Prefeitos do Vale do Ribeira, ANTT e Ministério dos Transportes discutem repactuação do trecho paulista da BR-116; licitação está marcada para 23 de julho e prevê mais de R$ 7 bilhões em investimentos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (19) audiência pública para discutir o novo modelo de concessão do trecho paulista da BR-116 — a Rodovia Régis Bittencourt. O debate foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
O encontro reuniu representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Arteris, especialistas em infraestrutura, prefeitos e lideranças da região. Na ocasião, Prefeitos do Vale do Ribeira cobraram inclusão de obras urbanas no novo contrato (saiba mais na matéria 05 desta edição)
Maior rodovia pavimentada do Brasil, a BR-116 possui 4.660 quilômetros de extensão e atravessa dez estados. No trecho administrado pela Arteris desde 2008, a Régis Bittencourt liga São Paulo a Curitiba em um percurso de 382,7 quilômetros e recebe diariamente mais de 29 mil veículos, sendo cerca de 80% compostos por caminhões e ônibus.
Na abertura da audiência, Paulo Alexandre afirmou que a iniciativa buscou aproximar os formuladores do novo contrato da realidade enfrentada pela população.
“Há cerca de 15 dias percorri todo o trecho paulista da BR-116 e pude constatar pessoalmente os desafios em relação à segurança, à mobilidade e às dificuldades enfrentadas pela população que vive no entorno da rodovia. Quem trafega pela Régis não circula no futuro prometido pelo contrato; circula nas curvas e nos problemas do presente”, afirmou o presidente da FPPA.
O parlamentar também destacou que reivindicações históricas não podem continuar fora do planejamento.
“Estamos falando de investimentos relativamente pequenos diante de um contrato bilionário, mas que têm impacto direto na vida das pessoas. São famílias isoladas, crianças em risco e cidades cortadas ao meio”, disse.
Novo contrato prevê revisões e amplia investimentos
Representando o Ministério dos Transportes, Anderson Santos Bellas afirmou que a audiência tem papel importante no acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo. Segundo ele, a repactuação surgiu após o Governo Federal identificar contratos considerados “sob estresse”, marcados pela cobrança de tarifas sem a entrega proporcional de investimentos.
Durante apresentação técnica, o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Nilton de Souza, detalhou as obras previstas no novo contrato, como terceiras faixas, dispositivos de acesso, vias marginais, correções de traçado, túneis, iluminação, conectividade e pontos de parada.
“Reconhecemos que nem tudo foi possível incluir. Mas o contrato possui mecanismos de revisão extraordinária e quinquenal para futuras incorporações”, explicou. Segundo a ANTT, o processo competitivo está previsto para 23 de julho e vencerá a disputa quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, participou da audiência pública e avaliou que a modelagem original da concessão apresentou limitações importantes ao longo dos anos.
“É inegável que a modelagem de 2008 deixou investimentos essenciais de fora. Um contrato dessa natureza precisa ter flexibilidade para atender demandas locais e acompanhar a dinâmica das cidades ao longo do tempo”, disse.
Ao final da audiência, Paulo Alexandre anunciou que todas as reivindicações serão formalizadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
“Nós vamos elencar essas intervenções, cobrar medidas emergenciais e acompanhar cada etapa. Essa pauta não termina hoje; ela começa agora”, afirmou.
Segundo o deputado, novas reuniões e audiências de acompanhamento serão realizadas para garantir avanços concretos e evitar que demandas históricas do Vale do Ribeira continuem sem resposta.
