Painel reuniu fornecedores, autoridade portuária de Santos, MPOR e Serpro para detalhar a plataforma que elimina a intermediação obrigatória no setor. Representantes do segmento também apontaram o sigilo comercial como o próximo obstáculo a ser solucionado junto à Receita Federal.
O painel único da mesa redonda do SUPRINAV reuniu, na sequência da cerimônia de abertura realizada nesta última quarta-feira (19), fornecedores de navio, representantes de autoridades portuárias, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para detalhar o funcionamento da nova plataforma digital do setor.
A moderação foi de Jacqueline Wendpap, diretora executiva do Instituto de Praticagem do Brasil e conselheira do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), que descreveu o SUPRINAV como o instrumento que formaliza uma atividade até então operada na margem do sistema portuário digital.
“O SUPRINAV traz essa legalidade para a atividade dentro do sistema todo do Ministério. É a fase adulta do fornecedor de navios, porque ele passa a ser alguém dentro do Porto Sem Papel, dispensando intermediários e qualquer tipo de tutela.”
Da intermediação obrigatória à autonomia digital
Fernanda Pierotti, diretora da Master Marine e integrante do grupo de trabalho que ajudou a construir o sistema, explicou o problema concreto que o SUPRINAV resolve: hoje, o fornecedor depende de uma agência marítima — que não participa da relação comercial com o cliente — para inserir seus próprios dados no Porto Sem Papel.
“O SUPRINAV vem resolver esse gargalo. Ao invés de mandar os dados por e-mail para uma agência, o próprio fornecedor vai inserir eletronicamente as informações no sistema — placa do caminhão, CPF da equipe que vai a bordo. Isso tira da agência a parte do trabalho que não é pertinente a ela e devolve autonomia para quem realmente presta o serviço.”
Cinquenta e sete anos esperando este reconhecimento
Geraldo Pierotti, presidente do CONSAD da Associação Brasileira de Fornecedores e Serviços de Navios (ABFN) e decano do setor, com 57 anos de atividade, fez um relato emocionado sobre a trajetória da categoria e aproveitou a presença do secretário nacional de Portos para apresentar um pleito específico: a permissão para que fornecedores mantenham armazéns alfandegados próprios, sem depender de importação avulsa a cada pedido de um navio.
“Em 57 anos de atividade, é a primeira vez que vejo minha categoria tão importante ser reconhecida. No mundo inteiro, nossos colegas podem ter armazéns alfandegados só para os próprios materiais e reexportar. Nós não podemos. Quando um navio frigorífico tem uma pane e precisa de gás de refrigeração às duas da manhã, a gente precisa ter isso em estoque e autonomia para entrar no porto — não dá para depender de um prazo de importação avulsa.”
Segundo Pierotti, o pleito já havia sido discutido tecnicamente dentro da Receita Federal, mas nunca avançou por falta de força política do setor diante de outras categorias com mais capacidade de pressão.
“Esse pleito vem desde 2002. Já está discutido, os técnicos já respaldaram, mas falta um empurrão político — alguém que chegue à Receita Federal e diga: não se esqueçam desse pleito do alfandegamento dos fornecimentos ao navio.”
Alex Ávila, secretário nacional de Portos do MPor, respondeu classificando a demanda como um regime de entreposto e se comprometeu a levar o tema à mesa de discussão com a Receita Federal.
“Isso seria como um regime de entreposto. Podemos trazer para a mesa de discussão, sim, e conversar com a Receita Federal para ver o que é possível — alguns portos, pela geografia, talvez comportem isso mais facilmente do que outros.”
Um piloto nascido de uma convenção da ABFN e testado no Rio Grande
Gustavo Casado, diretor da Consegi e um dos idealizadores do projeto, contou que a ideia surgiu há cerca de três anos, numa convenção da ABFN em Brasília, a partir da constatação de que fornecedores dependiam de agentes marítimos sem relação comercial com eles para conseguir acesso ao porto.
“O fornecedor quer entrar no porto, mas o agente está ocupado com a demanda do navio e não tem relação comercial nenhuma com aquele fornecedor. Criamos as primeiras telas pensando exatamente nisso: dar celeridade ao fornecedor mantendo a ciência do agente, sem transferir a ele uma responsabilidade que não é dele.”
O sistema foi testado em prova de conceito no Porto do Rio Grande. Matheus Evangelho de Oliveira, gerente de Estratégia Operacional da Portos RS, descreveu os resultados observados pela autoridade portuária.
“Antes do piloto, as empresas fornecedoras ficavam dependentes de um terceiro ator para o ingresso a bordo. Recebemos um pedido de um comandante às cinco da tarde para um navio que desatraca à meia-noite — depender do agenciamento para lançar essa informação trazia complicações enormes. O piloto nos permitiu revisar nossos próprios processos de controle de acesso e cadastro de empresas terceirizadas.”
Tecnicamente pronto, à espera de acordos regulatórios
Maurício de Paiva, gerente do Departamento de Negócios e Soluções Digitais para Transporte do Serpro, apresentou o cronograma da plataforma: homologação prevista para o mês seguinte ao evento, com expectativa de entrada em operação ainda neste ano, entre novembro e dezembro.
“A solução está construída e vai entrar em homologação em breve. A ideia é que o fornecedor tenha, desde o cadastro até a validação documental com uso de inteligência artificial, uma plataforma própria para operar — sem que o processo fique parado esperando um sim ou não da agência.”
Paiva também alertou que a adesão da Receita Federal ainda depende de padronização entre unidades regionais diferentes.
“A Receita Federal tem um capítulo à parte, porque não há um contexto padronizado entre as unidades — a do Sul e a do Norte funcionam de formas diferentes. Enquanto não convencemos todo o ecossistema a trabalhar num padrão único, a plataforma vai personalizando o envio de informação para cada caso.”
Sigilo comercial: o próximo obstáculo com a Receita Federal
Sebastião da Silva, fornecedor sediado em São Luís, apontou um problema que a digitalização por si só não resolve: o sigilo comercial. Hoje, segundo ele, o fornecedor precisa revelar seus preços à agência marítima para que o processo avance — o que abre espaço para concorrência desleal.
“Somos obrigados a revelar nossa venda à agência, mostrar nossos preços. Isso é perigoso para a livre concorrência. O maior gargalo, no entanto, vai ser convencer a Receita Federal a nos dar essa autonomia, porque ela só reconhece o agente marítimo como responsável pela escala da embarcação — não outro player.”
PL específico da ABFN, PL 733 e o papel do IBI
Nicola Margiotta Júnior, diretor administrativo e financeiro do IBI, destacou que, paralelamente ao capítulo sobre fornecedores incluído no substitutivo do PL 733/2025, existe também um projeto de lei específico do deputado Paulo Alexandre Barbosa dedicado exclusivamente aos fornecedores de navios, ainda em tramitação na Câmara.
“O deputado Paulo Alexandre tem um PL em andamento na Câmara tratando especificamente dos fornecedores de navios. Levamos aos parlamentares o texto da ABFN nas discussões do PL 733, mas são iniciativas distintas — e o período eleitoral deve deixar a tramitação de ambas mais lenta neste segundo semestre.”
Mário Povia, diretor-presidente do IBI, encerrou destacando o caráter estratégico do projeto para o país e a expectativa de novos desdobramentos digitais no setor portuário.
“O pleito é totalmente legítimo — não faz sentido depender de um agente marítimo para triangular uma operação que envolve responsabilização e segurança. Isso não é uma coisa acessória, é estratégico. E esse projeto nos mostra que, quando a gente tem um problema, a solução está na nossa mão.”
Flávio Perotti, presidente da ABFN, encerrou o painel destacando que o Brasil vem apresentando o SUPRINAV como referência em reuniões internacionais da associação global do setor, a ISSA.
“Desde 2024, venho levando às reuniões da ISSA o que estamos desenvolvendo aqui com o SUPRINAV. O Brasil vai exportar uma solução que outros países podem adotar — isso é algo que quero deixar registrado.”
