Tribunal de Contas da União já iniciou análise do edital e deverá realizar audiência pública para tratar do tema
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta quarta-feira, 11, que o governo aguarda uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).
O titular da pasta participou do “3º Simpósio Liberdade Econômica”, em Brasília. Fórum promovido pela Vector Consultoria em Relações Governamentais e Institucionais e que reuniu autoridades, especialistas e lideranças empresariais para debater soluções aos entraves regulatórios que impactam o ambiente de negócios no Brasil.
Após a sua participação na cerimônia de abertura, o ministro de portos e Aeroportos falou com jornalistas sobre o megaterminal. Silvio Costa Filho, afirmou estar “muito confortável” em relação à decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
“O que a gente defende é cada vez mais que o processo seja democrático, que dê segurança jurídica ao Brasil, mas, ao mesmo tempo, que você possa buscar grandes players econômicos de todo mundo que queiram operar no Porto de Santos”, disse.
O ministro de Portos e Aeroportos reconheceu também que eventual judicialização do leilão “naturalmente complica um pouco, mas faz parte do processo”. “Hoje, infelizmente, existe no Brasil a banalização da judicialização”, comentou.
Audiência Pública
Atualmente o edital está no TCU, que já se debruça sobre o tema. De acordo com informações dadas pela Agência Infra, a área técnica indicou nesta semana que deve se debruçar sobre a análise concorrencial do certame e ouvir os setores que têm interesse no projeto numa espécie de audiência pública presencial em Brasília. Confira a reportagem completa neste link.
Entenda o caso
Na última semana de maio, a ANTAQ aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 02/2025-ANTAQ do processo licitatório do terminal de Santos.
O estudo em questão estabelecia dois cenários para a aprovação da diretoria: O primeiro, de determinar que o vencedor do leilão, caso fosse alguma empresa que já atuasse no Cais Santista, deveria abrir mão de suas operações para atuar no novo terminal.
O segundo era de estabelecer restrições à participação, na primeira fase do leilão, de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam no complexo. Na prática, a proposta da Antaq impede a participação de empresas como Maersk e MSC, sócias no terminal BTP, e também a DP World e a Santos Brasil, adquirida em 2024 pela CMA CGM, na primeira fase do leilão.
No mesmo dia, a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo (FPBC) publicaram uma nota conjunta demonstrando preocupações com a decisão da ANTAQ.
O colegiado, presidido pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, considera essencial que o processo licitatório ocorra de forma isonômica, transparente e célere, permitindo a ampla participação de todos os agentes econômicos interessados.
Segundo a FPPA, a expansão da capacidade portuária é imprescindível para reduzir gargalos logísticos, ampliar a eficiência do sistema e garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Atualmente, o Porto de Santos responde por cerca de 40% da movimentação nacional de contêineres, mas há mais de uma década não registra adição significativa de capacidade. O tempo médio de fila de navios já supera 36 horas, com crescimento anual de 27%.
“Estamos vivendo um colapso anunciado. A falta de novos terminais, como o Tecon Santos 10, compromete a eficiência logística, prejudica os exportadores e impacta diretamente o consumidor, que paga mais caro pela ineficiência do sistema.”, falou o presidente da FPPA.
Mesmo com o apelo das frentes e de diversas entidades, o governo decidiu por manter a decisão da ANTAQ e enviar o processo para o TCU. Empresas que operam no Porto de Santos já sinalizaram que, caso a restrição seja mantida pela Corte de Contas, o processo de leilão do Tecon Santos 10 deverá ser judicializado.
