Em debate na OCEPAR, deputados Reinehr, Lupion e Medeiros avaliam avanços no marco do licenciamento e cobram infraestrutura compatível com a capacidade produtiva do agro; Carta de Compromissos é assinada ao final do painel Faierstein defende que não existe setor de aviação bem-sucedido no mundo sem apoio do Estado; Sílvio Costa Filho anuncia liderança da maioria na Câmara e cita R$ 13 bilhões do FENAC como marco do setor
A segunda edição do seminário Agroporto reuniu, na última quinta-feira (25), em Curitiba, parlamentares e representantes do setor produtivo para o primeiro painel do evento, realizado na sede da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR).
O debate foi moderado pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mauro Sammarco, e reuniu a vice-presidente de Articulação Política da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e deputada federal Daniela Reinehr, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado federal Pedro Lupion e o coordenador do Movimento Agroportos e deputado federal Tião Medeiros.
Reinehr apresentou o argumento central que orientou boa parte do debate: o agronegócio brasileiro aumenta sua produtividade a cada safra, mas o escoamento da produção continua limitado por gargalos logísticos que não evoluem no mesmo ritmo.
“Da porteira para dentro, a gente dá conta. Da porteira para fora, precisamos de infraestrutura. Em Santa Catarina, a gente fala que não pede nada para ninguém — só a infraestrutura. O restante a gente faz sozinho”, disse.
Ainda segundo a parlamentar, Santa Catarina é um dos maiores produtores de proteína animal do país, mas depende de milho importado de outras regiões para abastecer seus frigoríficos — custo que sobe quando a logística não funciona. A infraestrutura insuficiente, segundo ela, não apenas encarece o produto final como transfere ao setor privado o ônus de compensar deficiências que deveriam ser resolvidas pelo poder público.
“A gente tem resultados sensacionais com condições extremamente precárias, especialmente na infraestrutura. E isso mostra a nossa força. Imagina o que a gente pode fazer batalhando e conseguindo a infraestrutura logística que necessitamos. Esse equilíbrio entre a nossa capacidade produtiva e a infraestrutura colocará o país em outro patamar”, comentou.
Desafio logístico
Lupion relatou um episódio que, segundo ele, sintetiza o problema da logística brasileira vista de fora. Em visita ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), em Washington, o economista-chefe da instituição disse, diante de uma delegação brasileira, que o Brasil nunca se tornaria um dos principais exportadores de grãos do mundo — por falta de infraestrutura para escoar o que produz.
O diagnóstico logístico, segundo Lupion, ainda tem validade — mesmo que o Brasil tenha superado o prognóstico americano na produção, tornando-se o maior exportador mundial de soja, frango e açúcar.
“Não existe a mínima condição de colocar nossos produtos lá fora se vocês não funcionarem bem. A regulação, a instrução normativa, o decreto, as alterações de surpresa — isso tudo gera impacto enorme nos investimentos. A gente precisa tirar questões políticas e ideológicas e colocar, de fato, uma política de Estado pensando no desenvolvimento do país”, falou.
Licenciamento ambiental
Tião Medeiros centrou sua fala nos desdobramentos da nova lei de licenciamento ambiental, aprovada no Congresso, mas parcialmente vetada pelo Poder Executivo. Dois avanços foram destacados por ele: a eliminação da obrigatoriedade de manifestação dos chamados intervenientes — órgãos como IPHAN, ICMBio e FUNAI — como condição para o andamento do processo, e a simplificação do licenciamento para dragagem de manutenção.
“Os intervenientes são bem-vindos às manifestações, mas não são mais condicionantes para a continuidade do licenciamento. Não raro, o licenciamento travava por conta da ausência de manifestação de um desses entes — e isso podia levar anos”, disse.
Outro ponto que ele considerou decisivo é a simplificação do licenciamento para dragagem de manutenção — operação realizada periodicamente para manter o calado dos canais de acesso aos portos no nível já autorizado. Pela lei aprovada, essa modalidade dispensa o processo completo de licenciamento, exigindo apenas uma versão simplificada.
“Na dragagem de manutenção, fica dispensado o licenciamento completo. Afinal, depois que foi feito o primeiro licenciamento, o que se faz depois é só a manutenção da condição inicial de calado. Não é possível ter que licenciar a mesma coisa de novo para alcançar o mesmo patamar. Isso é retrabalho, é burocracia desnecessária”, explicou.
“Essa articulação que interessa ao setor portuário nasceu dentro da FPA. É um exemplo concreto dessa sinergia de temas e pautas”, argumentou.
Previsibilidade
Reinehr também atualizou o painel sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que trata de previsibilidade regulatória nos contratos de arrendamento portuário. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi descrito por ela como instrumento central para eliminar um dos principais gargalos jurídicos do setor.
“O PL 733/2025 vai trazer clareza na parte regulatória e nos licenciamentos, que é um grande gargalo. Muitas vezes, especialmente na questão dos licenciamentos, é passar eternamente relicenciando as mesmas operações. Isso torna ainda mais complexo e mais custoso o setor”, disse.
A deputada informou ainda que o projeto estava previsto para votação em breve, mas que o calendário eleitoral deve atrasar a pauta. Ainda assim, ela demonstrou confiança no texto. “Com certeza vai mudar esse cenário”, afirmou.
A OCEPAR como símbolo da convergência
Tião Medeiros também abordou a escolha da sede do evento. Para ele, realizar o painel na OCEPAR não foi escolha casual: o cooperativismo é, ao mesmo tempo, o principal elo entre o agronegócio paranaense e o setor portuário e o modelo organizacional que torna possível viabilizar infraestrutura que um produtor individual não conseguiria.
“Das dez maiores cooperativas do Brasil, seis estão no Paraná. É muito difícil viabilizar grandes obras de infraestrutura sozinho. A união de vários produtores, o esforço conjunto, a organização cooperativista faz aquilo que individualmente o produtor às vezes não consegue”, disse.
“Somos um país do agro. Se tem algo que nos torna importantes na geopolítica global, é o agronegócio e a capacidade de exportar os excedentes. Por isso, colocar esses assuntos numa única caixa e entender que eles caminham sempre conjuntamente — esse é o grande desafio”, completou Medeiros.
Lupion trouxe a perspectiva da FPA, que nasceu nos anos 1990 com menos de dez deputados e hoje reúne 350 parlamentares e 59 entidades. “Demorou muito para a gente ter esse dia. Finalmente estamos na mesma mesa, pensando juntos o que a gente tem que fazer”, disse.
Carta de Compromissos
Ao final do painel, os três deputados, acompanhados pelo secretário nacional de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, assinaram a Carta de Compromissos Agroporto 2026. O documento formaliza dez compromissos das duas frentes em torno de uma agenda de infraestrutura logística tratada como política de Estado — entre eles, a priorização de projetos estruturantes de longo prazo, o fortalecimento dos acessos terrestres aos portos, a ampliação da armazenagem e a consolidação do Arco Norte.
Para Sammarco, o ato representou um passo concreto numa articulação que o IBI apoia com suporte técnico. “O custo para a gente colocar a nossa carga no exterior ainda é muito superior ao dos Estados Unidos e da Argentina. Nós precisamos ser não só os maiores exportadores, mas os mais eficientes. Isso passa por uma série de investimentos e melhorias nos nossos processos”, disse.
