Diálogo na sede da Frente buscou soluções para impulsionar voos regionais, com propostas para combustível e flexibilização regulatória, essenciais para o desenvolvimento da conectividade nacional.
Representantes do setor de aviação regional e comercial participaram nesta quarta-feira, de um encontro com o membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Júlio Lopes, cujo objetivo foi discutir os principais entraves para a aviação regional do País.
Por parte do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) estiveram presentes o CEO da Rede VOA, Marcel Moure, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman e do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA), Murilo Junqueira.
As discussões, que aconteceram na sede da FPPA, foram conduzidas pelo CEO da Rede VOA que – durante a sua apresentação – ressaltou alguns pontos importantes para incentivar a aviação regional.
Marcel Moure destacou que a Rede VOA opera 16 aeroportos em São Paulo, detendo 60% da malha aérea regional do estado, e enfatizou a missão de fomentar o desenvolvimento regional, integrando voos comerciais e executivos e criando negócios nos sítios aeroportuários. O estado de São Paulo, com um PIB de US$ 643 bilhões, é um dos “cinco Brasis” que compõem o cenário econômico do país, indicando o grande potencial do setor.
A pauta da reunião abordou os desafios críticos que freiam o crescimento da aviação regional no Brasil. Entre eles, o custo operacional elevado devido à variação do dólar, que encarece o combustível e insumos importados, e a infraestrutura terrestre, que muitas vezes leva passageiros a optar por transportes mais baratos em curtas distâncias. A ausência de concorrência no passado e o alto custo de equipamentos também foram citados como barreiras.
Um ponto central do debate foi a carência de aeronaves de 19 a 29 assentos, criando um “hiato” na aviação regional. Enquanto aeronaves como o Bandeirante e o Brasília, fabricados pela Embraer, foram descontinuadas, a operação atual no Brasil se concentra em modelos maiores como o ATR-72 ou menores como o Cessna Grand Caravan, para 9 passageiros.
A proposta é flexibilizar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC 135) para incluir aeronaves de até 29 assentos, alinhando-se a modelos internacionais e incentivando a entrada de novas companhias. O Comandante Marcel Moure sublinhou a importância de políticas públicas direcionadas.
“Dentro do mercado sub-regional e regional, que acredito ser extremamente importante, porque ele que vai criar, vai alavancar o nosso mercado, em vez de a gente crescer a 3% ao ano, 2% como a gente está crescendo, a gente pode crescer a 4-5%. Por quê? Porque esse passageiro pode alimentar o restante. Um elemento crítico para o regional e sub-regional é o preço do combustível. Se a gente consegue uma política governamental diferenciada para o preço do combustível, com certeza a gente estaria trazendo esse mercado para um novo nível de sustentabilidade”, explicou.
Combustível
Outro tema crucial foi a política de preços do combustível de aviação (QAV). Atualmente, o QAV no Brasil segue o Preço de Paridade Internacional (PPI), mesmo sendo refinado majoritariamente no país (82-85%). Essa política foi apontada como um dos maiores entraves para a competitividade da aviação regional.
A discussão incluiu, ainda, a possibilidade de rever o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), em seus artigos 178, 181 e 216, que restringem a exploração do transporte aéreo no Brasil a empresas nacionais e definem exigências para a composição de capital e tripulação. A ideia é abrir o mercado para voos regionais limitados, permitindo que companhias internacionais atuem como “alimentadoras” dos grandes hubs nacionais, beneficiando cidades menores.
O deputado Júlio Lopes, relator do Projeto de Lei (PL) 5442/2020, que altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), ressaltou a necessidade de um esforço conjunto com o governo para avançar nessas mudanças.
“Nós não podemos afastar o Governo desta conversa. É preciso que haja acordo junto ao Executivo para dar andamento nesta demanda. Mas é fato que hoje estamos com menos conexões entre cidades do que tínhamos em 1960. Apenas 137 cidades são interligadas no Brasil por voos comerciais e isso é absolutamente insuficiente para um país que tem 5580 municípios. Como relator do fundo nacional da aviação civil, o que me compete fazer é tentar ser o mais conciso possível para a gente, o mais rapidamente possível, aprovar essa medida de revitalização de fomento na aviação civil do ano”, falou.
Mário Povia, diretor-presidente do IBI, também reforçou o papel do Instituto no diálogo.
“Acredito que encontros como este, na sede da FPPA, são cruciais para que o setor privado e o parlamento unam forças. O IBI está empenhado em facilitar esse diálogo construtivo, buscando soluções legislativas e regulatórias que realmente impulsionem a aviação regional e sub-regional em nosso país”, disse.
