Membros do Conselho de Administração do Instituto participam de painéis sobre tratados marítimos e transição energética no evento do Comitê Marítimo Internacional
O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) participou como apoiador institucional do Comitê Marítimo Internacional (CMI) Rio 2026, realizado na capital fluminense. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor marítimo global para debater regulação internacional, descarbonização e modernização do transporte aquaviário.
A presença do IBI se deu por meio de dois membros do seu Conselho de Administração (CONSAD): Marcelo Sammarco, vice-presidente do conselho, que integrou um painel como palestrista, e Mauro Sammarco, presidente do CONSAD, que moderou uma sessão posterior.
Convenções internacionais
Na sessão plenária que abriu os trabalhos do evento logo após a cerimônia de abertura, Marcelo Sammarco participou do painel “Ratificação de Convenções Internacionais por Países Integrantes da América Latina”. Moderado por Bernardo Mendes Vianna, o painel contou com representantes do Brasil, Equador, Panamá, Argentina e Colômbia.
Marcelo Sammarco — que também representou a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) — apresentou o panorama brasileiro de ratificação de convenções da Organização Marítima Internacional (IMO).
Explicou o sistema de ratificação de convenções adotado pelo Brasil, que exige duas etapas para que um tratado internacional produza efeitos jurídicos no país: a primeira, no âmbito internacional e do Poder Executivo; a segunda, no âmbito interno, com aprovação do Congresso Nacional e posterior decreto presidencial.
O processo de ratificação no Brasil segue quatro etapas. A primeira é a negociação internacional e assinatura, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com apoio da Marinha do Brasil — por meio da SEC-IMO e da CCAIMO — e da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM).
A segunda é a análise técnica interna, também a cargo do MRE, da Marinha e da ABDM, que avaliam a pertinência, a relevância e a conveniência da ratificação. A terceira é a aprovação pelo Congresso Nacional, com tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, resultando em decreto legislativo. A quarta é a promulgação por decreto presidencial, quando a convenção passa a ter validade jurídica plena no território nacional.
O principal gargalo identificado está na etapa 3 — a aprovação no Congresso Nacional. Para enfrentar esse desafio, foi instituída em junho de 2025 uma força-tarefa com a participação ativa da FPPA, do IBI, da Marinha do Brasil e da ABDM. O objetivo tanto do Instituto quanto da Frente foi acelerar a tramitação de quatro convenções prioritárias.
Os resultados apresentados por Sammarco foram os seguintes. A Convenção de Nairobi — que trata da remoção de destroços e detritos marinhos — concluiu a etapa 3 e aguarda decreto presidencial. A Convenção de Facilitação do Tráfego Marítimo (FAL 10/65) também completou a aprovação congressual e caminha para o decreto executivo.
A Convenção CLC-92, sobre responsabilidade civil por poluição por óleo, foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação final no Senado Federal. A Convenção de Hong Kong, que estabelece regras para a reciclagem segura de navios, avançou da etapa 2 para a etapa 3 e está agora em tramitação no Congresso Nacional.
Sammarco anunciou ainda que a FPPA e o IBI já trabalham em um segundo bloco de convenções IMO. A prioridade máxima é a Convenção de Pequim, sobre venda judicial de embarcações.
Em seguida, estão os Protocolos de adesão ao FUND-92 e FUND-2003, que instituem fundos de compensação para poluição por óleo complementares à CLC-92; a Convenção Bunker 2001, sobre poluição por óleo combustível de bunker; e a Convenção HNS, sobre poluição por substâncias nocivas e perigosas, que vão além do óleo cru e do diesel. Para este segundo bloco, o diagnóstico indica que a etapa 2 — análise técnica — já está em andamento.
A apresentação de Marcelo Sammarco foi bem recebida pelo público. A presidente do CMI, Ann Fenech, cumprimentou pessoalmente o painelista pela iniciativa e destacou a inclusão da Convenção de Pequim entre as prioridades brasileiras.
Descarbonização e corredores verdes
Em um painel posterior, voltado para uma abordagem mais operacional e prática, Mauro Sammarco, presidente do Conselho de Administração do IBI, assumiu a moderação da sessão sobre descarbonização do transporte marítimo e das operações dos portos e terminais. O painel reuniu apresentações de diferentes atores do setor sobre os desafios e avanços na transição para uma matriz energética de baixo carbono.
A Transpetro apresentou sua visão sobre o desenvolvimento de novos combustíveis, fornecimento de energia elétrica para navios e redução de emissões em espera na barra. O armador belga CMB, que já acumula experiência no uso de hidrogênio e amônia em suas embarcações, compartilhou os desafios operacionais e logísticos para o abastecimento com esses novos insumos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) expôs o cenário regulatório brasileiro e os estudos em andamento sobre planos de descarbonização no âmbito do governo federal. O tema dos corredores verdes — rotas marítimas com emissão zero ou reduzida de carbono — também foi debatido durante a sessão.
fO encerramento ficou a cargo do diretor-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Júlio Castiglione, que apresentou sua visão baseada na experiência como ex-presidente do Porto de Vitória e, atualmente, à frente de investimentos em eficiência energética no setor metroferroviário. Castiglione traçou um paralelo entre os desafios dos dois modais e defendeu a necessidade de um esforço coordenado do setor marítimo para desenvolver o arcabouço legislativo adequado às exigências da descarbonização.
