Em audiência da FPPA e do IBI, categoria defende fortalecimento da segurança nos terminais e pede que pleitos sejam contemplados no PL 733/2025 e na PEC 18/2025.
Membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) realizaram, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir a atuação da Guarda Portuária nos portos brasileiros.
O objetivo foi discutir possíveis ajustes ao Projeto de Lei nº 733/2025, que busca atualizar a legislação portuária brasileira e tramita em Comissão Especial, e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da segurança pública; ambas em análise no Congresso.
Atualmente, a Guarda Portuária não está listada no art. 144 da Constituição como órgão de segurança pública. Ela é prevista na Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) e em normas do setor (CONPORTOS), com foco na segurança orgânica das instalações portuárias. O PL em discussão, por sua vez, propõe alterações nas atribuições da corporação, o que tem gerado insatisfação na categoria.
De acordo com os representantes da corporação, a Guarda Portuária defende o reconhecimento da segurança pública portuária como um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos terminais, ressaltando que os portos são áreas sensíveis, com histórico de ocorrência de diversos tipos de crimes. A entidade afirma que o fortalecimento das estruturas e dos protocolos de segurança nas instalações portuárias é condição para reduzir vulnerabilidades e assegurar a fluidez das operações.
Na avaliação da Guarda Portuária, os debates têm como objetivo aprimorar as práticas de segurança nos portos brasileiros, em resposta à demanda social por ações mais efetivas e coordenadas no combate ao crime.
A corporação sustenta que os especialistas convidados para a audiência têm condições de oferecer contribuições relevantes ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública portuária e de viabilizar propostas que reforcem a proteção e o desenvolvimento dos portos nacionais.
FPPA atenta
A audiência pública contou com a participação do deputado federal Sargento Portugal, membro da FPPA. Em seu discurso, o parlamentar — primeiro indicado para a Comissão Especial que vai tratar da PEC nº 18/2025 — comprometeu-se a defender que os pleitos da categoria sejam contemplados tanto no PL nº 733/2025 quanto na proposta de emenda à Constituição.
“Não mudarei uma vírgula do texto que vocês me enviarem sobre a Guarda Portuária. Represento categorias e, neste caso, não será diferente. Nós, parlamentares, somos muito caros para o povo brasileiro. E há muitos falsos moralistas que dizem ‘pode contar comigo’, mas, na hora, ninguém resolve nada. Comigo vocês podem contar efetivamente”, disse.
IBI no apoio
A audiência pública contou com a participação do diretor-presidente do IBI, Mário Povia que, em seu discurso ressaltou a importância da Guarda Portuária para os portos brasileiros. Argumentou ainda que as tratativas entre trabalhadores e a sociedade civil seguem no sentido de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo presidente da FPPA, deputado Paulo Alexandre Barbosa, e estão próximas de um acordo.
Mário Povia fez questão também de ressaltar a diversidade de operações nos portos nacionais e registrou apoio a categoria.
“Nós temos portos do Brasil muito heterogêneos. Nós temos portos que são clássicos de movimentadores de carga, nós temos portos prestadores de serviços que não movimentam cargas, nós temos portos que estão inteiramente nas mãos de um operador privado, praticamente o corpo todo arrendado. Então talvez a flexibilização não seja algo de todo ruim, entendendo que o ótimo pode ser inimigo do bom. Queria externalizar o nosso total apoio e respeito aos trabalhadores que executam essa função da Guarda Portuária e testemunhar a importância desse trabalho”, falou.
