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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Militar (MPM) assinaram, na última terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à proteção de crianças, adolescentes e mulheres em portos, hidrovias e aeroportos do país.
A assinatura ocorreu durante o evento “Manas que Protegem”, realizado na sede do MPM, com apoio institucional do IBI Social e da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), entidade associada ao Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). A presidente do IBI Social, Eliane Sammarco, compôs a mesa de abertura e participou do painel de encerramento.
O acordo e seus objetivos
O ACT tem como objetivo integrar esforços para campanhas de conscientização e prevenção, a capacitação de servidores e profissionais e ações conjuntas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao desaparecimento de crianças e adolescentes nos ambientes portuários, hidroviários e aeroportuários.
O documento foi assinado pela conselheira do CNMP Ivana Franco Cei e pela secretária-executiva substituta do MPor, Helena Venceslau. O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, formalizou a adesão do MPM.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou o compromisso coletivo em torno da iniciativa. “Com este acordo, unimos esforços para ampliar a prevenção, fortalecer as redes de acolhimento e garantir que trabalhadores e operadores estejam preparados para identificar e enfrentar situações de violência e vulnerabilidade. Proteger crianças, adolescentes e mulheres é uma responsabilidade coletiva e um compromisso do Ministério”, disse.
Compuseram a mesa de abertura: o procurador-geral Bortolli; a conselheira Ivana Franco Cei; Helena Venceslau; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a secretária nacional substituta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mayara Silva de Souza; a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Renso Siufi; Sammarco; a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Cardoso Peretto; e o comandante do 7º Distrito Naval, vice-almirante Rogério Pinto Ferreira Rodrigues.
O subprocurador-geral de Justiça Militar e secretário de Promoção dos Direitos das Vítimas do MPM, Marcelo Weitzel, articulador do acordo, explicou que a iniciativa começou em diálogos informais e avançou após sucessivas reuniões técnicas até a adesão do Executivo Federal.
“O ACT consolida uma política que transcende governos, afirmando-se como política de Estado voltada à centralidade da vítima, com incentivo ao uso de tecnologia, ao compartilhamento de dados e ao fortalecimento de parcerias permanentes”, disse Weitzel.
Do motor ao escalpelamento
A presidente do IBI Social, Eliane Sammarco, descreveu como chegou à pauta. Com mais de 20 anos de atuação no setor portuário, ela foi contatada por representantes do Ministério sobre um acidente recorrente na região Norte: o escalpelamento.
“Quando comecei a trabalhar no Instituto, o porto é infinito de oportunidades. Vieram me falar sobre um acidente muito grave que acontece no nosso setor, principalmente na região norte, que é o escalpelamento. Por que proteção? Porque primeiro vieram falar para mim sobre a necessidade de ter a proteção de motor. Era um outro sentido da palavra proteção”, disse.
O escalpelamento ocorre quando o cabelo de mulheres e meninas fica preso no eixo do motor de embarcações, arrancando a pele da cabeça — junto à sobrancelha, olhos e orelha. O acidente atinge especialmente populações ribeirinhas do Norte do país, que dependem de embarcações como principal meio de transporte.
A partir do contato com a Marinha do Brasil, Sammarco visitou Belém para conhecer as estruturas de atenção às vítimas: uma organização não governamental de cabelereiras que atua na reabilitação estética, a Santa Casa do Pará — responsável pelas cirurgias plásticas — e uma casa de acolhimento para o acompanhamento pós-acidente.
“A proteção está além só da proteção física. Tem a proteção em relação à conscientização, a proteção em relação aos cuidados. Eu descobri que elas saem de lá com a cabeça exposta, sem proteção solar para o pós-tratamento”, disse.
Como resposta imediata, o IBI Social articulou a doação de toucas e turbantes para as vítimas em recuperação — ação que Sammarco descreveu como intervenção tanto de proteção física quanto de autoestima.
Guia para o setor aquaviário
Um dos produtos do evento foi o lançamento do Guia de Proteção à Infância e à Adolescência no Setor Aquaviário, elaborado pelo MPor em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com contribuições técnicas e apoio institucional do IBI Social e da Childhood Brasil.
O documento reúne orientações para trabalhadores, operadores e gestores sobre como identificar situações de risco, acionar redes de proteção e prevenir o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes em portos, terminais e hidrovias.
O guia foi apresentado durante o painel “A importância da proteção das mulheres, crianças e jovens no setor aquaviário”, no qual Sammarco atuou como painelista.
A dimensão cultural do problema
Durante a sua fala, Sammarco descreveu o que observou em viagem à Amazônia, onde o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes se apresenta como norma social enraizada.
“Eu estava em um hotel no meio da selva, onde eu reparei que as meninas não podem trabalhar no hotel. Não podem porque elas foram criadas com a única esperança na vida delas de se prostituir para ir embora.E elas veem isso como uma porta de saída daquele mundo delas. Então, como a gente vai mudar esse cenário? É um trabalho difícil, mas necessário. E só nos unindo para a gente conseguir ter resultado”, disse.
Para a presidente do IBI Social, o desafio central está em transformar uma percepção que naturaliza a exploração. O filme “Manas”, exibido durante o evento, foi apontado como instrumento de conscientização sobre essa realidade na região Norte.
“Vivenciar as famílias, tirar da parte cultural para a parte criminal — eles realmente não acham que é crime. O próprio filme fala muito sobre isso”, afirmou.
O setor privado como parceiro
No mesmo painel, Sammarco apresentou o papel que o IBI Social pretende exercer na articulação entre os projetos de proteção já em execução e o setor privado de infraestrutura.
“O setor privado não tem conhecimento de tudo o que está acontecendo. Não tem conhecimento de todas as dores, não tem conhecimento das necessidades. Hoje a gente tem incentivos fiscais, tem programas onde as empresas podem ter benefício fiscal com isso também. Porque no papel do empresário, quando a gente fala de ESG, eles pensam também na parte financeira”, disse.
O IBI representa o setor privado e as principais associações do segmento portuário e aeroportuário. Eliane Sammarco argumentou que o instituto tem condições de apresentar os projetos existentes às empresas do setor, conectar iniciativas dispersas e ampliar o alcance das ações já em curso.
“O que é mais importante do IBI estar aqui presente é unir forças em relação a todos os setores. Tem muitos projetos que já existem, mas ficam concorrendo entre si. Eles têm que se unir”, disse.
Como referência consolidada, Sammarco citou as iniciativas de proteção à infância no setor rodoviário — uma frente com resultados já mensuráveis que, segundo ela, pode servir de modelo para a construção de uma estrutura equivalente em portos e hidrovias.
Barco Infância Protegida e próximos passos
O evento incluiu também a apresentação do projeto Barco Infância Protegida, iniciativa do CNMP e da Childhood Brasil voltada ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual em comunidades ribeirinhas do arquipélago do Marajó, no Pará.
A programação homenageou ainda pioneiras da aviação nas Forças Armadas: a 1ª tenente Elily de Souza Braz, do Exército Brasileiro, e a 2ª tenente Helena de Souza Monteiro Morais, da Marinha do Brasil.
