Faierstein defende que não existe setor de aviação bem-sucedido no mundo sem apoio do Estado; Sílvio Costa Filho anuncia liderança da maioria na Câmara e cita R$ 13 bilhões do FENAC como marco do setor
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) realizaram, nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a primeira edição do Aviação Day.
O evento reuniu representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Rede Voa e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SINEAA) para um dia de debates sobre competitividade, infraestrutura regional e regulação da aviação civil.
O evento teve como objetivo debater a aviação civil brasileira. Dados apontam que o setor transportou mais de 100 milhões de passageiros em 2025, o primeiro ano em que o setor superou os números anteriores à pandemia. Paralelo a essa realidade, o custo do querosene de aviação (QAV) representa, em média, entre 35% e 40% dos custos operacionais das companhias aéreas do país — patamar acima da média dos mercados internacionais comparáveis. Além disso, o volume de ações judiciais contra operadoras no Brasil está entre os maiores do mundo. Esses três fatores compuseram a agenda central do evento, distribuído em três painéis ao longo do dia.
O evento contou com uma cerimônia de abertura dos trabalhos, além de três painéis ao longo do dia: o primeiro sobre competitividade, QAV, judicialização, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o modelo Stopover para o turismo regional; o segundo sobre aeroportos regionais, modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e modelos de concessão; e o terceiro sobre regulação, segurança operacional, harmonização com os padrões da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e novas tecnologias, incluindo mobilidade aérea avançada e drones.
O Jornal dos Associados publicará, na próxima semana, matérias específicas sobre cada um dos painéis.
Cerimônia de abertura
O presidente do Conselho de Administração do IBI, Mauro Sammarco, abriu a cerimônia na sede da FPPA e situou o encontro no contexto da agenda legislativa da frente. Ele citou os desafios da aviação regional, a modernização da legislação e o debate sobre novos combustíveis.
“Temos vários desafios no setor aeroportuário, no desenvolvimento da aviação regional. O IBI e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos estão aqui de portas abertas para avançar na modernização da legislação do nosso país”, disse.
Desenvolvimento da aviação
O Aviação Day contou com a presença do diretor-presidente da ANAC, Tiago Faiernstein, que fez o argumento mais estrutural durante a cerimônia: não existe setor de aviação civil bem-sucedido no mundo sem alguma forma de participação do Estado. O diretor citou a Emirates, financiada pelo governo de Dubai; a TAP, a KLM e a Lufthansa, que iniciaram suas trajetórias com capital público; e o programa americano de subsídio à compra de assentos para voos regionais.
“Não existe nenhum caso, é zero — não é um ou dois, é zero. Todo setor de aviação bem-sucedido no mundo tem alguma mão do Estado. Aqui no Brasil, infelizmente, nós não temos essa cultura. E já que não temos essa cultura, esse tipo de evento é muito importante para que a gente possa se unir e criar soluções conjuntas para o desenvolvimento do setor”, pontuou.
Faierstein descreveu a postura que pretende imprimir à ANAC durante a sua gestão: aproximação com o setor, escuta ativa e revisão do paradigma de que regulador e regulado não podem conversar abertamente.
“Eu falei no meu discurso de posse que cada servidor da ANAC teria que ter em seu terno uma ombreira. E que chamasse cada regulado, cada pessoa do setor e dissesse, literalmente: chora no meu ombro, me diga o que vocês precisam. Porque a gente precisa desse setor para o desenvolvimento do nosso país”, falou.
Agenda Conectar
Já Clarissa Barros, secretária de Aviação Civil Substituta do MPor, detalhou o alcance da Agenda Conectar e seu perfil de adesão. O programa reuniu, além das entidades típicas do setor, confederações empresariais e associações de outros segmentos que enxergam no transporte aéreo uma condição para seus próprios negócios.
“São poucas vezes que vi na história os dois segmentos — infraestrutura e serviço aéreo — tão próximos e tão engajados em soluções conjuntas. Muitas vezes é o setor de serviço aéreo defendendo a pauta da infraestrutura, e a infraestrutura defendendo o serviço aéreo, pela compreensão da relevância dessa convergência de esforços”, disse Barros.
barros situou 2025 como ponto de inflexão — o ano em que a aviação brasileira superou os números pré-pandemia pela primeira vez — e apontou que o desafio seguinte é manter o crescimento e ampliar o acesso. “Precisamos de mais CPFs voando. Precisamos trazer novas classes para o modo de transporte. Temos desafios estruturais muito significativos, mas pelo menos estamos juntos, ganhando novas oportunidades de interlocução”, disse.
Representação parlamentar
Marcel Moure, presidente da Rede Voa e representante dos associados na cerimônia, contextualizou o papel do setor aéreo dentro da FPPA. Dos seis comitês temáticos ativos no IBI, braço técnico e operacional da Frente, quatro são voltados a portos e apenas dois a aeroportos — desequilíbrio que ele apontou como reflexo de uma assimetria mais ampla de atenção parlamentar ao modal.
“Nós somos a 4ª maior operadora de voos domésticos do planeta. Temos uma aviação de primeiro mundo na segurança de voos e na estrutura dos voos comerciais. Porém, ainda temos que caminhar para que esse primeiro mundo da aviação possa avançar e atender melhor a sociedade”, argumentou.
Expertise para aviação regional
Bruno Borges, superintendente de Negócio Aeroportuário da Infraero, representou a empresa em substituição ao presidente Rogério Barzellay, ausente por questões de saúde. Ele apresentou a nova estrutura criada pela Infraero para colocar à disposição do mercado a expertise acumulada em 53 anos de operação — voltada especialmente para municípios e aeroportos regionais.
“A Infraero criou essa superintendência onde nós colocamos ao mercado toda a nossa expertise para os municípios, para o desenvolvimento de aeroportos regionais — desde treinamento até gestão, operação e manutenção. A Infraero está disposta a conversar com todos vocês”, pontuou.
Volatilidade e o desafio parlamentar
O Aviação Day contou com a participação do vice-presidente honorário da FPPA, deputado federal Sílvio Costa Filho. Em seu pronunciamento, o parlamentar traçou um panorama da trajetória do setor desde setembro de 2023, quando assumiu o MPor.
Destacou os marcos que destacou foram: a criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que somou R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026, totalizando R$ 13 bilhões em crédito para as companhias; e a aprovação do Ampliar, do Investe Mais Aeroportos e da Agenda Conectar.
“O FNAC significa que, agora, independente do governo de plantão, vamos ter fontes de crédito para que as companhias possam se financiar, comprar novas aeronaves e melhorar a governança. Isso é muito importante”, disse.
Sílvio Costa Filho também enumerou os riscos do horizonte imediato. O preço do QAV, já pressionado acima da média internacional, foi agravado em 2026 pelas tensões entre Estados Unidos e Irã. A cada perturbação internacional — pandemia, guerra na Ucrânia, tarifaço americano —, o setor aéreo é o primeiro a absorver o impacto no caixa.
“Se tem um setor sensível, é o da aviação civil. Quem trabalha na aviação não consegue ter efetivamente um planejamento estratégico — se conseguir planejar uma semana, já é um vitorioso. Por isso eu digo que a gente precisa colocar cada vez mais esse tema na ordem do dia brasileiro”, falou.
O parlamentar apontou como obstáculo estrutural a baixa presença do setor aéreo no Congresso Nacional. Ao contrário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articula mais de 350 parlamentares em torno de pautas setoriais, a FPPA ainda está em fase de consolidação.
“Há claramente um preconceito dos parlamentares e da sociedade brasileira com a aviação. Precisamos mostrar o outro lado do balcão — a importância da aviação para a economia, para o emprego, para a Embraer, para o turismo. O turismo brasileiro representa 7 a 8% do PIB; na França e em Portugal, passa de 17%”, argumentou.
