Diretor-presidente do IBI detalha vantagens e desafios da reforma regulatória, apontando para descentralização, desburocratização e atração de investimentos como pilares para o futuro do setor no XII CIDESPORT.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Mário Povia, participou do XII Congresso Internacional de Desempenho Portuário (CIDESPORT), um evento técnico e científico focado no setor portuário. A edição de 2025 ocorreu entre os dias 12, 13 e 14 de novembro em Florianópolis (SC).
Mario Povia foi responsável por realizar a abertura dos trabalhos que trataram do novo marco regulatório para o setor portuário. Durante a sua palestra, o diretor-presidente do Instituto destacou a imperativa necessidade de modernizar o setor para enfrentar os desafios contemporâneos e capitalizar as oportunidades emergentes.
O executivo enfatizou que o novo marco regulatório para o setor portuário nacional, delineado em grande parte pelo Projeto de Lei (PL) 733/2025, visa não apenas promover a descentralização e a desburocratização, mas também simplificar as licitações portuárias, fortalecer a governança das autoridades portuárias e implementar contratos de gestão mais eficientes com o Poder Concedente.
“A agenda é ambiciosa, buscando aprimorar a relação entre capital e trabalho, pondo fim à “exclusividade” de vinculação do trabalhador junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), e revisitando a configuração e atribuições do Conselho de Autoridade Portuária (CAP)”, argumentou.
Entre os principais desafios abordados pelo diretor-presidente do IBI a para o setor, destacam-se a urgência de investimentos robustos em ferrovias, abrangendo todas as regiões do país, e a projeção de um crescimento significativo na produção de óleo e gás do Brasil, que pode atingir níveis de países da OPEP no médio prazo. A iminente entrada do Brasil na OCDE também foi pautada como um vetor para a abertura da economia a novos mercados internacionais, demandando uma infraestrutura portuária mais competitiva.
Outros pontos cruciais detalhados por Povia incluem o programa de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar, a retomada da indústria naval brasileira e a utilização da infraestrutura portuária para projetos de geração de energia renovável, tudo isso em um cenário de crescimento orgânico dos mercados impulsionado por PIBs futuros positivos.
Para superar esses obstáculos e posicionar o Brasil como uma potência portuária, o diretor-presidente apresentou propostas consistentes. Ele ressaltou a importância da melhoria no ambiente de negócios, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória para atrair novos investimentos. A desburocratização e descentralização de competências são vistas como fundamentais para conferir maior celeridade na aprovação de projetos.
Além disso, Povia defendeu um ajuste no modelo de governança das Autoridades Portuárias, a implantação do conceito de complexo portuário com visão de cluster, e a promoção de ganhos de produtividade através da absorção de novas tecnologias e inovação. A agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) foi igualmente sublinhada, potencializando o porto como um indutor de desenvolvimento socioeconômico nas relações Porto-Cidade e Porto-Indústria (com Zonas de Atividades Logísticas – ZAL e Zonas de Processamento de Exportação – ZPE).
Os avanços setoriais recentes já demonstram o dinamismo do setor, com a privatização da CODESA e a concessão dos portos organizados de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho. A realização de leilões de arrendamentos portuários, incluindo a “Área do Meio” no porto organizado de Itaguaí e o potencial leilão de áreas estratégicas no Porto de Santos (STS10 e STS08), reforça a busca por eficiência e atração de capital privado.
A pauta legislativa acompanha essa efervescência, com discussões cruciais sobre a reforma tributária, a nova Lei das Concessões, a Lei do Licenciamento Ambiental e o fomento a energias como as eólicas offshore, além do projeto BR dos Rios e da nova Lei dos Portos.
O PL 733/2025, especificamente, propõe um licenciamento ambiental holístico para o cluster portuário, o fortalecimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a criação de um Programa Nacional de Dragagem Portuária e a incorporação de conceitos como Economia Azul, Mudança Climática e Descarbonização, além da capacitação do trabalhador portuário pelo Sistema S e a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP). A adequação dos prazos dos contratos de arrendamento vigentes e a definição de Portos Estratégicos são outros pontos relevantes.
Durante a sua apresentação, Mário Povia reiterou a sua visão: “Estamos diante de um momento crucial para o setor portuário brasileiro. A implementação de um novo marco regulatório, que privilegia a previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória, não é apenas um desejo, mas uma necessidade premente para atrair os investimentos que o país tanto precisa. Precisamos que nossos portos sejam hubs de inovação e sustentabilidade, integrando-se de forma inteligente com as cidades e as indústrias que os cercam, adotando uma visão de cluster para maximizar os benefícios econômicos e sociais.”
Ele prosseguiu, enfatizando a relevância do desenvolvimento tecnológico e da sustentabilidade: “A integração de novas tecnologias e a adoção de práticas sustentáveis, alinhadas à agenda ESG, são pilares inegociáveis para que nossos portos se tornem mais competitivos e alinhados às exigências de um mercado global cada vez mais consciente. É essencial que o planejamento portuário considere não apenas a movimentação de cargas, mas também o seu papel como motor de desenvolvimento socioeconômico, gerando valor para toda a cadeia produtiva e para as comunidades locais, conforme as diretrizes de uma Economia Azul robusta e o Programa Nacional de Dragagem Portuária.”
