejamento de longo prazo. “Quando tem um problema no setor portuário, no setor de infraestrutura, quem paga a conta é o agro. Tudo isso a gente está se dispondo a fazer hoje, colocando no papel e mostrando quais são as demandas e qual é o futuro que nós queremos para o setor. Uma política de Estado para o desenvolvimento da infraestrutura portuária é essencial — o pensamento tem que ser a médio e longo prazo”, afirmou.
Estabilidade jurídica que atravesse mandatos
O deputado federal e coordenador do Movimento Agroportos, Tião Medeiros, um dos articuladores do encontro desde a primeira edição, descreveu a relação entre os dois setores como simbiótica.
“O agro é o maior contratante de fretes, de estrutura portuária. O setor portuário, quanto mais eficiente e pujante for, melhor para o agronegócio — mais rápido, mais seguro, menores custos. A sinergia e a simbiose é total desses dois temas, eles não podem caminhar separadamente”, disse Medeiros.
Para ele, o ponto central do evento foi a natureza permanente dos compromissos assumidos. “O que a gente precisa é de uma segurança, uma estabilidade jurídica que atravesse o horizonte de mandatos. São projetos de país que às vezes podem levar décadas. Esses desafios de infraestrutura têm um tempo muito diferente do tempo de um mandato — eles precisam ser projetados 5, 10, 15 ou 20 anos à frente. Qualquer sociedade avançada planeja o seu futuro num longo prazo”, explicou.
O parlamentar também destacou a participação da Infra S.A. na reunião como indicativo do alcance do evento. A empresa, ligada ao governo federal, é a responsável pela modelagem técnica e econômica dos grandes projetos de infraestrutura portuária — e sua presença em Curitiba foi lida pelos parlamentares como sinal de que a pauta chegou ao Executivo.
Política acima de ideologias
Reinehr, que em sua trajetória parlamentar transitou entre as pautas do agronegócio e do setor portuário, apresentou o acordo como resposta à descontinuidade histórica das políticas de infraestrutura no Brasil. O argumento não é novo, mas a Carta formaliza pela primeira vez, no âmbito das frentes parlamentares, um compromisso explícito nesse sentido.
“Muito acima de políticas partidárias ou ideológicas, a gente tem que ter compromisso com o desenvolvimento do nosso país, com o que o Brasil realmente precisa e merece. As políticas públicas têm que ser políticas de Estado — e não algo diferente disso. A nossa infraestrutura precisa proporcionar condições à altura da capacidade produtiva do Brasil”, disse.
A Carta faz referência direta ao problema dos acessos portuários: segundo o documento, os principais gargalos logísticos brasileiros seguem concentrados nos trechos finais que chegam aos portos, onde rodovias e ferrovias urbanas se tornam pontos críticos de retenção de carga mesmo quando a capacidade portuária foi ampliada. A pressão já afeta corredores estratégicos de Santos, Paranaguá, Suape e do complexo catarinense.
Da primeira à segunda edição
O seminário Agroporto chegou à segunda edição em junho. A primeira ocorreu em 8 de abril de 2026, em Brasília, quando a FPPA e a FPA reuniram parlamentares, entidades e especialistas para debater as bases do documento agora formalizado. Participaram da edição inaugural o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), além dos deputados, Tião Medeiros, Daniela Reinehr e Arthur Maia e do senador Sérgio Petecão.
Na ocasião, a discussão já girava em torno dos mesmos gargalos que a Carta agora consolida em compromissos formais: a dependência excessiva do modal rodoviário, o déficit de armazenagem, a concentração do escoamento em janelas curtas de safra e a dificuldade de atrair capital privado sem estabilidade regulatória. O que mudou entre as duas edições é a passagem do diagnóstico compartilhado para o compromisso formal.
A escolha de Curitiba para a segunda edição não é acidental. O Paraná é um dos estados com maior dependência do sistema portuário para o escoamento da produção agrícola: o Porto de Paranaguá é o principal ponto de saída de grãos e proteína animal do Sul e do Centro-Oeste do país, e a movimentação de contêineres no sistema portuário nacional cresceu 7,2% em 2025.
Uma edição especial do Jornal dos Associados dedicada ao tema será divulgada posteriormente, com cobertura ampliada dos debates, dos dez compromissos assinados e dos desdobramentos do processo nas duas frentes parlamentares.
