Vice-Presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário da OAB Nacional aborda a evolução do setor, o papel da advocacia e os gargalos de infraestrutura em bate-papo descontraído e informativo.
O episódio 51 do PodInfra, o Podcast da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), conta com a participação do Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB/Nacional, o advogado James Winter. Em um bate-papo leve, mas carregado de informações, James Winter compartilhou sua trajetória profissional, a atuação da OAB no setor e suas perspectivas sobre os desafios e o futuro da infraestrutura portuária brasileira.
Winter, que se descreve como alguém “do interior, de União da Vitória, Paraná”, iniciou sua carreira no direito sem prever uma especialização portuária. Foi a oportunidade de trabalhar na aquisição de um terminal que o introduziu ao complexo universo regulatório e operacional dos portos. Sua expertise foi construída na prática, lidando com questões trabalhistas, contratuais, ambientais, tributárias e aduaneiras. “Profissionalmente falando, a minha vida foi na prática, foi assim que foi sendo conduzida”, relatou, destacando a complexidade de um trabalho “full service” no setor.
Um dos temas centrais de sua pesquisa de mestrado e de seu engajamento profissional é a questão da demurrage de contêineres. Winter explicou a seus interlocutores, Mário Povia e Tales Silveira (respectivamente diretor-Presidente e coordenador de Comunicação do IBI), o conceito de demurrage e sua natureza jurídica, um debate que, segundo ele, tem avançado nos tribunais.
“Demurrage, resumidamente, é o atraso na entrega do contêiner. Quando você faz o processo de importação, o armador te dá um free time, te dá um prazo, e você, dentro daquele prazo, tem que tirar do porto, ou do porto seco que seja, desovar sua carga e devolver dentro desse prazo. Se você ultrapassar esse prazo, você vai pagar a chamada demurrage. Existe uma taxa pré-fixada, um valor em dólar diário, que vai aumentando de tempos em tempos, de período em período, até você realmente devolver o contêiner. Sempre defendi a questão da cláusula penal para esse tipo de cobrança, e hoje, coincidentemente, esse ano agora, acho que foi em setembro, saiu uma nova decisão do STJ, reconhecendo isso, dando à demurrage a natureza jurídica de cláusula penal.”
Sua atuação na OAB começou em 2012/2013, na Comissão Estadual de Direito Marítimo Portuário de Santa Catarina. O sucesso dessa iniciativa o levou à vice-presidência da Comissão Nacional. Ele enfatizou o papel da OAB em “divulgar o direito e fazer com que novos advogados participem”, fortalecendo a advocacia em um estado com forte vocação portuária.
Recentemente, Winter integrou a Comissão de Juristas encarregada de elaborar um anteprojeto para alteração do marco regulatório do Setor Portuário Nacional (Lei 12.815 e Decreto 8.033). o advogado descreveu a experiência como intensa e desafiadora, com discussões em alto nível e um ritmo acelerado para entregar um projeto com tamanha relevância. A comissão optou por propor uma nova legislação, em vez de emendas à lei existente, por considerá-la mais didática e capaz de introduzir novos conceitos sem criar uma “colcha de retalhos” jurídica.
“Eu acreditaria numa grande estrada de ferro, uma ferrovia cortando o país, ligando o Amazonas com São Paulo, algo nesse sentido, assim. Eu acho que o agro, muitos nos trazem, a nossa balança comercial e tudo mais, e que isso deveria beneficiar o agro e fazer algo assim, que o nosso produto seja mais competitivo lá fora. Mas eu acho que, antes de tudo, a gente tinha que resolver o que é nosso, que é isso que a gente acabou de falar até agora, esses problemas mais locais do nosso produto para cá. Quer dizer, a gente não consegue fazer nenhuma ferrovia do Mato Grosso para o Pará. Pois é, exato, é isso, tem que ter uma visão um pouco realista disso, né? Primeiro, começa com os problemas mais fáceis de resolver, vamos chamar assim, melhora o nosso interno, para daí dar asas para eventuais projetos externos.”
Ao final da conversa, James Winter compartilhou um desejo logístico para o Brasil: uma grande ferrovia que cruzasse o país, beneficiando o agronegócio e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no cenário internacional. No entanto, ele ressaltou a necessidade de resolver primeiro os problemas logísticos internos antes de almejar grandes projetos transcontinentais.
O podcast completo está disponível no Canal do YouTube da FPPA.
(Link para o CTA: https://www.youtube.com/watch?v=U-eqFWjQbv0)
