Encontro na sede do Instituto Brasileiro de Infraestrutura aborda atuação internacional da Marinha, desafios orçamentários e competências na fiscalização, incluindo a questão da água de lastro.
Representantes da Marinha do Brasil estiveram na sede do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) para uma reunião de aproximação. A comitiva naval, liderada pelo Almirante de Esquadra Sílvio Luís dos Santos, Diretor-Geral de Navegação (DGN), foi recebida pela diretoria do IBI, do IBI Social e do Observatório. O encontro visou discutir a colaboração entre as instituições para o desenvolvimento do setor marítimo nacional.
Durante a reunião, foram apresentados os principais órgãos da Marinha e seus projetos em andamento, buscando identificar sinergias com as atividades do IBI. A pauta incluiu questões orçamentárias da Força Naval, o financiamento do ensino profissional marítimo – essencial para a formação de aquaviários, conforme a Lei do Ensino Profissional Marítimo (LEPM) de 1986 – e o tema da economia do mar. O diálogo abordou os desafios e oportunidades do Brasil em sua dimensão oceânica.
A atuação da Marinha como representante do Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO) foi um dos pontos abordados. O Almirante Sílvio Luís dos Santos explicou o papel da instituição no cenário global de regulamentação da navegação:
“A Marinha do Brasil, por meio da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO (CCA-IMO), desempenha um papel fundamental na formulação das posições adotadas pelo Brasil e na implementação de medidas decorrentes dos compromissos assumidos perante a Organização. Essa atuação assegura que os interesses nacionais sejam devidamente representados e que as normas internacionais sejam aplicadas de forma eficaz em nosso território.”
Vale ressaltar que a IMO, agência especializada da ONU da qual o Brasil é membro desde 1963, estabelece requisitos e regulamentos para a navegação internacional, destacando a importância da coordenação da Marinha com as demais agências nacionais para a defesa dos interesses brasileiros.
A questão orçamentária da Marinha foi discutida, com foco na necessidade de recursos para o cumprimento de suas atribuições. A Marinha, como Autoridade Marítima designada pela Lei Complementar 97/99, é responsável por orientar e controlar a Marinha Mercante, prover a segurança da navegação aquaviária, contribuir para políticas marítimas e implementar e fiscalizar leis e regulamentos em águas brasileiras. A complexidade de suas responsabilidades demanda financiamento contínuo.
Estratégias conjuntas para atuação no parlamento e em esferas estaduais e municipais foram exploradas, visando garantir o financiamento necessário para projetos e evitar contingenciamentos que comprometam a capacidade operacional da Marinha. A colaboração com o IBI visa fortalecer a defesa orçamentária e o alinhamento de interesses estratégicos.
A discussão sobre a gestão da água de lastro exemplificou a necessidade de atuação estratégica conjunta e a reafirmação da autoridade da Marinha. Recentemente, a Autoridade Portuária de Santos (APS) retomou a exigência de atestados de conformidade com as regras internacionais para a destinação da água de lastro.
Essa decisão ocorreu após uma determinação judicial que suspendeu a anulação da norma pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A medida busca aumentar a segurança ambiental do Porto de Santos, prevenindo a introdução de espécies exóticas invasoras.
Neste contexto, foi destacado que a Marinha do Brasil é a autoridade competente para fiscalizar o descarte da água de lastro. Conforme estabelecido pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), Lei nº 9.537/97, cabe à Autoridade Marítima promover a implementação e a execução desta Lei para assegurar a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, além de prevenir a poluição ambiental por embarcações.
A colaboração entre a Marinha e o IBI busca reforçar essa competência, garantindo a proteção dos ecossistemas marinhos e a conformidade com as normas internacionais, destacando a importância de uma fiscalização robusta para proteger a biodiversidade aquática brasileira.
O presidente do IBI, Mário Povia, comentou o encontro:
“Recebemos aqui no IBI a visita do Almirante Sílvio Luís, Diretor-Geral de Navegação da Marinha, junto com sua equipe. Passamos algumas horas com explicações sobre o funcionamento dos principais órgãos da Marinha, discutindo projetos importantes e sinergias com nossas atividades. Abordamos questões orçamentárias, o financiamento do ensino profissional marítimo e a economia do mar. Foi uma visita muito interessante, que fortalece a aproximação entre o Instituto e a Marinha. Queremos contribuir para evitar contingenciamentos e tornar o orçamento da Marinha mais confortável, atingindo juntos uma série de objetivos em prol da infraestrutura e do desenvolvimento socioeconômico regional, que depende significativamente da economia do mar.”
A reunião entre a Marinha do Brasil e o IBI consolidou o compromisso mútuo de promover a segurança da navegação, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do setor marítimo brasileiro. Esta parceria estratégica visa promover avanços significativos para a infraestrutura nacional e para a exploração da Economia Azul. A colaboração contínua entre as partes é considerada fundamental para a concretização de ações que beneficiem a sociedade brasileira e garantam um ambiente marítimo ordenado, conhecido, seguro e limpo, alinhado à visão de que “O futuro do Brasil está no mar!”.
