Em reunião do CONSAD do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, conselheiros aprovam texto produzido pelo GT do IBI. Reunião serviu também para aprovar quatro novos associados da entidade
O Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) aprovou, nesta terça-feira (05), o texto substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei (PL) 733/2025, que visa modernizar o marco legal do setor portuário brasileiro. A decisão, tomada em reunião estratégica, ocorreu paralelamente à celebração da adesão de quatro novos associados à entidade, reforçando sua base e representatividade no cenário nacional.
O substitutivo ao PL 733/2025 é o ponto culminante de um trabalho meticuloso e intenso, desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) do IBI ao longo de dois meses. Este GT, composto por especialistas e representantes do setor, dedicou-se a revisar integralmente o projeto de lei, buscando harmonizar a necessidade de atualização com a segurança jurídica.
Entre as principais propostas do texto do IBI, destacam-se a redistribuição de competências entre ministérios e agências reguladoras, a reformulação dos conselhos de autoridade portuária e a simplificação dos contratos de arrendamento.
Um dos pontos mais debatidos e cuidadosamente elaborados foi a atualização dos contratos portuários vigentes. O texto do IBI buscou garantir a possibilidade de extensão dos prazos de arrendamento – alinhando-se à perspectiva de um marco de 70 anos – sem, contudo, permitir renegociações retroativas que pudessem comprometer investimentos já realizados.
A redação final do artigo em questão foi ajustada para focar na isonomia de prazos e no atendimento a diretrizes modernas de sustentabilidade e inovação, evitando ambiguidades que pudessem abrir precedentes para pedidos de novos investimentos ou alterações em níveis de serviço já acordados, respeitando o ato jurídico perfeito. O objetivo é que a modernização inclua elementos como descarbonização e inovação, essenciais para o futuro do setor.
“A aprovação deste texto substitutivo reflete o compromisso incansável do IBI com um marco legal portuário que seja moderno, justo e propício ao desenvolvimento sustentável do país,” afirmou Mauro Sammarco, Presidente do Conselho de Administração do IBI. “É o resultado de um trabalho técnico aprofundado, construído com as melhores mentes do setor, e que agora segue para ser um pilar nas discussões legislativas.”
Além da crucial aprovação do substitutivo, a reunião marcou um importante crescimento para o IBI. Foram aprovadas as adesões de quatro novas empresas ao quadro associativo da entidade: Mosten, ABTTC, JBS Terminais e Tgrão. Essas empresas, atuantes em segmentos estratégicos da infraestrutura e logística, somam-se à base de associados do IBI, ampliando ainda mais a capacidade do Instituto de representar os interesses do setor e promover o diálogo com as esferas de governo.
“Este é um momento de dupla celebração para o IBI,” comentou Nicola Margiotta, Diretor Executivo do Instituto. “A solidez da nossa proposta para o PL 733, que equilibra a necessidade de modernização com a segurança jurídica, aliada à chegada de novos associados de peso, reforça a nossa capacidade de atuar de forma estratégica e representativa em prol da infraestrutura brasileira.”
A celeridade na aprovação e no encaminhamento do documento demonstra a urgência e a prioridade que o IBI atribui à reforma portuária. O texto consolidado foi imediatamente enviado à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) no mesmo dia da aprovação, reforçando a parceria estratégica para a tramitação do projeto no Congresso Nacional e buscando influenciar positivamente a legislação que moldará o futuro dos portos brasileiros.
