Evento reuniu representantes do setor público e privado para debater legalidade, viabilidade e transparência do novo terminal de contêineres.
Representantes do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) participaram na última terça-feira (29) de um painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir o arrendamento do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10) no Porto de Santos.
O evento aconteceu em Brasília e reuniu órgãos do governo, reguladores, entidades setoriais e outros interessados. O objetivo foi ouvir sugestões e contribuições sobre o novo terminal, considerado o maior a ser instalado em um porto no país.
O diretor-presidente do IBI, Mário Povia, palestrou durante o encontro. Em sua manifestação, afirmou que o Instituto – por ser ligado a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) – prima “pelo cuidado em oitivas que permeiam os períodos de consulta pública”.
Por este motivo, demonstrou preocupação com a falta de debate público sobre uma decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de restringir empresas que já atuam no Porto de Santos a participarem do leilão do novo terminal. Segundo ele, essa restrição não foi discutida publicamente antes de ser adotada.
“Neste caso, não podemos deixar de destacar uma questão importante no controle social: a apresentação de um edital prevendo livre participação, seguida, posteriormente, por uma decisão que impôs forte restrição — sendo que essa segunda situação, em nenhum momento, foi submetida à discussão pública”, explicou.
Além disso, Povia ressaltou que opiniões diferentes são naturais em um setor tão complexo quanto o de transportes. Ele defendeu que as discussões devem ser respeitosas e construtivas, trazendo avanços para todos os envolvidos.
“Gostaria de salientar que divergências são absolutamente normais em um setor tão complexo e desafiador quanto o de infraestrutura de transportes em um país de dimensões continentais como o Brasil. O debate construtivo, pautado pelo respeito e pela urbanidade, já torna todos os seus participantes vencedores”, disse.
O painel contou ainda com a presença de auditores do TCU e representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ANTAQ, Autoridade Portuária de Santos (APS), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Governo de São Paulo, Prefeitura de Santos e entidades ligadas ao setor portuário.
Durante o encontro, foram debatidos pontos cruciais do processo de desestatização e arrendamento portuário, incluindo os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e as minutas do edital que definirão as bases legais e operacionais do Tecon 10.
O ministro-relator Antonio Anastasia destacou em comunicado recente a importância do painel como instrumento democrático que permite maior diálogo com a sociedade civil e atores do setor, aprimorando a análise do Tribunal e possibilitando o aprimoramento das políticas públicas.
A área objeto do arrendamento está atualmente sob administração da Autoridade Portuária de Santos S.A., dedicada à movimentação e armazenagem de cargas em contêineres, sendo estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura portuária brasileira.
Ao TCU cabe analisar a legalidade, economicidade e conformidade dos estudos e documentos do processo, garantindo que o novo terminal contribua para o crescimento sustentável e competitivo do Porto de Santos e, consequentemente, do país.
