Evento, que aconteceu com o apoio da OAB-DF, discutiu temas ligados às áreas de direito e infraestrutura de transporte
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e a Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (CDPM-OAB/DF) realizaram, na quarta-feira (19-02), uma mesa redonda dedicada a debater o ambiente de negócios do setor aquaviário.
Esta foi a primeira mesa redonda promovida pela Frente em 2025 e contou com o apoio da OAB em 2025. Os debates seguiram ao longo de todo o dia distribuídos em dois painéis. Foram eles: “Portos Brasileiros: Negócio Bilionário ou Risco Jurídico?” e “Concessão Hidroviária e os desafios regulatórios compartilhados de outros modais”.
O primeiro painel contou com a participação do vice-presidente institucional da FPPA, o deputado federal Flávio Nogueira. Em seu discurso de abertura dos trabalhos, o parlamentar afirmou que eventos que reúnam, na mesma mesa, os setores público e privado são uma oportunidade para alavancar a logística nacional.
“Os portos brasileiros são peças estratégicas para o crescimento econômico do país, movimentando bilhões de reais em comércio e investimentos. No entanto, não podemos ignorar os entraves jurídicos que ainda desafiam sua plena modernização e eficiência. Precisamos garantir segurança jurídica, transparência nos contratos e um ambiente regulatório que atraia investimentos sustentáveis, considerando sempre o interesse público”, disse.
A principal palestra da manhã foi realizada pelo desembargador Celso Peel, Relator Geral da Comissão de Juristas para revisão da legislação dos portos. Em seu discurso, Peel trouxe os principais pontos abordados no relatório final do anteprojeto do novo arcabouço legal para o sistema portuário público e privado.
O desembargador ressaltou que o setor portuário brasileiro é “um negócio bilionário com potencial econômico extraordinário e um ambiente jurídico muito frágil”. Celso Peel ainda fez questão de ressaltar a necessidade de que os políticos se debrucem sobre o tema para que haja um entendimento das melhorias propostas dentro do anteprojeto.
“É muito importante que a política se aproxime para entender o relatório. Também é crucial realçar a atuação da frente parlamentar quando houver o início da tramitação do projeto no Congresso”, falou.
Quem também esteve presente no evento foi o vice-presidente do IBI, Marcelo Sammarco. O advogado fez questão de defender que o arcabouço legal desenhado pela CEPORTOS se baseou em princípios importantes do setor aquaviário nacional e internacional. Entre eles o princípio da descentralização de competência para as autoridades portuárias.
“A gestão portuária também foi algo trabalhado no âmbito da CEPORTOS. O que se vislumbrou é que, a partir da ideia da descentralização, desafogam-se órgãos como ministério, secretária etc., dando-lhes mais autonomia para se pensar nas políticas públicas. Já as autoridades portuárias poderão, dentro de suas realidades locais, assumir a gestão dos contratos e de acessos”, explicou.
Participaram do painel o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Alexandre Lopes; o diretor-presidente e o diretor administrativo e financeiro do IBI, Mario Povia e Nicola Margiotta; o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes; e a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Flávia Takafashi.
Segundo Painel abordou a primeira concessão hidroviária do Brasil
O segundo painel da Mesa Redonda promovida pela FPPA, pelo IBI e pela CDPM-OAB/DF tratou especificamente sobre a primeira concessão hidroviária e os desafios regulatórios compartilhados de outros modais.
Destaque para a ampla participação de autoridades e representantes das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O objetivo do painel foi a troca de experiências entre os modais portuários, aeroportuários e de transportes terrestres. Vale ressaltar que a ANTAQ vive um processo de audiência pública para tratar da primeira concessão hidroviária do país, referente à Hidrovia do Rio Paraguai.
A Hidrovia do Rio Paraguai abrange um trecho de 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho, no sul de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê investimentos iniciais de R$ 63,9 milhões nos primeiros cinco anos, com foco na infraestrutura e na segurança da navegação. A iniciativa pode servir de modelo para futuras concessões hidroviárias no país, impulsionando o desenvolvimento de uma malha de transporte mais eficiente e sustentável.
Todos os painelistas, em seus discursos, argumentaram que há a necessidade de reequilibrar a matriz de transportes de carga no país. Portanto, o fortalecimento das hidrovias se faz imperativo para o Brasil.
De acordo com o moderador dos debates – o advogado e Sócio na Gallotti e Associados Fabio Viana Fernandes da Silveira – o painel proporcionou um momento único de debates uma vez que contou com a participação de representantes da ANTT, ANTAQ e ANAC para o processo de concessão hidroviária nacional.
“Acredito que esta mesa redonda foi um momento único. Pudemos reunir em uma mesa de debates as três agências reguladoras debatendo, em alto nível, as experiências de cada setor em busca de melhorar os modais e trazer expertises para o processo de concessões hidroviárias do país. Isso com aval e conhecimento do Ministério, aqui representado pelo secretário de hidrovias”, falou.
Todo o debate está disponibilizado no YouTube da FPPA.
