Segurança jurídica, flexibilização de contratos, melhoria da infraestrutura, competitividade e redução de custos. Esses foram alguns dos principais tópicos levantados pelas associações ligadas ao setor de infraestrutura de transportes do país.  

 Os assuntos foram tratados durante a mesa redonda de debates promovida pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), com o apoio do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), no dia 27-02-2024. O encontro contou com a presença de mais de nove associações ligadas ao setor de transporte, além de conselheiros e associados do IBI.  

Logo no início dos trabalhos, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, expôs alguns dos anseios do setor aéreo, colocando a necessidade de iniciativas governamentais para alavancar as empresas. 

 “O Brasil é um país caro de superar. Medidas tributárias e regulatórias que tragam mais eficiência trarão mais competitividade para as empresas. O setor aéreo é importante para o país e não pode ser isolado das discussões. A agenda que defendemos é de diálogo aberto e permanente com a sociedade para esclarecer o setor para a sociedade”, disse. 

 Seguindo a ordem de apresentações, a superintendente da Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF), Ellen Capistrano, falou sobre a necessidade do Estado brasileiro de manter o regramento da Lei 13.448/2017, que flexibiliza os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação. 

 “Entendo que estamos trabalhando para nos adequar ao que o novo ministro está buscando. Tudo de forma consensual e sem ferir o que foi combinado. Defendemos a necessidade de manutenção da Lei 13.448/2017 para que não haja insegurança jurídica que começou com este novo governo”.  

Quem também defendeu sobre a flexibilização de contratos, desta vez para o setor portuário, foi o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, que levantou as principais demandas da entidade.  

 “Trabalhamos em melhorias para o setor portuário seguindo quatro frentes. A primeira trata da necessidade de flexibilização dos contratos de arrendamentos portuários. A segunda trata da questão laboral do setor, onde a contratação do trabalho portuário é exclusiva.  Também defendemos a unificação das leis de concessões portuárias e o retorno do poder deliberativo dos Conselhos da Autoridade Portuária (CAPs)”, argumentou.  

Outro que apoiou a necessidade de redução do fardo regulatório do setor portuário foi o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa. De acordo com o Almirante, é preciso olhar a experiência estrangeira para desburocratizar o setor. 

 “Precisamos da redução do custo logístico para aumentar a nossa competitividade. Muitas vezes, a pauta da reunião de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários conta com mais de 60 itens. Isso demonstra o fardo regulatório que estamos vivendo. O que se fala menos nos portos europeus é sobre regulação”, disse. 

 Oportunidade e endereçamento 

 A mesa redonda contou com a participação do presidente do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Mauro Sammarco. Ele afirmou que a criação do IBI como braço técnico da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos potencializa a conquista de soluções para demandas do setor de infraestrutura nacional.    

 “Vamos atuar junto à FPPA para tratar das demandas e anseios. Temos uma grande oportunidade junto ao Congresso de abertura de canal para tratarmos de todos os assuntos aqui tratados e diminuir gargalos do setor”, afirmou.   

 O encontro foi mediado pelo diretor-presidente do IBI, Mário Povia, que reforçou a necessidade de endereçamento de todos os assuntos tratados durante o evento. Segundo ele, a frente parlamentar é uma ferramenta importante para solucionar gargalos no setor de infraestrutura.  

 “Tudo que foi dito aqui não pode ser perdido e precisa ser endereçado. Queremos, por meio do IBI e da FPPA, fazer esta última milha. Com perseverança e inspiração vamos conseguir vencer esses desafios do setor”, completou.