Mário Povia, diretor-presidente do instituto, analisa o PL 733/2025 e a complexidade da segurança nos portos brasileiros, destacando a importância da gestão e do diálogo interinstitucional.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, palestrou no II Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Portuário da OAB/DF e pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).
Mário Povia participou do 2º Painel que tratou do Projeto de Lei (PL) 733/2025 e da segurança pública. Em sua fala, o diretor-presidente ressaltou uma perspectiva intrigante sobre a segurança pública portuária no Brasil, afirmando que, contrariando as expectativas, o problema sistêmico de segurança que assola o país não se manifesta com a mesma intensidade dentro das poligonais portuárias e terminais privados.
Essa constatação, segundo Povia, é o motivo pelo qual o PL 733/2025 não aborda a segurança pública portuária de forma incisiva, o que ele classifica como uma “boa notícia”, atribuindo essa realidade, em grande medida, ao trabalho de órgãos como Comportes e Ceportes. O diretor-presidente fez questão de diferenciar os problemas de segurança externos às fronteiras portuárias, como o roubo de cargas em rotas de transporte, um “caos” que vivenciou no Rio de Janeiro, mas que não se confunde com a situação interna dos portos.
A discussão sobre o PL 733/2025, de acordo com Povia, foca em aprimorar a legislação para reduzir “dores” como desperdício de cargas, demoras e a falta de infraestrutura portuária adequada para atender às demandas crescentes do agronegócio e da movimentação de contêineres. Ele observa que a palavra “segurança” na legislação muitas vezes se refere à segurança do trabalho, jurídica ou nacional, e não à segurança pública institucional.
Ainda durante seu discurso, o diretor-presidente enfatizou que a colaboração interinstitucional e o diálogo são definidores para o avanço da segurança. Destacou ainda o papel da Polícia Federal e a necessidade de uma construção coletiva, sugerindo que o Ministério, ao se desvincular de atividades operacionais, poderia abrir espaço para esse diálogo e para a formulação de políticas para a segurança e outras áreas.
Também fez menção à Guarda Portuária, cuja missão muitas vezes é “tão incompreendida”, mas que desempenha um papel crucial no “primeiro atendimento” a irregularidades, complementando as forças policiais. A necessidade de investimentos em tecnologia, qualificação profissional e treinamento foi outro ponto abordado, especialmente no contexto da segurança cibernética, citando a dificuldade de recuperação de dados após ataques.
“O contrato de gestão, talvez, seja um grande instrumento também para ser forte, colocar ali as metas que eu julgo importantes e serem atingidas por cada porto organizado. A ideia quando se pensa no contrato de gestão para os portos é sair de uma política de governo e partir para uma política de Estado. Só assim se sai do porto que temos para o porto que queremos. A partir daí, resolve-se a questão: o que eu preciso fazer nesse meio do caminho para sair de outros estudos onde eu quero chegar?”, falou.
Durante o painel, Mário Povia defendeu o contrato de gestão como um “divisor de águas”, moldando as ações e metas de segurança para cada porto de maneira individualizada e com a participação de todos os stakeholders, construindo assim uma visão de futuro para o setor portuário brasileiro.
