FPPA e IBI acompanham assinatura de decreto aguardado desde 2022
Membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) participaram, nesta quarta-feira (16), da cerimônia realizada no Palácio do Planalto para assinatura do decreto que regulamenta o programa BR do Mar.
A regulamentação, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, estabelece um novo marco para a navegação de cabotagem no Brasil, abrangendo metas de redução dos custos logísticos, fomento à indústria naval e incentivo à sustentabilidade ambiental no transporte de cargas.
O BR do Mar, cujo projeto tramitava desde 2022, tem como objetivo central ampliar a oferta de embarcações disponíveis para navegação entre portos nacionais, criar e diversificar rotas, reduzir custos operacionais das empresas e, ao mesmo tempo, fomentar inovação e emprego no setor. A medida ainda permite o afretamento de embarcações estrangeiras com regras específicas para quem investir em navios mais sustentáveis, buscando ainda a diminuição do impacto ambiental.
Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou o avanço do programa e ressaltou a importância de sua efetivação sob a atual gestão: “Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O Programa vai fazer com que utilizemos os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para ampliarmos a cabotagem”.
Costa Filho enfatizou que a iniciativa elevará o nível da navegação nacional, promoverá a geração de empregos e tornará os portos públicos mais competitivos, especialmente ao reduzir os custos logísticos do país, “de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro”. Ele acrescentou que o programa incentiva a agenda de descarbonização: “Vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade”.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também destacou o papel estratégico do transporte marítimo e fluvial: “E aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade com desenvolvimento social, com portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem”.
O decreto estabelece dispositivos para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) possam aumentar sua capacidade operacional. Entre as principais inovações, está a possibilidade de ampliar em até 50% a tonelagem da frota própria via afretamento de embarcações estrangeiras semelhantes; caso a embarcação seja sustentável, esse limite sobe para 100%.
A regra também prevê a possibilidade de triplicar a frota caso as embarcações afretadas sejam sustentáveis. Outras modalidades previstas incluem o afretamento a casco nu e a tempo, regulamentando diferentes contratos e operações.
Atualmente, a cabotagem representa cerca de 11% das cargas transportadas por navegação no Brasil. De acordo com projeção do Plano Nacional de Logística, essa participação deve crescer nos próximos anos, estimulada pela tendência de redução de custos logísticos e maior oferta de opções para o setor produtivo. Dados apontam que o frete pela cabotagem é, em média, 60% inferior ao rodoviário e 40% mais barato que o ferroviário, além de reduzir em 80% as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a agenda climática.
Em 2024, o volume transportado por cabotagem chegou a 213 milhões de toneladas, destacando a predominância do petróleo, mas abrindo espaço para o crescimento do transporte de contêineres e carga geral, segmentos prioritários do BR do Mar. O programa é visto como essencial para modernizar a logística nacional, atrair novos investimentos e aprimorar a competitividade do Brasil no comércio global e nas cadeias produtivas, especialmente com as metas de sustentabilidade e inovação.
Estudos da Infra SA indicam que as mudanças podem gerar, anualmente, uma economia logística de até R$ 19 bilhões, estimulando a concorrência e a eficiência operacional. Um aumento de 60% no transporte de contêineres por cabotagem pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano, em comparação com o transporte rodoviário. Assim, o BR do Mar representa avanço significativo nas políticas públicas voltadas à infraestrutura e logística, reunindo governo, setor produtivo e sociedade em torno de uma mesma agenda.
Matéria feita com dados do Ministério de Portos e Aeroportos
