Última mesa redonda do ano no Instituto reúne líderes para traçar rumos do transporte aquaviário, buscando parcerias e soluções inovadoras.
O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), em sua derradeira mesa redonda de 2025, sediou um encontro crucial para o futuro do setor hidroviário nacional. O evento contou com importantes figuras como Otto Burlier, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, representantes da Marinha do Brasil e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de associados e membros da Associação Brasileira de Armadores de Navegação Interior (ABANI).
A discussão central girou em torno da necessidade de o Brasil definir suas prioridades para o setor, superar entraves burocráticos e promover a união de esforços entre os setores público e privado. Mário Povia, diretor-presidente do IBI, ressaltou a importância da cooperação entre essas iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do modal hidroviário no país.
“Eu, particularmente, acredito muito, no lato sensu, na parceria público-privada, nessa conjugação de interesses. O Estado brasileiro hoje tem muita dificuldade, seja pela própria burocracia, pela transversalidade do tema — que passa por vários ministérios —, seja pela absoluta impossibilidade de destinar orçamento público suficiente para atender às nossas demandas. Então, acho que realmente nos valermos de uma união de esforços é fundamental.”
Povia destacou a complexidade de cada projeto hidroviário, lembrando que as concessões de hidrovias — que podem chegar a mil quilômetros — são um trabalho “à la carte”. Cada trecho apresenta particularidades em termos de intervenções e impacto sobre as comunidades ribeirinhas, exigindo foco em consensos e soluções prontas para implementação.
O diretor-presidente também enfatizou o papel do IBI em aproximar o setor de parlamentares, apresentando um “pacote de soluções” e não apenas problemas. “Não faz sentido protelarmos isso”, afirmou, citando a competitividade do frete e as externalidades positivas das hidrovias na redução de gases de efeito estufa.
A mesa de debates contou com a participação do presidente da ABANI, José Rebelo III Rebelo, que compartilhou suas perspectivas sobre o setor hidroviário. Ele relatou experiências recentes na China, país reconhecido pela eficiência de seu sistema portuário e de navegação. Segundo o executivo, o modelo chinês deve inspirar o Brasil no sentido de promover colaboração e reduzir burocracias.
“Estivemos recentemente em uma imersão no sistema de navegação e portuário chinês. Foi muito proveitoso observar a aproximação entre empresários e autoridades, trabalhando juntos para encontrar soluções. Lá, o presidente da empresa senta ao lado do diretor da agência, do departamento que toma as decisões, com muita simplicidade e foco claro no que almejam”, relatou Rebelo. Ele prosseguiu: “Isso nos mostra que é possível aplicar boas práticas, mantendo a segurança e a preocupação ambiental, sem medo de avançar. Quando vemos aqueles 4 bilhões de toneladas passando em uma embarcação atrás da outra, a cada dez segundos, no Rio Yangtze, percebemos que é possível.”
José Rebelo III Rebelo reforçou que a China comprova a viabilidade de expandir o uso das hidrovias com organização e segurança. Para o Brasil, a ABANI projeta elevar a participação aquaviária na matriz logística de 17% para 22% até 2050 — um avanço relevante, ainda que modesto diante do potencial dos rios nacionais. Ele observou que as barreiras para esse crescimento são “simples de superar”, mas dependem de maior conscientização social e do apoio a iniciativas como as da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para desmistificar processos do setor.
Entre os principais pontos que ainda exigem esclarecimento está o processo de dragagem. A ABANI, junto com entidades como a ANTAQ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realiza intenso trabalho de convencimento junto aos órgãos ambientais. Durante sua fala, José Rebelo III explicou que a sedimentação dos rios, agravada pela falta de saneamento básico em comunidades ribeirinhas, torna a dragagem uma intervenção ambientalmente benéfica — e não um crime.
Outro ponto destacado foi a concessão do Rio Madeira. A entidade propõe manter a desoneração de 50% para granéis, líquidos e combustíveis, com critérios diferenciados por tipo de comboio, reduzindo custos do transporte regional que abastece cidades como Manaus e favorecendo a integração com a cabotagem.
Rebelo também defendeu a integração de trechos estaduais ao monitoramento hidroviário federal e ao Conselho Nacional de Hidrovias (CONAHIDRO), evitando penalidades ao sistema, citando o Rio Grande do Sul como referência. Quanto às dragagens, afirmou que, mesmo com a perspectiva de concessões, o DNIT deve manter intervenções emergenciais. Segundo ele, a ABANI já atua para profissionalizar a navegação interior.
No campo regulatório, a associação apresentou contribuições à agenda da ANTAQ para flexibilizar normas, destravar operações e ampliar a capilaridade da navegação. Na área de segurança, destacou a urgência de aprovar a PEC da segurança, para enfrentar a criminalidade nos rios — problema que eleva custos com escolta armada e aumenta os riscos a cargas, tripulações e ao meio ambiente.
Para reduzir burocracias, a ABANI apoia a emenda ao PL 733, relativa à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que prevê anuência tácita na regularização de terminais privados, fundamentais às operações das empresas de navegação interior.
No campo da formação profissional, relatou parceria com a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Cabotagem (FEMAR) para atualizar currículos, criar novos cursos e categorias — como capitão sênior/master — e ampliar a oferta de capacitação além dos polos tradicionais.
Por fim, defendeu a migração da gestão do ressarcimento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFREN) para o Ministério da Infraestrutura, com o objetivo de agilizar o repasse anual estimado em R$ 500 milhões destinado à manutenção e à construção de frotas. Também propôs fortalecer o uso do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para viabilizar projetos de transporte de passageiros, com foco em embarcações de aço e alumínio.
