Apresentação aconteceu na sede do IBI, em Brasília, e cumpre acordo de cooperação técnica firmado entre MPor e Instituto
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) apresentou, nesta segunda-feira (14), os resultados preliminares do Grupo de Trabalho de Inovação (GT-06). A apresentação ocorreu na sede do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), em Brasília, e teve como base a discussão sobre a criação de uma nova política pública focada em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para os portos do país.
A apresentação do GT-06 – um dos grupos estabelecidos pelo Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples, instituído pelo Decreto 12.078 de 2024 – marcou uma etapa importante na busca por uma política setorial que enderece a histórica ausência de inovação estruturada nos portos nacionais.
Os resultados foram apresentados pelo diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Tetsu Koike, que abriu os trabalhos falando sobre a necessidade de o país estar sempre buscando inovações no setor portuário nacional, afirmando que as apresentações finais dos Grupos de Trabalhos do Navegue Simples serão entregues no dia 30 setembro deste ano.
“Muito satisfeito em apresentar essas primeiras impressões do GT 06. A inovação no setor portuário deixou de ser uma alternativa para se tornar um requisito estratégico para a competitividade e a sustentabilidade da nossa infraestrutura nacional. Nossos achados já mostram que um benchmark mínimo para uma administração de Porto Organizado deve constar no estatuto empresa e em seu Plano Coorporativo de Negócio”, declarou.
Um dos realizadores do encontro na sede do IBI foi o diretor administrativo e financeiro do Instituto, Nicola Margiotta, que, em seu discurso de boas-vindas destacou a relevância dos debates, reconhecendo o importante trabalho do MPor em desburocratizar e melhorar o setor aquaviário nacional.
“Este encontro é motivo de muita satisfação, uma vez que cumpre o acordo de cooperação firmado entre o Ministério e o IBI em busca de desburocratizar o setor aquaviário nacional. Também interessante ressaltar que estamos acompanhando e satisfeitos com o MPor, que vem fazendo um trabalho hercúleo no sentido de buscar a desburocratização do setor”, disse.
Quem também esteve presente no encontro foi o presidente Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e membro do Conselho de Administração do IBI, Angelino Caputo. Segundo o engenheiro, a entidade vê com bons olhos as discussões sobre PD&I no setor portuário, uma vez que a inovação aumenta a eficiência nos portos brasileiros.
“Muito satisfeito de estar neste encontro com o MPor aqui na sede do IBI. A ABTRA tem grande interesse neste GT e busca contribuir diretamente para que esse grupo traga melhorias para modernizar o setor. No contexto portuário, a busca de novas tecnologias agiliza operações, criando sistemas para tornar a infraestrutura mais competitiva e sustentável ou até mesmo novos modelos de gestão que aumentem a eficiência e a segurança”, falou.
A Urgência do Investimento em Inovação Portuária
O diagnóstico detalhado pelo GT-06 durante a apresentação revela que a ausência de uma política própria para inovação no setor portuário tem gerado ineficiências e levado a projetos de inovação, que são pontuais e dependentes da iniciativa individual de gestores. Essa falta de uma abordagem estruturada resulta na perda de oportunidades valiosas para o avanço dos portos, mesmo quando há recursos disponíveis.
Um dos pontos mais críticos expostos foi a defasagem do setor portuário brasileiro em comparação com outros segmentos de infraestrutura nacional. Setores como Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Óleo e Gás, e Energia Elétrica operam há décadas sob marcos legais que impõem obrigações de investimento em PD&I. Por exemplo, empresas de TIC são legalmente obrigadas a destinar ao menos 5% de seu faturamento bruto para PD&I, enquanto concessionários de Óleo e Gás investem 1% da receita bruta em P&D. No entanto, a Lei nº 12.815/2013, que regula os portos, não contém diretrizes semelhantes.
A cultura de inovação também foi abordada, sendo descrita como em fase inicial e frequentemente reduzida a ações isoladas. Embora existam exemplos de inovações pontuais em portos como o de Suape, de Itaqui e do Açu, estas não geram um impacto sistêmico em todo o setor. Pesquisas com Autoridades Portuárias (APs) e Terminais de Uso Privado (TUPs) confirmaram que a maioria dos portos públicos ainda carece de estrutura e capacitação para inovar de forma sistêmica, ao contrário de alguns terminais que demonstram maior maturidade.
De acordo com os resultados identificados, o investimento em inovação é crucial. Ele não é mais um diferencial, mas um elemento essencial para a competitividade e a sustentabilidade do setor. A PD&I, embora seja um processo de longa maturação, deve ser encarada como um investimento estratégico. No contexto público, a inovação visa fortalecer a capacidade do Estado, garantindo soberania e segurança, e exige uma abordagem colaborativa e em rede.
O documento ministerial ressaltou que novas realidades impõem a necessidade “urgente” de inovação nos portos. O aumento da demanda por capacidade portuária, a transição energética (com a descarbonização e eletrificação), a adaptação a eventos climáticos extremos e a segurança pública são desafios que exigem soluções inovadoras.
Além disso, a recente regulamentação de marcos legais, como o Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei nº 14.948/2024), o Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), o Mercado Brasileiro de Carbono (Lei nº 15.042/2024) e a Geração de Energia Eólica Offshore (Lei nº 15.097/2025), abre novas avenidas para o investimento em PD&I no setor.
Próximos Passos e Propostas do GT-06
Entre as propostas apresentadas pelo GT-06 para a futura política de PD&I, destaca-se a intenção de estabelecer um “benchmark mínimo” para as Administrações de Portos Organizados. Isso envolveria a inclusão da inovação nos estatutos e planos de negócios das empresas, a criação de estruturas internas dedicadas à governança da inovação, o desenvolvimento de políticas de capacitação e premiação, a gestão da propriedade intelectual como fonte de receita, e a alocação de orçamento anual específico para ações de inovação.
“Estamos dedicados a formular uma política consistente que estimule a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de maneira sistêmica, visando transformar abordagens pontuais em um ecossistema colaborativo e duradouro, aproveitando as oportunidades apresentadas pelas novas legislações e pelo cenário global”. Afirma o documento.
O trabalho do GT-06, com o suporte de entidades como o IBI, representa um esforço contínuo para criar um ambiente favorável para que os portos brasileiros se tornem polos de desenvolvimento tecnológico e sustentável, contribuindo para a melhoria da posição do país em índices globais de inovação.
