Em encontro exclusivo, diretores da agência abordaram perspectivas de investimentos recordes, transformação logística e os desafios institucionais para o próximo quadriênio.
O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma mesa redonda exclusiva para seus associados para discutir a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para o período de 2025 a 2028.
O encontro contou com a participação dos diretores da Autarquia e de associados do instituto e teve como objetivo estreitar laços entre as duas entidades, promovendo um ambiente de diálogo técnico e cooperação mútua para o desenvolvimento da infraestrutura aquaviária nacional.
A abertura do evento destacou a importância da previsibilidade regulatória para a atração de capital privado. Durante a reunião, ficou claro que a ANTAQ não busca apenas regular, mas atuar como uma indutora do desenvolvimento sustentável, subsidiando políticas públicas com dados técnicos e estudos de viabilidade que garantam a segurança jurídica necessária para o ciclo de crescimento que se desenha para 2026.
Salto Histórico
O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, apresentou um panorama robusto baseado no documento “Perspectivas 2026”, detalhando o que chamou de um “salto histórico” no ritmo de investimentos. Segundo Dias, o Brasil vive um momento de maturidade institucional sem precedentes, com uma projeção de movimentação portuária que deve atingir 1,403 bilhão de toneladas ainda em 2025, um crescimento de 67% em relação a 2010.
“Estamos diante de uma transformação profunda na logística brasileira. O investimento privado em infraestrutura, que representava 59% do total no período de 1995 a 2018, saltou para patamares muito mais elevados no ciclo atual, impulsionado por um ambiente de negócios mais favorável e pela confiança nas agências reguladoras”, explicou.
Frederico Dias destacou que a movimentação de contêineres, especificamente, teve uma alta de 125% desde 2010, o que exige da agência uma resposta rápida em termos de capacidade.
“Nossa meta para 2026 inclui leilões estratégicos de terminais de contêineres, como o Tecon Santos, com capacidade para 6,5 milhões de TEUs por ano, e outros projetos essenciais em Fortaleza, São Sebastião e Itajaí, que somados trarão um fôlego vital para a nossa balança comercial”, afirmou.
Em sua segunda intervenção, focada na eficiência operacional e na sustentabilidade, o diretor-geral abordou os problemas crônicos da cadeia logística, como a sobrestadia e a falta de transparência nas escalas dos armadores.
“O diagnóstico realizado pela ANTAQ identificou que a baixa transparência sobre políticas de free time e práticas comerciais é um dos maiores gargalos para o usuário. Por isso, estamos revisando a Resolução 62 para instituir uma matriz de responsabilidade mais clara e ampliar o rito sumário consensual para reclamações de cobranças indevidas”, afirmou.
Dias também enfatizou a inovação através da “Outorga Verde” e do sandbox regulatório: “O Brasil está pronto para liderar a transição energética no setor aquaviário. Queremos incentivar o uso de combustíveis limpos e a gestão eficiente das hidrovias, focando na prestação do serviço e não apenas em volumes dragados, garantindo que a inovação caminhe junto com a segurança jurídica”, explicou.
Autonomia, diálogo e inovação
Logo após a fala de Frederico Dias, a mesa redonda seguiu para os discursos dos diretores da ANTAQ. O diretor Alber Vasconcelos abriu as falas reforçando que o país precisa colocar investimento em infraestrutura no centro da agenda e, para isso, melhorar a comunicação institucional sobre o que está sendo feito, qual é uma agenda regulatória e qual é a missão e visão da agência. Também defendeu a autonomia da agência, lembrando que o orçamento discricionário das agências é baixo e incompatível com a cobrança do mercado por celeridade e eficiência.
“Se queremos de verdade ‘segurança jurídica’, precisamos parar de sobrepor funções e esclarecer quem é responsável por cada decisão — porque, quando muitas instituições tentam conduzir o mesmo tema ao mesmo tempo, o resultado se perde. Para a agência ser forte, não basta aumentar equipe: ela precisa de independência financeira para ter autonomia e previsibilidade. E, ao mesmo tempo, precisamos melhorar a comunicação sobre o que é a agenda regulatória e o que está sendo feito, com credibilidade de dados e diálogo entre as instituições”, pontuou.
Quem também demonstrou preocupação com possíveis restrições orçamentárias para a ANTAQ foi o diretor Caio Farias. Em sua fala, o advogado afirmou que a restrição impacta diretamente uma agenda regulatória extensa, que exige estrutura e capacidade operacional. Além disso, destacou que a agência precisa manter diálogo constante com empresas, ministérios, órgãos de controle e outras instituições públicas, porque muitos dos temas regulatórios dependem de coordenação entre diferentes atores do Estado.
“A agência não se furta a enfrentar temas complexos e sensíveis, sempre com foco no interesse público, no usuário, na cadeia logística e no desenvolvimento do país. Mas, para entregar uma regulação que dê segurança jurídica e atraia investimentos de longo prazo, é indispensável enfrentar também o problema orçamentário e manter um diálogo institucional permanente com o setor e com os demais órgãos do Estado”, falou.
Já a diretora Cristina Castro, por sua vez, focou seu discurso na inovação e na sustentabilidade como pilares da regulação moderna, destacando o lançamento do primeiro sandbox regulatório da ANTAQ. Ela explica que esse projeto busca criar um ambiente controlado para testar soluções de transição energética, energia limpa e gestão de resíduos no setor aquaviário. Defendeu ainda que a inovação deve obrigatoriamente agregar valor social e responder a demandas globais de descarbonização (como as da IMO).
“O lançamento do nosso primeiro sandbox regulatório representa um marco ao criar espaços para a transição energética e a inovação com real valor social no setor aquaviário. Precisamos preparar os portos brasileiros para o futuro, garantindo infraestrutura para combustíveis verdes e alinhamento às exigências internacionais de descarbonização. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre governo, indústria e academia para superar obstáculos de investimento e acelerar o desenvolvimento sustentável. Ao projetarmos os próximos anos da ANTAQ, o desafio é consolidar uma agência capaz de fomentar ambientes inovadores que garantam a eficiência e a competitividade do Brasil frente às mudanças climáticas e às pressões geopolíticas”, explicou.
