Evento promovido pelo Mpor e Ambipar reúne especialistas para discutir planejamento espacial marinho, reaproveitamento de sedimentos de dragagem e licença social
A Ambipar, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), promoveu, na última segunda-feira (23), o evento “Perspectivas Estratégicas para o Licenciamento Ambiental no Setor Portuário”. O encontro reuniu autoridades e especialistas no setor para debater aspectos para elaboração do processo de licenciamento ambiental portuário.
A presidente do IBI Social, Eliane Sammarco, participou do encontro. Em sua fala, a executiva apresentou três eixos que, na avaliação dela, precisam entrar com mais força na agenda do licenciamento: o Planejamento Espacial Marinho (PEM), o reaproveitamento dos sedimentos de dragagem e a construção da licença social junto às comunidades portuárias.
Sammarco abordou o licenciamento por um ângulo pouco convencional: o dos impactos que a atividade portuária gera nas comunidades ao redor e nos ecossistemas que dependem do mesmo espaço marítimo.
O primeiro ponto levantado por Sammarco foi a ausência do setor portuário nas discussões do Planejamento Espacial Marinho — instrumento de ordenamento territorial que define como os espaços marítimos serão compartilhados entre diferentes atividades econômicas, incluindo pesca, petróleo e gás, minerais raros e energia offshore.
“Estive no evento que teve em Santos sobre PEM: não tinha ninguém da área portuária, não tinha ninguém de petróleo e gás, só tinha o pessoal de pesca. Nada contra — acho que eles têm que ter representatividade. Mas a gente precisa ter o nosso lado também”, disse Sammarco.
A ausência do setor tem consequências práticas. Sem o cadastro formal dos pescadores e sem um mapeamento preciso das áreas de atividade, qualquer acidente com impacto ambiental abre espaço para disputas judiciais de valor indefinido. Sammarco citou o caso Golden Miller, ocorrido no Porto de Aratu em dezembro de 2013 — explosão de navio com vazamento de óleo que se arrastou por meses e gerou um volume de processos de indenização muito superior ao número de pescadores com atuação documentada na área.
“Quando acontece um incidente na área ambiental, surgem pescadores — e a gente não sabe quem são. As indenizações ficam altíssimas. Surgem advogados que compram as ações para defender pescadores que a gente nem sabe se existiam lá. A gente entra numa área de indenização sem fim”, disse.
Para Sammarco, a saída é trazer o setor portuário para dentro do processo do PEM, garantir a formalização do setor pesqueiro e estabelecer critérios claros de atuação. A região Norte também foi citada como área crítica, onde a atividade aquaviária e o setor pesqueiro compartilham o mesmo espaço sem ordenamento definido.
Dragagem: de resíduo a co-produto
O segundo eixo da fala de Sammarco foi a dragagem — e, mais especificamente, o potencial de reaproveitamento dos sedimentos retirados dos canais portuários. Para ela, o setor enfrenta dificuldades históricas para obter licenças de disposição do material dragado, em parte pela narrativa de que os sedimentos são resíduos sem destinação útil.
A executiva citou como referência o Porto do Açu, que recebeu premiação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pelo reaproveitamento de sedimentos, e disse ter levado essa discussão para Santos — com a participação de um professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), da empresa de dragagem Jan De Nul e da Autoridade Portuária de Santos (APS).
“A gente tem que falar de reaproveitamento, de co-produto, mudar o nosso discurso — que é um discurso real e, muitas vezes, cientificamente comprovado. A gente tem que ter mais estudos para mostrar que fazer uma dragagem, retirar um sedimento, pode ter um impacto positivo”, afirmou Sammarco.
Ela mencionou estudos em andamento em Santos que indicam aumento da área de manguezal e da fauna marinha associado às operações de dragagem no canal. Os dados ainda estão em fase de verificação científica, mas Sammarco defendeu que estudos como esse — mesmo preliminares — têm valor para construir um argumento mais sólido junto ao IBAMA e a outros órgãos licenciadores.
Comunidades portuárias e licença social
O terceiro eixo foi o que Sammarco chamou de licença social para operar — a contrapartida comunitária que vai além do cumprimento dos requisitos ambientais formais. A argumentação partiu de uma experiência recente em Santos.
Sammarco explicou que participou de uma ação de limpeza de manguezal organizada pelo Instituto Nova Maré, em Santos, ao lado de voluntários da empresa CMA CGM e do professor da Poli. O que encontrou na área expôs a dimensão do problema.
“A gente tirou duas paneladas de lixo com as próprias mãos. E aí você descobre que, junto com um portuário, vem uma nova comunidade — uma comunidade criada do zero no entorno de todo esse investimento, sem infraestrutura. A maior parte do que a gente retirou de lá era pino de cocaína. O nosso mar está muito contaminado”, argumentou Sammarco.
O exemplo que usou para dimensionar o crescimento dessas comunidades foi o Dique da Vila Gilda, em Santos — apontado como uma das maiores favelas de palafitas da América Latina, cuja expansão está diretamente ligada ao crescimento do porto. As palafitas já avançam sobre o canal de Santos, gerando problemas de incêndio, alagamento e comprometimento da profundidade navegável.
“Quando a gente fala de licenciamento ambiental, a gente tem que trazer as comunidades para dentro. Tem que saber como fazer a contenção de espaço quando você licencia, para não acontecer isso. Porque vão ser criadas comunidades em volta daquilo — e dessas comunidades virão os problemas que ninguém planejou”, falou.
Sammarco também relatou a experiência do trabalho do IBI Social na região Norte, onde comunidades ribeirinhas em áreas muito remotas dependem de embarcações e convivem com riscos de acidentes graves — incluindo o escalpelamento pelo eixo do motor. Nessas comunidades, ela disse ter encontrado que a escuta e a comunicação pelos canais locais — em particular as igrejas, presentes em praticamente toda comunidade ribeirinha, independentemente da denominação — são o único caminho efetivo para mudança de comportamento.
Licença do século XXI
Ao encerrar sua fala, Sammarco sintetizou o argumento central com uma frase que, segundo ela, carrega a mudança de paradigma que o setor precisa incorporar.
“Se o século XX foi marcado pela construção da licença ambiental, o século XXI será marcado pela construção da licença social para operar. A licença vem da escuta”, disse.
A frase resume a posição do IBI Social no debate: o licenciamento ambiental como instrumento técnico e jurídico é necessário, mas não suficiente. A continuidade operacional dos portos e terminais depende, cada vez mais, da capacidade de estabelecer relações com as comunidades do entorno — pescadores, ribeirinhos, moradores de palafitas — antes que um acidente ou um processo de expansão force esse contato em condições adversas.
