Deputado Paulo Alexandre Barbosa recebeu empresários da aviação civil para entender sobre os impactos do PL 2.767/2023 no setor
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), se reuniu nesta quarta-feira (11) com os principais empresários do setor aéreo brasileiro para discutir os efeitos do Projeto de Lei (PL) 2.767/2023, que trata da regulação de programas de fidelidade e milhagens.
A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados e contou com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF).
Na ocasião, os porta-vozes entregaram um pleito conjunto pedindo o aprofundamento do debate sobre a proposta, que não foi discutida nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação de requerimento de urgência em 2023, o que alterou o curso natural da proposta legislativa, e seguiu diretamente para o Plenário da Casa.
As entidades manifestaram preocupação com o conteúdo do substitutivo apresentado, argumentando que, da forma como está, o texto pode inviabilizar a operação dos programas de fidelidade no Brasil.
Entre os pontos críticos destacados pelas lideranças do setor estão as limitações impostas à comercialização e transferência de pontos e milhas, o que, segundo eles, poderia prejudicar tanto consumidores quanto empresas.
As entidades signatárias do pleito reforçam a importância de ampliar o diálogo com o setor privado antes que o texto avance no Congresso. A proposta é que o projeto seja aprimorado com base na realidade do mercado e na proteção ao consumidor, preservando a sustentabilidade dos programas e evitando efeitos colaterais indesejados.
Paulo Alexandre Barbosa se comprometeu a levar o tema à Frente Parlamentar e articular a abertura de espaço para o debate técnico e político. “É fundamental que qualquer alteração legislativa sobre esse tema seja feita com responsabilidade e participação ampla. Os programas de fidelidade impactam diretamente milhões de brasileiros e precisam ser protegidos e modernizados, não restringidos de forma abrupta”, afirmou o deputado.
*Tramitação*
O PL 2.767/2023, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania/AM) e José Guimarães (PT/CE) esteve na pauta do Plenário nesta última semana, porém, não chegou a ser apreciado. As entidades que representam o setor aéreo e empresas ligadas ao mercado de fidelidade defendem que não se trata de impedir a regulação, mas de garantir que ela seja feita de forma equilibrada, segura e viável para todos os agentes envolvidos — empresas, consumidores e órgãos de fiscalização.
A expectativa agora é que o substitutivo seja rediscutido em conjunto com o setor privado, em busca de um texto de consenso, que promova transparência, proteja os direitos dos consumidores e mantenha a inovação e competitividade dos programas de milhagem no país
