Participação na primeira fase do leilão terá restrições a armadores e arrendatários que já atuam em Santos para evitar concentração
A Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (SNP/MPor) encaminhou à estatal Infra SA, para ajustes, o projeto remodelado do edital de arrendamento do Terminal de Contêineres de Santos (Tecon Santos 10). O ministério acolheu todas as recomendações e determinações definidas na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e solicitou prioridade à Infra SA para que seja possível realizar o leilão em março de 2026.
“O Tecon Santos 10 é o maior projeto da carteira de arrendamentos do MPor, com investimentos que chegam a R$ 6,4 bilhões. É um leilão que coloca em outro patamar a capacidade dos portos brasileiros, impactando positivamente toda a economia nacional. As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
De acordo com o secretário Alex Ávila, o projeto acolhe a recomendação, endereçada ao Ministério e a Antaq, de ampliar a restrição de participação de armadores na primeira fase do leilão. Os arrendatários que já atuam no porto também só poderão entrar na disputa, numa eventual segunda etapa.
A modelagem ajustada pela Infra SA, seguindo as diretrizes do MPor, prevê ainda, como recomendou o TCU, um valor mínimo de outorga, cujo valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do MPpor e Antaq. O TCU também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia, obra essencial para a conectividade logística não somente do Tecon Santos 10, mas também para a integração multimodal futura do Porto de Santos.
A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após roadshow que será realizado no início do ano. O novo terminal de contêineres de Santos exigirá investimentos de R$ 6,4 bilhões e vai ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
Com o Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto vai chegar 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. Pelos critérios, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga e a concessão será pelo prazo de 25 anos.
Canal de Acesso
A deliberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre a abertura de consulta e audiência públicas para a concessão do canal de acesso do Porto de Santos, cujo resultado sairia nesta quarta-feira (17), foi retirada de pauta pela diretora Flávia Takafashi. Relatora do processo, ela decidiu analisar melhor as recomendações da área técnica de licitações antes de tomar uma decisão. Com isso, a apreciação do tema ficará para 2026.
A abertura da consulta pública é uma etapa regulatória considerada essencial para que o modelo de concessão do canal aquaviário possa ser debatido com o mercado, usuários do porto e a sociedade. As contribuições nessa fase subsidiam os ajustes finais do projeto antes do encaminhamento ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para lançamento do edital. A expectativa do Governo Federal era avançar com essa etapa ainda em 2025.
A proposta é diferenciar o modelo adotado no Porto de Paranaguá, no Paraná, cuja concessão foi realizada em outubro e homologada no último dia 4 pelo MPor, tornando-se o primeiro canal de acesso do País repassado à iniciativa privada. O contrato de Paranaguá deve ser assinado em janeiro.
A concessão do canal de acesso do Porto de Santos prevê que uma empresa ou consórcio assuma, por um prazo estimado de 25 anos ou mais, as responsabilidades pela dragagem de aprofundamento gradual do canal, atualmente com 15 metros, até 17 metros, além da manutenção permanente da profundidade. O investimento estimado supera R$ 6 bilhões.
Fonte:Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
