Durante Enaex 2025, o diretor-presidente do IBI falou sobre os desafios do PL 733 e a visão de longo prazo para um setor estratégico
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, participou, nesta quinta-feira (13), do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2025, no Rio de Janeiro. O executivo integrou o painel “Como a nova ordem econômica mundial impactará nos custos de logística de transporte”.
O ENAEX, Encontro Nacional de Comércio Exterior, é um dos mais prestigiados e tradicionais eventos do calendário brasileiro, realizado desde 1972. Organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o fórum anual reúne importantes figuras do empresariado, da academia e do governo para discutir e propor estratégias que visem a inserção competitiva e sustentável do Brasil no cenário econômico internacional, abordando temas cruciais para o desenvolvimento do comércio exterior e da infraestrutura logística do país.
Ao longo de sua participação no evento, Mário Povia abordou diversos pontos críticos e propostas de modernização para o setor portuário, destacando a tramitação do Projeto de Lei 733/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em comissão especial, presidida pelo deputado Murilo Galdino, e tem como relator o deputado Arthur Maia.
Em sua fala, Povia ressaltou que há discussões sobre a possibilidade de não haver uma nova lei, mas sim alterações significativas na Lei 12.815, incluindo uma nova conformação para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), buscando um modelo mais consultivo e alinhado com a lei de 1993.
O diretor-presidente do IBI ressaltou ainda a necessidade premente de retomar a capacidade de planejamento estratégico no Brasil, especialmente no setor de logística de transportes. Ele criticou a atual configuração dos ministérios, que se mostram excessivamente executivos, focados na assinatura e reequilíbrio de contratos e na concessão de outorgas, enquanto o planejamento e a política pública ficam em segundo plano.
“Nós perdemos a capacidade de planejamento, especificamente no setor de logística de transportes. É fundamental que a gente tenha um ministério pensando em planejamento e política pública. Hoje esses órgãos são extremamente executivos, assinando e reequilibrando contratos, dando outorgas, quando isso poderia estar no andar de baixo. E a parte mais nobre, que é exatamente planejamento e política pública, acaba ficando em um vácuo”, afirmou.
Nesse contexto de carência de planejamento e visão de longo prazo, Povia apresentou uma proposta que considera transformadora: o contrato de gestão para empresas públicas. Esta ferramenta visa a estabilidade e a continuidade das políticas portuárias.
“O contrato de gestão, em sua essência, estabelece uma visão clara: o porto que se tem e o porto que se deseja alcançar. Essa abordagem é concebida para um horizonte propositalmente mais longo do que o de um único governo, abrangendo, por exemplo, um período de dez anos. Dessa forma, são contratualizadas todas as ações necessárias, sejam elas de infraestrutura ou de gestão, para o atingimento dos objetivos delineados nesse período. O importante é que a gestão, independentemente de quem ocupe o cargo de diretor ou de membro da autoridade portuária, estará vinculada a esse contrato. Isso permite, efetivamente, a implementação de uma política de Estado no ambiente portuário, superando a descontinuidade administrativa.”
Além do contrato de gestão, Mário Povia destacou outras frentes de modernização. Entre elas, a integração da economia do mar, a descarbonização e o licenciamento ambiental, temas que correm em paralelo com a legislação específica, mas que encontram eco no PL 733/2025. Propõe-se também a inclusão de obrigações de investimento em inovação nos futuros contratos de concessão ou arrendamento, inspirando-se em setores como o elétrico e o de telecomunicações, onde parte da receita bruta é direcionada para inovação por força contratual.
Trabalhadores
A capacitação dos trabalhadores portuários é outro ponto de destaque. Povia criticou o modelo atual, onde a Marinha é responsável pelo treinamento de marítimos e portuários, mas com um desempenho insatisfatório no que diz respeito aos portuários.
A sugestão é transferir essa responsabilidade para o Sistema S, notadamente SESC e SENAT, sob a gestão da CNT, vislumbrando ganhos significativos. Há também uma proposta para harmonizar os prazos dos contratos de arrendamento, tanto os vigentes quanto os novos, e flexibilizar a relação capital-trabalho, especialmente na contratação de mão de obra avulsa para o regime CLT, buscando evitar a ociosidade de vagas.
A questão da precificação dos arrendamentos portuários foi apresentada como um dos desafios mais críticos, dada a morosidade do processo atual. Povia detalhou o problema e a solução proposta:
“O modelo de precificação atual, baseado no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, foi originalmente concebido para concessões e adaptado para os arrendamentos portuários. Contudo, essa metodologia tem se mostrado excessivamente morosa. Tal lentidão impede o desenvolvimento do setor e a captação de investimentos. A proposta é desenvolver um modelo alternativo que possa fornecer uma resposta a interessados em um prazo de 60 a 90 dias. A morosidade atual faz com que o país perca projetos importantes para outras nações.”
Além de Mário Povia, o painel contou com a participação de Flávia Carvalho, diretora-executiva da Wilson Sons e Aluiso Sobreira, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Moderaram o painel Monica Romero, Coordenadora de Logística Integrada da AEB e Paulo de Lello, conselheiro técnico da AEB.
